Edison Silva

Categoria: Decisões do TSE


11:16 · 11.08.2018 / atualizado às 11:16 · 11.08.2018 por
Ciro Gomes e Kátia Abreu, do PDT, fizeram os mais recentes pedidos de registro de candidatura à Presidência e à Vice-Presidência da República, respectivamente, protocolados na sexta-feira (10) Foto: AFP

O fim do prazo para as convenções partidárias que definiram candidaturas à Presidência da República, entre outros cargos, acabou no domingo passado (5), mas até o momento apenas 5 dos 13 candidatos anunciados formalizaram o pedido de registro de candidatura, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os pedidos devem ser feitos até a quarta-feira (15).

Entre os que já protocolaram na Justiça Eleitoral a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto estão os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Cabo Daciolo (Patriota) e Vera Lúcia (PSTU). Seus respectivos vices, caso as chapas sejam aprovadas pelo TSE, serão Kátia Abreu (PDT), Ana Amélia (PP), Sônia Guajajara (PSOL), Suelene Nascimento (Patriota) e Hertz Dias (PSTU).

Além dos 10 pedidos de registro de candidaturas a presidente e vice-presidente, foram feitos 36 pedidos para  governador (e igual número a vice-governador), 64 para senador (além de 64 para 1º suplente e 65 para 2º suplente), 1.374 para deputado federal, 2.498 para deputado estadual e 239 para deputado distrital, totalizando 4.386 pedidos de registros de candidatura.

Embora, ainda tenham pouco mais de quatro dias para entrar com esse tipo de protocolo junto à Justiça Eleitoral, os 35 partidos brasileiros só pediram o registro de um número equivalente a 19,5% do total de candidaturas observado em 2014. Naquele ano, foram 22.384 pedidos feitos, dos quais 21.162 foram validados.

Entre os candidatos que já protocolaram seus pedidos de registro, apenas três já tiveram suas candidaturas analisadas, todos do Acre. Janaína Furtado e Júlio César, ambos da Rede Sustentabilidade, concorrerão aos cargos de governador e vice-governador, respectivamente. O candidato a segundo suplente de senador Max da Silva Teodoro, também da Rede, renunciou e teve o pedido de desistência acolhido pela Justiça Eleitoral.

Outras estatísticas

O partido que mais fez pedido de registro de candidaturas até a publicação desse post foi o PSOL, que protocolou 655 pedidos. Por outro lado, o PRTB foi o que menos pedidos fez à Justiça Eleitoral: apenas 11.

Entre os 4.386 pedidos de registro, 69,1% são de candidatos homens e 30,9% de candidatas mulheres. O perfil médio dos candidatos que já protocolaram seus pedidos é de casados (52,3%), com idade entre 45 e 49 anos (15,91%), de cor branca (57,3%), com nível de escolaridade superior (53%). Entre os que declararam profissão, o maior número é de empresários, que representam 10, 3% do total de candidatos que fizeram o pedido de registro eleitoral.

No Ceará, foram feitos 133 pedidos de registro de candidatura, sendo 98 para deputado estadual e 35 para deputado federal. Apenas 4 partidos, Novo, PCdoB, PROS e PTB já fizeram pedidos de registro de candidatura no Estado. Nenhum dos cinco nomes anunciados nas convenções para governador do Ceará fez o pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral até a publicação desta postagem.

