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Categoria: Denúncia


14:16 · 01.04.2016 / atualizado às 14:29 · 01.04.2016 por
Cid Gomes vai levar pessoal a representação à Câmara
Cid Gomes vai levar pessoalmente a representação à Câmara

O ex-governador Cid Gomes protocola hoje às 16 horas, em Brasília, na Câmara dos Deputados, uma Denúncia Crime contra o vice-presidente da República, Michel Temer, também presidente nacional do PMDB, pelo cometimento de práticas consideradas como Crime de Responsabilidade.

No documento levado à consideração dos integrantes do Parlamento nacional, Cid fala em achaques, utilização do partido para construir armadilhas e outras ações, segundo ele, de causarem indignação a todo e qualquer brasileiro.

05:58 · 21.10.2015 / atualizado às 05:58 · 21.10.2015 por

O deputado Dr. Santana se defendeu ontem na Tribuna da Assembleia Legislativa a respeito de denúncias de irregularidades quando estava a frente da prefeitura de Juazeiro do Norte. O parlamentar, suplente em exercício, como levantou o Diário do Nordeste em matéria publicada na última segunda-feira, é citado em processos na Justiça Estadual e Federal em uma ação que consta no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Santana afirmou estar sendo alvo de denúncias infundadas. Ele lembrou que, em sua gestão, foi introduzido o processo de licitação eletrônica e criada a controladoria municipal, como formas de coibir atos ilícitos. “Todas as denúncias que ocorrem na minha gestão foram rigorosamente apuradas e os responsáveis afastados”, assinalou.
“Durante minha permanência a frente da prefeitura contrariei interesse de gente poderosa e tive embate político muito forte com a presidência da Câmara e por conta disso muitas calúnias e inverdades foram divulgadas”, relatou o deputado dizendo acreditar que a partir de um “grupo de vereadores desonestos” induziu-se a instituições sérias e responsáveis pela fiscalização externa do executivo a diversos erros, “diversas informações equivocadas que nós aos poucos fazemos nossa defesa e resolvemos um a um”.
Segundo ele, não existe nenhum julgamento, apenas denúncias e aos poucos cada coisa vai ficar clara. “Como ficou a fuga do ex-presidente da Câmara, foragido há dez meses, escondido da justiça por conta de dois mandados de prisão contra ele”.
Santana se definiu como socialista não ortodoxo, e garantiu não ter entrado para a política para fazer fortuna. “Entrei por ideologia, optei por defender os pobres e sai da prefeitura sem nada ter acrescido em meu patrimônio e de nem ninguém da minha família”, argumentou.
O petista é acusado de crimes de responsabilidade de prefeito, fraude à licitação, falsificação de documento, falsidade ideológica e lavagem de capital. O deputado tem o nome citado em três processos no Tribunal de Justiça, mas dois foram arquivados.

16:00 · 18.12.2013 / atualizado às 16:00 · 18.12.2013 por

A assessoria do Ministério Público encaminou nota às redações, no início desta tarde, dando conta de ação impetrada contra o ex-prefeito de Iguatu, Agenor Neto (PMDB), por prática de irregularidades na administração do Município de onde ele foi prefeito até o fim do ano passado.

Diz a nota do Ministério Público:

“MP ajuíza ação contra ex-prefeito de Iguatu 

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Iguatu Agenor Gomes de Araújo Neto, que ocupou o cargo de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Ele é acusado de irregularidades na aquisição de diversos produtos e serviços sem licitação.

A ação foi ajuizada ontem (17) pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, Aureliano Rebouças Júnior e Fernando Antonio Martins de Miranda. Com base no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foi instaurado um procedimento administrativo na Promotoria. Ficou constatado que o ex-prefeito autorizou a aquisição de bens e serviços no ano de 2005 sem a realização de procedimento licitatório para compra de gêneros alimentícios e para a renovação do contrato de serviço para transporte escolar do ensino fundamental. De acordo com o relatório enviado pela CGU ao MP, os gastos custaram aos cofres públicos cerca de R$ 162 mil.  

A conduta do ex-gestor viola a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e está prevista na Lei Nº 8.429/92, que trata dos atos de improbidade administrativa. O Ministério Público entende que houve prejuízo ao erário e desrespeito aos princípios da administração pública. Por conta disso, o MP pede que Agenor Gomes de Araújo Neto seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos, ao pagamento de uma multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos.”

