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Categoria: Defensoria


11:04 · 16.01.2017 / atualizado às 11:04 · 16.01.2017 por

A Defensoria Pública do Estado do Ceará tem um quadro de 467 defensores, segundo a última Lei Complementar, aprovada pela Assembleia Legislativa, em dezembro passado, e sancionada pelo governador Camilo Santana, na última sexta-feira. A nova lei está distante do que havia sido proposto pela própria Defensoria há algum tempo, mas garantiu aos defensores algumas vantagens, inclusive a pecuniária.

Dos 467 defensores públicos, 47 vão trabalhar diretamente com os processos chegados ao Tribunal de Justiça do Ceará, é o grupo chamado do segundo grau. Estes, pela nova lei, terão de subsídios mensais R$ 30.471. Na entrância final ficarão 207 defensores e mais 7 auxiliares com subsídios de R$ 28.947,55. Na entrância intermediária serão lotados 98  defensores e mais  10 auxiliares com subsídios de R$ 27.500,17. E, finalmente, na entrância inicial ficarão 88 defensores e 10 auxiliares com subsídios de R$ 26.127,17. Esses valores, segundo a lei em vigor, serão alcançados com majorações progressivas que se darão de acordo com as dotações orçamentárias da própria Defensoria.

09:37 · 14.10.2016 / atualizado às 09:37 · 14.10.2016 por

Por Miguel Martins

 

Mariana Lobo, defensora-pública Geral, voltou ontem à Assembleia para falar com os deputados sobre o projeto da Defensoria. FOTO: Helosa Araújo.
Mariana Lobo, defensora-pública Geral, voltou ontem à Assembleia para falar com os deputados sobre o projeto da Defensoria. FOTO: Helosa Araújo.

Advogados, promotores e defensores públicos estiveram presentes, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa, cada qual defendendo demandas de seus interesses. No caso da Defensoria Pública do Estado do Ceará, o objetivo da ida de seus representantes até a sede do Poder Legislativo visava pressionar o Governo, junto à Presidência da Casa, para a inclusão de uma emenda discutida com o Executivo, para melhoria dos serviços prestados pela categoria.
Na manhã de ontem, a Defensora-Geral, Mariana Lobo, esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), que se comprometeu em averiguar a data de chegada da emenda ao Poder Legislativo. De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Sá, a categoria vai seguir participando das sessões ordinárias da Casa, e só deixará de pressionar a base governista quando houver aprovação da emenda ou do projeto original.
“Ante do recesso foi formada uma comissão e passamos a negociar com o Governo uma emenda. Tratamos com a Seplag, PGE e chefia de gabinete, e agora aguardamos ela vir para a Casa e que seja votada”, disse Mariana Lobo. De acordo com ela, a alteração foi proposta pelo Governo e trata sobre uma melhor estrutura da Defensoria no Interior do Estado.
“A gente espera que essa emenda chegue e que o acordo seja cumprido e o Projeto de Lei seja aprovado”, disse. Questionada sobre o teor da conversa com o presidente do Poder Legislativo, a defensora afirmou que não houve qualquer avanço. “A conversa não adiantou de nada, porque ele disse apenas que vai se informar para saber quando a emenda chega”, apontou.
Segundo Sandra Sá não mais o que negociar com o governador do Estado, Camilo Santana, e caso a matéria não seja aprovada, junto com a emenda negociada com a gestão, poderá haver paralisações e estado de greve. “Agora acabou a negociação da categoria com o Governo. Nosso dialogo se encerrou e a gente só sai daqui com essa emenda aprovada. Inclusive vou propor uma Assembleia Geral Extraordinária para decidir sobre paralisações e estado de greve”, disse.
De acordo com ela, as negociações estão sendo feitas há dois anos, e toda vez, mesmo o Governo afirmando entender a situação da categoria, sempre dá um jeito de começar as discussões do zero. “A gente está lidando com um Governo que esperamos cumprir com o que se compromete”, disse. Ontem, os defensores chegaram a ser barrados na porta de entrada da Assembleia, mas depois de um breve tumulto, o acesso deles foi permitido.
Há quase quatro meses há uma discussão entre a categoria e o Poder Executivo, desde que a matéria que beneficia os defensores foi retirada de pauta para maior discussão com o governador Camilo Santana. Segundo dizem, houve diálogo com as esferas jurídica e financeira do Governo. O texto da emenda acordada com o Executivo trata, dentre outras coisas, a mudança na redação dos termos ed isonomia, que ficam para setembro de 2017, e, inclusive, já está no projeto orçamentário da Defensoria.
“Retiramos tudo o que o Governo achava que não era importante no momento e deixamos três pontos que ele acatava que são o tratamento isonômico a partir de setembro de 2017, a questão dos plantões e as macrorregiões que é urgência, visto que estamos sofrendo dezenas de ações do Ministério Público”. De acordo com Sá devido a falta de um projeto regulamentando os novos mecanismos da Defensoria Pública, a organização do órgão segue a mesma de 2009.
Ela citou, por exemplo, o caso de Sobral, que não tem nenhum cargo de defensor, onde todos que lá estão foram designados. Por conta disso, o Ministério Público tem ingressado com ações para retirar o defensor do local para transferi-lo onde ele tem a titularidade. “Acontece que a designação dos defensores se dá pela Defensoria do Estado. Para você ver o absurdo que estamos sofrendo pela demora na aprovação desse projeto de Lei”, reclamou.
A Defensoria Pública do Estado acredita que a emenda acordada é mais interessante para o Poder Executivo, e como houve obstáculos colocados pelo governador Camilo no momento da aprovação da matéria em junho passado, ela espera que pelo menos a emenda seja enviada. “Estamos lidando com a negociação há dois anos, e a gente entende a situação e acaba recomeçando do zero. Estamos lidando com um Governo que esperamos cumprir com o que se compromete”, disse Sandra Sá.

09:35 · 06.12.2012 / atualizado às 09:35 · 06.12.2012 por

Amanhã, sexta-feira, os defensores públicos do Estado do Ceará vão eleger a nova diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará. A votação acontece durante o dia todo no Centro de Convenções do Complexo São Mateus, Torre Saúde, na Av. Santos Dumont, em Fortaleza. A defensora pública Sandra Moura de Sá será eleita presidente da Associação, vez que não haverá disputa. Ela promete que a nova gestão terá “o firme propósito de buscar a efetivação dos pleitos da categoria”.

 O restante da diretoria é composta por Leonardo Moura Júnior, Camila Vieira, Eduardo de Andrade Vilaça, Leandro Bessa, Sâmia Farias, Aline Pinho, Heitor Estrela Gadelha, Maria Ocileide Ramos, Raimundo Nonato Albuquerque, Patrícia de Sá Leitão e Emerson Castelo Branco.