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Categoria: Debates


12:57 · 13.12.2015 / atualizado às 12:57 · 13.12.2015 por

Quatro partidos deram entrada, sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), contra dispositivo da Lei Eleitoral recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, que desobriga as emissoras de Rádio e Televisão, de convidarem para os debates, candidatos de  partidos com pequenas representações na Câmara dos Deputados, como era antigamente, que todos os partidos que tivessem pelo menos um deputado federal, seus candidatos teriam que ser chamados para os debates.

Leia a informação oficial sobre a ADI, publicada no site do Supremo Tribunal Federal:

Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates

Quatro partidos políticos ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5423) pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de liminar para suspender dispositivos da Lei 9.504/97 que alteraram regras para participação em debates políticos em emissoras de rádio e TV e a distribuição de tempo para propaganda eleitoral.

Ajuizaram a ação os diretórios nacionais do Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido Trabalhista Cristão (PTC). Na ADI as legendas contestam as alterações trazidas aos artigos 46 e 47, parágrafo 2º, da Lei Eleitoral, pela entrada em vigor da Lei 13. 165/2015.

Argumentam na ação que antes da edição da lei, as emissoras de rádio e TV eram obrigadas a chamar para os debates eleitorais os candidatos dos partidos com representação – de pelo menos um parlamentar – na Câmara dos Deputados. Com a mudança, essa obrigatoriedade passou a ser apenas para os candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados.

Em relação à distribuição ao horário da propaganda eleitoral gratuita, as agremiações pedem a suspensão dos incisos I e II do parágrafo 2º do artigo 47, que destinam 90% do horário eleitoral gratuito para divisão igualitária entre os seis maiores partidos da coligação que integrarem para as eleições majoritárias, de acordo com o número de representantes na Câmara, e os 10% restantes igualmente entre todas as agremiações.

Assim, a ADI pede a concessão de liminar para suspender os dispositivos questionados, por considerar que  ferem princípios constitucionais do pluralismo político, da isonomia partidária e da proporcionalidade. No mérito pedem a declaração de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos: a expressão “superior a nove deputados” constante no artigo 46 da Lei Eleitoral, com alteração dada pela Lei 13.165/2015; dos incisos I e II do parágrafo 2º, respeitando a divisão igualitária do tempo para todos os partidos.

Caso assim não entenda a Corte, que seja declarado inconstitucional este mesmo dispositivo “respeitando a proporcionalidade da votação das coligações na eleição presidencial, com a consequente divisão igualitária do tempo de cada coligação entre os partidos que a compuseram, ou, ao menos, respeitando a proporcionalidade da votação para o Congresso Nacional, desde que observado o esforço coligado, onde o tempo proporcional de cada congressista eleito por coligação deve ser dividido entre os partidos que a compuseram.

Ou ainda, que seja suprimida a expressão “seis maiores”, constante do inciso I, do parágrafo 2º, do artigo 47, da Lei 9.504/97, com a redação dada pela Lei 13.165/2015. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.

17:39 · 31.10.2013 / atualizado às 17:39 · 31.10.2013 por

Os cinco candidatos à presidência estadual do PT no Ceará participam, na noite desta quinta-feira (31), em Fortaleza, do último debate antes do Processo de Eleição Direita (PED) 2013. A discussão de propostas está marcada para começar às 19h e ocorre na sede no PT Ceará (Av. da Universidade, 2189 – Benfica).

Os candidatos à presidência do PT Estadual são Antônio Ibiapino, Eudes Baima, Francisco de Assis Diniz, o vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio e José Maria Castro. Apoiado pelo grupo do deputado federal José Guimarães, que tem maioria no PT, De Assis Diniz é considerado o favorito na disputa.

Esse é o quarto debate realizado entre os candidatos que disputam à sucessão da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. A petista está como presidente do PT Ceará desde fevereiro de 2010. Os outros três debates foram realizados nos municípios de Aracati (21 de setembro), Crato (5 de outubro) e Sobral (19 de outubro).

O PED acontece no próximo dia 10 de novembro e vai eleger novos presidentes nacional, estaduais e municipais do PT em todo o Brasil. Em Fortaleza, os candidatos a presidente municipal são o vereador Acrísio Sena; David Barros; o candidato à Prefeitura de Fortaleza derrotado em 2012, Elmano de Freitas; e Maria José Moraes.

Serviço
Debate de candidatos a presidente estadual do PT
Data: Quinta-feira, 31 de outubro, às 19 horas
Local: Na sede do PT Ceará
Endereço: Av. da Universidade, 2189 – Benfica

09:15 · 28.03.2013 / atualizado às 09:15 · 28.03.2013 por
A ida de Adahil Fontenele à AL está marcada para a próxima quarta-feira, 3 de abril
A ida de Adahil Fontenele à AL está marcada para a próxima quarta-feira, 3 de abril

O titular da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), Adail Fontenele, será o segundo secretário do Governo a ir à Assembleia Legislativa para debater as ações de sua pasta. A visita está marcada para o segundo expediente da sessão ordinária da próxima quarta-feira, 3 de abril.

Um dos principais temas a ser abordado pelo secretário será sobre a ponte Estaiada que o Governo do Estado quer construir sobre o Rio Cocó, em Fortaleza. O projeto, que também prevê um mirante, está orçado em R$ 298 milhões e vem sendo criticado por alguns deputados.

O primeiro secretário a ir à Assembleia para o ciclo de visitas foi o titular da Secretaria da Fazenda, o deputado estadual licenciado Mauro Filho (PMDB). Na ocasião, ele apresentou justificativas contra o projeto de unificação da alíquota do ICMS em todo o país.

11:48 · 27.10.2012 / atualizado às 11:48 · 27.10.2012 por

A maior dificuldade das estações de televisão para organizar um debate entre candidatos é a definição, com eles, sobre as regras do evento. A preocupação deles é de sempre tirar proveito e evitar ao máximo de ficar exposto ao adversário.  Neste segundo turno,  foram feitas menos objeção e assim tivemos debates bem melhores, embora não tão importante para o eleitor posto que continuaram restrito.

Na TV DN, nesta última semana, conseguimos fazer entrevistas com os dois candidatos, isoladamente, durante uma hora para cada um,  onde procuramos abordar vários outros temas que estavam fora dos debates e a a resposta dos internautas foi extraordinária.

 Alguns leitores do Diário do Norte nos encaminharam comentários sobre os debates na televisão e  um deles chamou atenção e por isso incluo nesta nota. O comentário nos foi encaminhado pelo assinante José  Ronaldo Rocha Nogueira, com o seguinte teor:

“A quantidade de debates, e a singela proposta da campanha ,de cada candidato,acho que estar reduzindo muito o desejo do eleitor em assistir aos confrontos. Posto de saúde,escola tempo integral,construção de creches,passagens mais baratas, além de um rosário de elogios e críticas, aos atuais governos municipal e estadual que tiram o foco da proposta que o povo espera. A cidade tem um grave problema de mobilidade e pouco se falou a não ser no que já estar prometido em função da copa. Idéias para melhor escoamento,abertura de ruas,mudança de sentido,pavimentação,recuperação e construção,praças calçadas, áreas verdes,eliminação dos pontos de inudação, recuperação dos nossos rios e riachos, iluminação pública,plano de edificação,agilidade na máquina pública ao atender as demandas,estudar e redimensionar os bairros, assistindo de infra estrutura igual,etc,seria pontuar melhor as ações que perder tanto tempo com o que bom e ruim,mas já passou”.