10:09 · 09.10.2013 / atualizado às 10:09 · 09.10.2013 por
No dia 10 de maio, Eudes foi a AL, mas não revelou a origem das denúncias (Foto: José Leomar)
No dia 10 de maio, Eudes foi a AL, mas não revelou a origem das denúncias (Foto: José Leomar)

Seis meses após o deputado Eudes Xavier (PT) denunciar, na tribuna Câmara Federal, o governador Cid Gomes (PROS) por suposta espionagem contra adversários políticos, os primeiros desdobramentos das investigações começaram a acontecer. Na tarde desta quarta-feira (9), às 15h, o parlamentar vai prestar esclarecimentos na sede da Polícia Federal, em Brasília, sobre a denúncia que fez. O petista será ouvido na qualidade de denunciante/ testemunha.

Eudes recebeu o ofício da Polícia Federal em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, no último dia 18 de setembro. Conforme cópia do documento enviado pelo petista ao Diário do Nordeste, o ofício está assinado pelo delegado Luciano Soares Leiro e pede que o parlamentar agende dia, hora local para prestar ser ouvido. Xavier garantiu que essa foi a primeira vez que foi convidado por órgãos fiscalizadores, para falar sobre o caso.

A denúncia

O parlamentar denunciou o governador no último dia 4 de abril. Mostrando cópia de supostos e-mails trocados, Eudes afirmou “ter recebido” uma denúncia, em seu gabinete, de que Cid e seu irmão, o atual secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes, teriam contratado a empresa americana “Kroll” para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). O republicano é um dos principais desafetos político dos Ferreira Gomes.

Em sua fala, o petista pediu que a presidência da Câmara encaminhasse a denúncia para que o Ministério da Justiça, a Polícia Feral, a comissão de Direitos Humanos da Casa, a Procuradoria Geral da República, a Receita Federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Ceará investigassem o caso. Apesar de questionado por diversas vezes, o deputado nunca relevou a origem da denúncia.

Cid disse que foi vítima de espionagem

Um dia após Eudes Xavier fazer a denúncia na Câmara Federal, Cid Gomes foi à Assembleia Legislativa se defender das acusações. Na ocasião, o governador negou que tenha mandado espionar adversários políticos e denunciou que ele é que estava sendo vítima de espionagem. Como prova, citou um dos e-mails trocados entre ele e a ex-secretária Especial do Centro de Fortaleza, Luiza Perdigão, que teria ido parar nas mãos da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).

Na ocasião, o governador anunciou que a Polícia Civil já estava investigando a denúncia e que o caso tinha sido remetido à Justiça Estadual, que teria autorizado a quebra do sigilo de três IPs (protocolos de Internet) de computadores que estariam envolvidos na espionagem. Um deles, disse, estaria registrado no nome de Roberto Pessoa. Durante operação de busca e apreensão da Polícia Civil, em 10 de abril, o republicano teve um de seus notebooks apreendidos para investigação.

No mesmo dia da apreensão no apartamento de Pessoa, também foram cumpridos outros 12 mandados de busca e apreensão. Um deles, na casa do vereador de Maracanaú Miguel Pessoa (PR), primo do ex-gestor, o qual teve celulares e computadores apreendidos. No último dia 18 de setembro, Roberto recebeu de volta o notebook apreendido há cinco meses. O aparelho foi resgatado na 12ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.

Laudo policial não encontrou vestígios

O titular da unidade e responsável pela expedição dos mandados, juiz Luiz Roberto Duarte, justificou a devolução, alegando que o laudo policial apontou que não foram encontrados vestígios, arquivos ou informações de que a conta do e-mail do governador foi acessada a partir do notebook de Pessoa, contrariando a declaração de Cid Gomes. Os outros equipamentos devem ser devolvidos em breve, pois o processo dos mandados está sendo finalizado.

A diretoria da 12ª Unidade informou ainda que, na semana retrasada, chegou ao órgão o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com detalhes das investigações feitas pela Polícia Civil a pedidos do governador. As informações, contudo, não podem ser reveladas, pois o processo segue em segredo de Justiça. O órgão afirmou apenas que o processo encontra-se no Ministério Público, pois a promotora Sônia Bandeira pediu vistas.

18:17 · 17.07.2013 / atualizado às 18:18 · 17.07.2013 por
Para Férrer, que é oposição do governador na AL, Cid maculou todos os princípios da administração pública (Foto: Arquivo/ Diário do Nordeste)
Heitor  Férrer é oposição ao governador na AL

Após conseguir aprovar dois requerimentos cobrando esclarecimentos do governador Cid Gomes (PSB) sobre a última viagem dele à Europa, o deputado Heitor Férrer (PDT) deu entrada, na manhã desta quarta-feira (17), junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e de Contas (MPC), em denúncia contra o o chefe do Executivo Estadual por improbidade administrativa.

