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Categoria: Deliberações


14:39 · 26.04.2017 / atualizado às 14:39 · 26.04.2017 por

A comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido se reuniu de forma ordinária na manhã desta quarta-feira (26) e rejeitou dois requerimentos de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL). Outros dois, porém, foram aprovados pelo colegiado.

O requerimento que solicitava a realização de uma visita técnica às tuneladoras, conhecidas como “tatuzões”, adquiridas pelo Governo do Estado, ainda na gestão passada, foi rejeitado por dois votos a um. O requerimento que solicitava a realização de audiência pública para debater os impactos socioeconômicos da obra do Acquário Ceará também parou de tramitar no colegiado. O único voto à favor foi do requerente, os dois contrários foram dos deputados Robério Monteiro (PDT) e Jeová Mota (PDT). O presidente da Comissão, Roberto Mesquita (PSD), não vota.

Apesar das rejeições, foram aprovados outros dois requerimentos de autoria do deputado Renato Roseno. Um requer a realização de audiência pública sobre conflitos na zona costeira do Ceará e o outro uma visita técnica para averiguar a poluição das microbacias do Rio Pacoti e Rio Cocó a partir do Complexo Penitenciário de Itaitinga.

Educação

A comissão de Educação também se reuniu na manhã de hoje e aprovou duas mensagens de autoria do poder executivo. A proposição nº 24/2017 institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado  com diversas emendas.

Além dessa mensagem, também foi aprovada a proposição de autoria do poder executivo nº 29/2017 que institui a gratificação de desempenho de atividades de interesse da educação aos servidores da Secretaria de Educação.

Direitos Humanos

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania também se reuniu concomitante à comissão de Meio Ambiente e aprovou um requerimento para realização de audiência pública para tratar do direito à educação das pessoas com deficiência. Além disso, também foi aprovado um projeto de Lei, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Estado.