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Categoria: Defesa


12:00 · 19.06.2013 / atualizado às 12:00 · 19.06.2013 por

Comentários de ontem, na Assembleia Legislativa, davam conta  de que o deputado Osmar  Baquit pagou, inicialmente, R$ 150 mil reais aos dois advogados contratados para fazer sua defesa, no Tribunal de Justiça do Estado, onde está a denúncia feita pelo Ministério Público responsabilizando-o pela depredação em duas rádios do Município de Quixadá e uma repetidora de televisão, também naquela localidade.

Além de Osmar Baquit, foram denunciados pelo mesmo suposto crime,  mas no juízado do Município de Quixeramobim, quatro outras pessoas. Baquit, por ser deputado, só pode ser processado e julgado em tribunal.

09:35 · 20.02.2013 / atualizado às 09:35 · 20.02.2013 por

Por Miguel Martins

Com um discurso mais ameno na Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Carlomano Marques (PMDB) comentou todo o processo de cassação de seu mandato e o retorno de seus trabalhos parlamentares após liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia de seu aniversário, o peemedebista se pronunciou por quase duas horas, procurando não criticar as ações que culminaram na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), beijou a tribuna da Casa e levou familiares, que conforme disse, serviram para conter palavras mais duras que pudessem ser emitidas ele.
Condenado pelo TRE por captação ilícita, o deputado, mais uma vez, utilizou o seu tempo, e de seus pares, durante todo o Primeiro Expediente, para se defender das acusações de que teria utilizado serviços médicos de sua irmã, a vereadora Magaly Marques (PMDB), em troca de votos, durante as eleições de 2010. Fazendo referência a diversas personalidades da história da medicina, filosofia e religião, o deputado beijou a tribuna da Assembleia em alusão ao ato feito pelo Papa João Paulo II, que beijava o chão dos países que visitava.
“O ódio você combate com amor e o rancor você não combate com rancor, mas com perdão”, foi uma das máximas utilizadas pelo deputado, que afirmou ainda que perdoaria todo mundo, sem exceção. Durante meia hora de discurso, o parlamentar não entrou no tema principal de sua abordagem, só o fazendo quando seu tempo de fala já estava a se findar.
O peemedebista salientou ainda que irá à Brasília para cobrar a urgência no julgamento do mérito do caso em questão, uma vez que a veredicto do TRE foi revogado por decisão liminar com efeito suspensivo pelo TSE. “Eu quero é que julgue o mérito, para eu não ficar sendo humilhado, que eu estou pendurado em uma liminar”, comentou, lembrando que irá amanhã para a Capital federal para solicitar a urgência na votação do mérito.
Disse que não queria fazer polêmica e que não iria falar de fato que pudesse causar tensão, mas precisava fazer algumas colocações para o povo, pois do contrário, não ficaria bem consigo. “Não vou entrar em nenhum assunto de maneira ácida. Estou com sete mandatos, será possível que não tenho nenhum valor? Esse caso para mim está encerrado, mesmo sangrando, humilhado, pois cada um quer dar uma pancada”, disse, lembrando de charges, matérias e colunas publicadas nos últimos dias contra a sua pessoa.
“As minhas contas no TRE, de campanha, nunca tiveram ressalvas. Eu fui acusado de uma coisa que nunca cometi”, afirmou o deputado, dizendo ainda que quando ocorrido o fato, da consulta de Magaly Marques durante as eleições de 2010, estava no Município de Aracati e não em Fortaleza.
O peemedebista falou ainda que chegou ao parlamento de maneira honesta e que não devia seu mandato nem a empresários ou entidades. “Essa tribuna é o meu foco de vida. Nós vamos passar, mas o parlamento vai ficar”. Para justificar o ocorrido, Carlomano afirmou que, quando sua irmã, Magaly Marques, é candidata à vereadora, ele é seu cabo eleitoral e quando é sua vez de ser candidato, ela assume a função de cabo eleitoral dele.
Sobre o assunto, ele informou que a vereadora, em 2010, estava saindo de seu comitê, quando um rapaz a abordou dizendo que estava com dor no ombro, e ela de pronto o atendeu, receitou remédios e concedeu um atestado médico a ele. “O rapaz, depois perguntou quem era (a foto) que estava na parede, e ela disse que era o Carlomano e perguntou ‘onde você vota’?, Ele disse ‘A senhora não quer ficar com meu título?’, e ela: ‘Pois taí, vote no homem”, afirmou.
Segundo ele, o difícil foi abrir o jornal e ver manchetes afirmando que ele havia cassado, o que o prejudicou, visto que as pessoas nas ruas achavam que ele havia roubado, comprado votos ou desviado dinheiro. O deputado disse ainda que a prova feita contra ele era ilícita e que nunca na história o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o TSE aceitou como base para acusação uma prova ilícita. “Não existe crime eleitoral e nem capacitação ilícita, porque o ato médico foi concluso e só depois se comentou sobre política, portanto essa prova é ilícita. Eu não cometi crime e a doutora Magaly não cometeu crime”, afirmou.
Alguns deputados, como Lucílvio Girão (PMDB), Roberto Mesquita (PV), Silvana Oliveira (PMDB), José Sarto (PSB) e Idemar Citó (DEM), se solidarizaram com o parlamentar. O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que assumiu a comissão de Seguridade Social e Saúde, no lugar de Carlomano, afirmou que não houve qualquer constrangimento quanto a declinação do peemedebista em relação à função. Segundo ele, o que aconteceu foi um acordo entre as partes com concordância de mudança da presidência por ambos.