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Categoria: Defesa de Luizianne


10:30 · 02.01.2013 / atualizado às 10:30 · 02.01.2013 por

Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza que fazem parte da bancada petista e que foram aliados da ex-prefeita Luizianne Lins partiram em defesa da ex-gestora por conta da decisão de aumento da passagem de ônibus, dos atuais R$ 2,00 para R$ 2,20 já para o dia 11 de janeiro. De acordo com eles, Luizianne apenas cumpriu uma decisão judicial e cumpriu tanto com seu dever com a população quanto com a Justiça.
“Primeiro que foi uma determinação judicial e não decisão dela, porque o juiz pediu a revisão dos valores e determinou que a própria prefeita pudesse dar um novo redimensionamento do valor. Não havia como ela desacatar uma decisão judicial”, apontou o vereador Acrísio Sena (PT), salientando ainda que quem deve recorrer da decisão é o prefeito Roberto Cláudio.
O petista afirmou também que o final melancólico da gestão de sua correligionária é normal para quem passou 8 anos administrando a cidade e que, recentemente, perdeu uma eleição, mas segundo ele, em sua gestão houve algumas contribuições, principalmente, no que diz respeito às inversões de valores. “Ela provou que existe, sim, um espaço para fazer política para todos”, ressaltou.
Diretor do Frotinha de Messejana e secretário da Regional I durante os mandatos de Luizianne Lins, o agora vereador, Fábio Braga (PTN), que, inclusive, contou com o apoio da petista durante as disputas eleitorais passadas, se disse surpreso com o decreto da prefeita e não acreditou quando soube da decisão. “Eu creio que isso não foi da vontade dela, ela pode ter sido obrigada a fazer isso. Mas o que se sabe é que todos disseram nas campanhas que não iriam aumentar as passagens”, ponderou.
Ronivaldo Maia (PT), que foi líder de Luizianne na Câmara nos últimos dois anos, disse esperar que Roberto Cláudio recorra da decisão e esclareceu que a ex-prefeita não decretou o aumento das passagens. Segundo ele, “o judiciário não tem pena do pobre”, e a prefeita fez um grande esforço para que a tarifa não aumentasse, inclusive, com desoneração do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o transporte público, visando, justamente, manter a cobrança a R$ 2,00.
“Espero que o prefeito faça como a prefeita, recorra. Se aumentar amanhã ou depois é aumento do Roberto Cláudio”, protestou o vereador, afirmando, porém, que espera que o novo prefeito consiga evitar o aumento imposto, segundo ele, pela Justiça do Ceará. “Se fôssemos nós do PT o governo, não deixaríamos aumentar. Saiba que não há decreto, há uma decisão do judiciário propondo que ela apresente uma decisão técnica”, disse.
De acordo com ele, esse episódio seria mais um episódio tentando “manchar” a imagem de Luizianne Lins, como segundo afirmou no caso em que o então coordenador da equipe de transição de Roberto Cláudio, Eudoro Santana disse que a Prefeitura deixará mais de R$ 300 milhões em restos a pagar. Ronivaldo afirmou que, segundo últimos cálculos do Governo, esse montante será de R$ 100 milhões.
“É bem longe disso que o Eudoro está querendo propagar. A Prefeitura de Fortaleza em 2012 está bem mais saneada do que em 2004. A equipe de Luizianne trabalhou desde o dia 26 de dezembro, todos os dias até 10 horas da noite, para fazer ajuste para o perfeito. Não queríamos ficar vulneráveis, podendo ser apenados por improbidade”, ressaltou Ronivaldo Maia.
Guilherme Sampaio (PT) também salientou que a ex-prefeita cumpriu “rigorosamente” o que prometeu aos eleitores de não aumentar as passagens e cumpriu determinação judicial, “de acordo com os critérios na legislação para que desse prosseguimento na forma da lei”. Para ele, somente “o distanciamento” irá permitir uma avaliação mais nítida e precisa das atitudes da petista.
“Não houve nenhum governo mais democrático do que o da Luizianne, que mais tenha combatido a desigualdade nessa cidade. Ela disse que iria cumprir a transição na forma da lei e cumpriu e em relação a isso, sobre os ônibus, também”, disparou Guilherme Sampaio.
No decreto, assinado pela ex-prefeita Luizianne Lins, e datado do dia 21 de dezembro, a informação é de que a passagem de ônibus de Fortaleza, passará dos atuais R$ 2,00 para R$ 2,20, a partir do dia 11 de janeiro, visto que requer dez dias para sua implantação. O decreto ainda faz menção à decisão judicial que havia aumentando a passagem por decisão liminar, e que foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
No documento a ex-gestora diz que o juiz mandou que a Prefeitura concedesse aumento para o transporte coletivo e, ainda que o decreto seja do dia 21 de dezembro, somente no último dia 31 de dezembro o Diário Oficial do Município (DOM) foi atualizado com a informação.
“Considerando nova decisão prolatada em 19 de dezembro de 2012 pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza … a determinar que o Município de Fortaleza e a ETUFOR ‘(…) no prazo de 48h (…) devendo ser realizado o estudo técnico necessário para se apurar o valor da nova tarifa, com a devida fixação e homologação do novo valor pelo (a) Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual deverá vigorar após o decurso do prazo de 10 (dez) dias’”, diz a mensagem no Diário Oficial.
As tarifas sociais também terão alterações, passando dos atuais R$ 1,40 para R$ 1,60 para passagem inteira, e R$ 0,80 a meia passagem para estudantes, em todos os domingos, assim como nos dias 13 de abril, data do aniversário de Fortaleza, 31 de dezembro e 1º de janeiro. Para a tarifa da hora social os valores serão de R$ 2,00 para inteira e R$ 1,00 meia passagem.

Matéria produzida por Miguel Martins