Busca

Categoria: Deficientes


09:54 · 01.12.2017 / atualizado às 09:54 · 01.12.2017 por

Por Renato Sousa

A terceira secretária da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Cláudia Gomes (PTC), usou a tribuna da Casa na manhã de ontem (30) para pedir uma mobilização maior da sociedade em favor dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ela, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 23% da população do País declara ter algum tipo de deficiência. “Essas pessoas podem ter vidas normais, como as de qualquer outra pessoa, mas elas precisam ter seus direitos garantidos”, declara.

Gomes fez a declaração usando como exemplo um projeto seu, já convertido em lei em outubro, que determina a instalação de provadores adaptados para pessoas com deficiência ou modalidade reduzida nas lojas de roupas da cidade. De acordo com ela, até mesmo experimentar uma peça pode ser um desafio para esse grupo. “Na maioria das vezes, é preciso levar a peça para casa. E, na maioria das vezes, é preciso trocá-la”, declara a parlamentar.

Segundo Gomes, o projeto aguarda apenas a regulamentação por parte da Prefeitura para que possa ser posta em prática. Ela pediu o apoio dos colegas vereadores para garantir o cumprimento da legislação. A parlamentar lembrou que, apesar de a iniciativa ser sua, a aprovação foi feita pelo conjunto da Casa. “Todos nós somos responsáveis por essa lei”, declara a petecista.

A vereadora estendeu o pedido à população. “Ele (o cidadão) também tem que assegurar que essa lei seja cumprida”, diz. A parlamentar declarou que é preciso que aqueles que não enfrentam essa dificuldade coloquem-se no lugar do outro. De acordo com Gomes, “só assim vamos garantir direitos iguais para todos”. Ela afirma que apenas quem passa por essas dificuldades pode entender o tamanho do desafio. Como exemplo, a legisladora municipal cita o caso de um ex-assessor da Casa que, cadeirante e casado com alguém na mesma situação, não poderia utilizar o mesmo ônibus que a esposa, já que estes só tem como fazer o transporte de um único deficiente físico nessa situação.

 

Votações

 

A pauta dos deficientes também esteve presente nas votações de ontem. A Casa aprovou dois textos tratando do assunto. O primeiro foi a criação de um Fundo Municipal para financiar políticas voltadas esse grupo. O texto, oriundo do Executivo municipal, já havia sido aprovado em primeiro turno pela Casa e agora segue para votação em redação final. “A população brasileira, ainda nos dias atuais, sofre com diversas modificações sociais, fazendo-se necessário a busca incessante pela igualdade de direitos das pessoas com deficiências”, declara o prefeito Roberto Cláudio (PDT) na apresentação da matéria. A ideia é que o fundo seja abastecido não só com recursos do Tesouro municipal, mas também com doações privadas e convênios, nacionais e internacionais, voltados para este fim.

Outra proposta tratando da matéria é um projeto de indicação do vereador Jorge Pinheiro (PSDC). O texto propõe que o Executivo instale semáforos sonoros como forma de auxiliar a locomoção de pessoas com deficiência visual. O iniciativa determina que caberá ao Paço Municipal definir onde os equipamentos serão instalados, podendo fazer isso através de parcerias com entidades da sociedade civil. Por tratar-se de projeto de indicação, não há obrigação legal de ser executado pela Prefeitura, mesmo que a iniciativa tenha obtido a aprovação do plenário da Casa. A propositura servirá como uma sugestão ao prefeito.