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Categoria: Custo da campanha


09:12 · 21.07.2016 / atualizado às 09:12 · 21.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

Com a atualização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do limites de gastos para os candidatos a prefeito e vereador com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os postulantes à Prefeitura de Fortaleza passaram a ter um teto de R$ 12.408,490,10, cada, no primeiro turno da campanha eleitoral.
Para os candidatos a vereador, o valor máximo foi estipulado em R$ 460.018,94. Conforme o TSE, Fortaleza tem 1.692.712 de eleitores aptos a votar neste pleito. Estimando segundo turno para a disputa majoritária que com oito pré-candidatos, a Justiça também apontou o gasto máximo de R$ 3.722.547,03.
Em janeiro deste ano, o TSE havia divulgado o teto de R$ 9,2 milhões para os candidatos a prefeito da capital cearense e de até R$ 343.910,50 para os pretensos vereadores.
A reforma política aprovada no a no passado estabeleceu um teto máximo de despesas dos candidatos definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral, no pleito anterior, no caso, as eleições de 2012. Segundo a norma, no primeiro turno para prefeito o limite é de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. Para o segundo turno, o limite é de 30% do teto estabelecido para o primeiro turno. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.
No caso das campanhas eleitorais para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.
Na eleição de 2012, os candidatos Roberto Cláudio, então PSB, e Elmano de Freitas (PT), que disputaram o segundo turno em Fortaleza, gastaram juntos mais de R$ 30 milhões. Roberto Cláudio, prefeito pelo PDT, gastou o maior valor com o desembolso de R$ 18,5 milhões. Elmano de Freitas, que perdeu no segundo turno e hoje é deputado estadual, declarou um gasto total de R$ 11, 6 milhões.
Nas cidades do Interior, os limites de gastos também foram divulgados. Nos maiores colégios eleitorais do Estado, exceto Fortaleza, o valor mais alto é apontado em Sobral chegando a R$ 1,4 milhão. Em 2012, o prefeito eleito Vevéu Arruda registrou um gasto total de R$ 1, 5 milhão. Para vereador, o limite é R$ 106.625,67.
Em Caucaia, os postulantes à Prefeitura podem desembolsar até R$ 1,3 milhão. Aguardando segundo turno para a disputa majoritária, a Justiça Eleitoral aponta o gasto de R$ 400 mil para os pretensos prefeitos. Para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal os candidatos podem gastar até R$ 82.509,33.
Na cidade de Juazeiro do Norte, o valor estipulado para a disputa majoritária é de R$ 1,2 milhão e para a proporcional é R$ 37.827,68. Em Maracanaú, os candidatos à Prefeitura podem desembolsar até R$ 1,2 milhão, enquanto os postulantes a vereador R$ 81.152,06.
No Crato, o limite do candidato a prefeito é R$ 632.983,69 e do candidato a vereador é R$ 25.771,04. Em Itapipoca, o limite máximo é de R$ 618.264,54 para a Prefeitura e R$ 51.247,14 para a Câmara Municipal.
Em Maranguape, o teto para o postulante a prefeito e vereador foi estipulado em R$ 406.302,42 e R$ 46.348,27, respectivamente. Na cidade de Iguatu, o limite é de R$ 467.560,85 para a Prefeitura e R$ 45.891,89 para a Câmara Municipal.
No município de Morada Nova, o maior gasto previsto é de R$ 405.154,65 para a Prefeitura e R$ 32.716,26 para conquistar uma vaga na Casa Legislativa. Já em Quixadá, o valor é de R$ 470.105,59 para prefeito e R$ 41.236,93 para vereador.
Conforme o TSE, municípios de até 10 mil eleitores vão ter valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador. Em todo o país, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo. Os candidatos à Prefeitura da cidade podem gastar até R$ 45.470.214,12. No segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24.
Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos do Brasil foi estipulado para o município de Manaus, que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar até R$ 26.689.399,64. O piso de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.

18:23 · 14.01.2016 / atualizado às 18:23 · 14.01.2016 por

Nenhum candidato a prefeito de Fortaleza, neste ano, poderá gastar mais R$ 9.276.596,42 em sua campanha eleitoral, segundo a nova legislação  vigente e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cuida do tema, editada ainda no mês de dezembro passado. Na última eleição municipal, na Capital cearense, em outubro  de 2012, o maior gasto, segundo registro do TSE foi de R$ 18.553.192,83, o dobro do estabelecido para outubro deste ano.

No caso de um segundo turno da disputa para a Prefeitura, o limite máximo da despesa para cada um dos concorrentes será de R$ 2.782.978,92.

Já em relação à eleição proporcional, dos vereadores da Capital cearense, o limite  de gastos será de R$ 343.910,50. No último pleito, oficialmente, em 2012, o maior valor dispendido foi R$ 491.300,72.

O detalhe importante: neste ano está proibido o financiamento de campanha por empresas de qualquer tipo.

Leia Resolução do Tribunal Superior Eleitoral regulamentando o dispositivo da Lei Eleitoral  que cuida dos gastos da campanha:

Tribunal Superior Eleitoral Secretaria de Gestão da Informação  Seção de Legislação

 

RESOLUÇÃO Nº 23.459, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016.

 

Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e os arts. 18 e 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:

Art. 1º O limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para prefeito e vereador em 2016 será definido com base nos valores previstos no Anexo, que representam os maiores gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição de 2012, observado o seguinte:

I – nas eleições para prefeito, para o primeiro turno, o limite será de (Lei nº 13.165/2015, art. 5º, inciso I):

  1. a) setenta por cento do maior gasto declarado para o cargo em 2012, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno;
  2. b) cinquenta por cento do maior gasto declarado para o cargo em 2012, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos;

II – para o segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos será de trinta por cento do valor previsto no inciso I (Lei nº 13.165/2015, art. 5º, inciso II).

III – o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador será de setenta por cento do maior gasto contratado na circunscrição para o respectivo cargo na eleição de 2012 (Lei nº 13.165/2015, art. 6º).

IV – os valores constantes do Anexo serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso II).

  • 1º Nos municípios de até dez mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para prefeito e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para vereador, ou o estabelecido no caput se for maior (Lei nº 13.165/2015, art. 5º, parágrafo único).
  • 2º Para efeito do disposto no § 1º, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral previsto no art. 91 da Lei nº 9.504/1997.
  • 3º Os limites previstos no § 1º também serão aplicáveis aos municípios com mais de dez mil eleitores sempre que o cálculo realizado na forma do caput resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Art. 2º O Tribunal Superior Eleitoral atualizará monetariamente os valores constantes do Anexo, na forma do inciso IV do art. 1º.

  • 1º A atualização dos valores terá como termo inicial o mês de outubro de 2012 e como termo final o mês de junho do ano de 2016.
  • 2º Os valores atualizados serão divulgados por ato editado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de julho do ano da eleição (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso I).
  • 3º O Tribunal Superior Eleitoral manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na Internet, para efeito de consulta dos interessados (Lei nº 13.165/2015, art. 8º, inciso I).

Art. 4º O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos no § 1º do art. 1º.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 15 de dezembro de 2015.