As denúncias foram encaminhadas ao procurador geral de Justiça do Estado, Ricardo Machado, e ao procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na ação, Férrer cobra punição ao governador pelo fato de, como ele mesmo confessou, ter cometido crime de improbidade ao ter gozado de período de férias durante parte da viagem ao exterior.

 

12:27 · 09.04.2013 / atualizado às 12:27 · 09.04.2013 por

Em resposta à ex-secretária Especial do Centro, Luiza Perdigão, o ex-líder da prefeita Luizianne Lins na Câmara Municipal, vereador Ronivaldo Maia (PT), apresentou, na manhã desta terça-feira (9), e-mails que, segundo ele, provam que o deputado Antônio Carlos (PT) estava falando a verdade quando disse que Luizianne teria recebido cópia dos e-mails trocados entre Luiza e o governador Cid Gomes em mãos – e não por meio de espionagem, como alegou Cid Gomes e alguns parlamentares na Assembleia, na última sexta-feira.

De acordo com Ronivaldo, os e-mails foram parar nas mãos da ex-prefeita de Fortaleza, por meio do ex-secretário de Planejamento e Gestão do Município e coordenador da equipe de transição da antiga gestão, Alfredo Pessoa. O petista afirma que Alfredo teria recebido os e-mails das mãos da sucessora de Luíza na secretaria do Centro, Luciana Castelo Branco. Ela, por sua vez, teria tido acesso aos e-mails, pois a própria Luiza Perdigão teria enviado à Luciana cópia dos e-mails trocados com Cid.

As cópias dos e-mails que supostamente teriam sido trocados foram apresentados por Ronivaldo à imprensa, durante entrevista. Conforme mostravam os papéis, Luiza Perdigão teria enviado e-mail para Cid Gomes, no dia 31 de outubro do ano passado, pedindo orientação política sobre o destino dela em Pentecostes, onde foi candidata à Prefeitura nas últimas eleições, não tendo sido eleita. No mesmo dia, o governador teria respondido o e-mail, pedindo que Luíza enviasse para ele o telefone dela.

Ainda no dia 31 de outubro, Luiza teria enviado, por e-mail, seus contatos para Cid Gomes. No dia 12 de novembro, Luiza Perdigão  teria encaminhado, para Luciana Castelo Branco, também por e-mail, as mensagens eletrônicas que vinha trocando com o governador desde 31 de outubro. Ronivaldo afirmou que Luciana teria “partilhado” as cópias dos e-mails, durante uma reunião do secretariado da antiga gestão, com Alfredo Pessoa, o qual, por sua vez, teria mostrado as mensagens para Luizianne.

“Eudes foi corajoso”
“Portanto, Antônio Carlos não mentiu. Ela (Luiza) que não se lembra”, defendeu Ronivaldo. Antônio Carlos em nenhum momento, nem hoje mesmo quando voltou a falar no assunto, citou o nome de Alfredo Pessoa. Na entrevista, o petista também aproveitou para defender o deputado Eudes Xavier (PT), o qual apresentou a suposta denúncia de que Cid e Ciro Gomes teriam contratado uma empresa americana para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), um dos maiores desafetos políticos de Ciro. Para Ronivaldo, Eudes foi “corajoso” e cumpriu seu papel de parlamentar, ao pedir que a denúncia fosse investigada.

10:02 · 05.12.2012 / atualizado às 10:06 · 05.12.2012 por

O deputado Fernando Hugo está, neste momento, na tribuna da Assembleia, denunciando vícios na licitação da Prefeitura de Fortaleza para o transporte alternativ o de Fortaleza. Pela denúncia do deputado a licitação é dirigida para uma determinada cooperativa (Cotrap) ligada ao PT. Fernando Hugo adverte ao presidente da AMC, Ademar Gondim, sobre a ilegalidade do processo e a ameaça de ele ter o seu nome jogado no lixo.

15:36 · 29.05.2012 / atualizado às 15:36 · 29.05.2012 por

O assunto mais comentado hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, foi a reportagem da revista Veja, em que o ex-presidente Lula teria pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para adiar o julgamento do caso mensalão. Nem mesmo a notícia de que a segunda fase do  Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não aplica metade dos recursos para o Ceará tirou o foco dos parlamentares sobre a possibilidade de Lula querer interferir no julgamento do mensalão. Para a oposição, a Veja foi precisa e, Gilmar Mendes, corajoso, por ter confirmado as informações da revista. Já para a situação, não passa de inverdades.