09:48 · 20.03.2013 / atualizado às 09:48 · 20.03.2013 por

Por Josafá Venâncio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi confirmou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolvendo o vereador Leonel Alencar Júnior (PT do B) do pagamento de multa por suposta propaganda eleitoral irregular, configurada através de pinturas superpostas em muro.
Essa decisão foi publicada ontem (19) no Diário Oficial Eletrônico do TSE. A repetição de pintura em muro gerou vários processos nas eleições municipais de 2012 em Fortaleza. Por coincidência o Diário Oficial Eletrônico do TRE, publicado com a data de hoje (20), mas divulgado ontem, apresenta o resultado de um julgamento no qual, em situação semelhante, a vereadora Magaly Marques, é condenada ao pagamento de multa.
O processo de Leonelzinho Alencar tramitou no âmbito da 117ª zona e a irregularidade atribuída a vereadora Magaly Marques foi registrada na área de jurisdição da 2ª zona. Os dois processos resultaram de representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral. Em primeira instância os juízes deram provimento às representação considerando a propaganda irregular por entenderem que o impacto visual do conjunto de pinturas extrapolava os quadro metros quadrados estabelecidos em lei como limite para pinturas, faixas, placas e cartazes em bem particular. Até o valor da multa fixada (R$ 2.000,00) foi o mesmo para cada um.
Leonelzinho Alencar recorreu da decisão de 1ª instância para o TRE e a sentença foi reformada. O Ministério Público Eleitoral recorreu para o TSE. No relatório da decisão monocrática publicada ontem a ministra Nancy Andrighi diz que “O TRE/CE reformou a sentença, entendendo que as circunstâncias do caso concreto demonstraram que a propaganda em questão não afrontou a lei”.
Ao decidir a questão lembra que “Conforme auto de constatação de fls. 4 (precedimento em anexo) constatou-se a existência de 5 (cinco) pinturas do candidato recorrente com dimensão de 0,90 x 1,34 intercaladas por um espaço de 1,30 com a utilização de 12m² de muro particular”. Ela também observa que “… não há como alterar a conclusão do Tribunal de origem quanto ao espaçamento das pinturas e a ausência de impacto visual sem reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Assim, incide o disposto na Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE”.
No caso da vereadora Magaly Marques no auto de constatação inicial consta a existência de quatro pinturas medindo 1,19m x 1,80m (2,14 m2), com espaçamento entre as figuras de 1,55m. Portanto, cada figura isolada não atinge os quatro metros quadrados permitidos por lei, embora o conjunto ultrapasse. Neste mesmo sentido vários outros processos foram julgados pelo TRE.
O acórdão é do dia 13 de novembro do ano passado e foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TRE no dia 19 do mesmo mês. A vereadora recorreu, mediante embargos e os embargos, com o julgamento publicado hoje, foram conhecidos, mas, por unanimidade de votos, foram negados. O extrato do acórdão tem o seguinte conteúdo: “A Corte, por unanimidade e em consonância com o parecer ministerial, conhece do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter a decisão de primeiro grau que deu procedência à representação, ante a prática de propaganda eleitoral irregular, e condenou a recorrente ao pagamento de multa no valor mínimo legal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Relator”.
O relator desse processo foi o juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues e o recurso do vereador Leonelzinho Alencar foi julgado ainda durante a campanha, no dia 24 de setembro, sendo o relator o juiz João Luís Nogueira Matias.

17:20 · 23.08.2012 / atualizado às 17:20 · 23.08.2012 por

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou a julgar recursos, provenientes do Ceará, sobre registro de candidatos. Três decisões monocráticas foram publicadas na sessão da última terça-feira, negando seguimento a recursos interpostos pelo procurador regional eleitoral, Márcio Torres, e confirmando os resultados dos julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os casos se assemelham e dizem respeito a candidatos a vereador nos municípios de Pereiro, Viçosa do Ceará e Baturité que tiveram os pedidos de registro das suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento na ausência de quitação eleitoral em função da desaprovação de contas da campanha de 2008.
O processo oriundo de Pereiro diz respeito à candidatura de Francisca Daniele Morais de Lima; o do município de Viçosa do Ceará questiona a candidatura de Antônio Aldenor de Araújo e o de Baturité se refere à candidatura de Luciano Gomes Furtado. O caso de Pereiro teve como relator o ministro Arnaldo Versiani e nos outros dois a relatoria foi do ministro Gilson Dipp.
Daniele Morais e Aldenor de Araújo tiveram os registros de suas candidaturas indeferidos (negados) pelos juízes eleitorais da 51ª e 35ª zonas, respectivamente. Eles recorreram e o TRE reformou as sentenças, assegurando o registro das candidaturas de cada um. O processo de Luciano Gomes Furtado é um pouco diferente porque o juiz de Baturité concedeu o registro e o TRE confirmou o deferimento da candidatura.
Os casos se assemelham porque o motivo da impugnação é o mesmo (contas da campanha eleitoral de 2008 desaprovadas).

 

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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