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Categoria: Denúncias da eleição


16:06 · 26.08.2012 / atualizado às 16:06 · 26.08.2012 por

Os políticos, em sua maioria, estão sempre a questionar a ocorrência de eleições de dois em dois anos, no Brasil. Eles reclamam das despesas e do exercício que praticam para tentar manter seus colégios eleitorais e por extensão o poder político. Só veem o interesse próprio. A eles não é conveniente o eleitor estar sempre sendo chamado a participar do processo de votação, o ápice da democracia, talvez pelo fato de a constância de ir às urnas aguçar o sentimento de cidadania e ameaçar a todos quantos se aproveitam dos ainda incautos para se manterem no poder ou perto dele.
Se é votando que aprendemos a votar, é na disputa eleitoral, quando os políticos pequenos se digladiam que a sociedade toma conhecimento do comportamento deletério de alguns. O fato envolvendo a mulher do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), de ter recebido, por um certo período, recursos do Bolsa Família, sem reunir as condições de pobreza reclamadas para tal, só veio à tona, no início da última semana, por conta da disputa pelos votos da área da Messejana. Com certeza essa denúncia não apareceu na eleição de 2010, porque dela não participavam todos os seus autores e réus, ou denunciantes e aproveitadores.
É paradoxal que casos como esse do vereador, triste, deprimente e reprovável sob todos os aspectos, surjam, para, chocando a parte da sociedade que ainda se indigna com situações desse jaez, fazer o seu grito ecoar nos confortáveis gabinetes de todos quantos são responsáveis por fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, dos pagos pela sociedade para cobrar punições aos malfeitores e, na cadeia, também nas varas e tribunais, onde residem as esperanças de se por um fim na impunidade, sem dúvida, uma das grandes estimuladoras de tais aberrações.
É dever reconhecer a existência de algumas ações contra esses agentes públicos que desonram o mandato, principalmente da parte do Ministério Público e do Judiciário. Lentas, sim, mas quase sempre proveitosas ao final. O Executivo e o Legislativo, incluindo-se na parte deste os Tribunais de Contas, com atuações muito aquém do esperado por todos quantos sabem quais são suas competências e obrigações legais.
Evidente que a fiscalização, como deve ser feita em relação à coisa pública, não transformará o desonesto em honesto. Mas aquele, ao saber do risco em ser alcançado na prática do crime não ousaria a praticá-lo tão acintosamente como faz. E o pior, além de não sofrer inibição para praticar o furto, muitas das vezes, o criminoso ainda conta com a conivência de aliados políticos que, por omissão, acabam sendo nivelados por baixo e perdendo a oportunidade de oferecer uma colaboração para melhorar a qualificação da política brasileira, sem esquecer que, tem obrigação de agir em defesa do bem público.
Esse vereador Leonelzinho, desde muito cedo passou a conviver com a impunidade. Um dos grandes escândalos envolvendo o comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, em um passado recente, deve estar bem vivo em sua memória. E na Câmara Municipal, o corporativismo lhe deu forças para desafiar as leis e a moral, maculando sua própria vida pública e decepcionando a juventude, defensora de outros modos de se fazer política no País.
A propósito, no dia 3 de maio último, o promotor de Justiça Ricardo Rocha, notificou a Câmara Municipal e o vereador Adail Júnior, dando um prazo de 15 dias para o Legislativo e o vereador, em particular, se manifestarem sobre a denúncia “protocolada no Ministério Público Estadual dando conta de ilegalidades praticadas na aplicação e prestação de contas de verbas públicas, visando o fortalecimento da base aliada da senhora Prefeita Municipal”. Ao Tribunal de Contas dos Municípios o mesmo promotor de Justiça fez uma Representação para a “realização imediata de auditoria profunda na aplicação e prestação de contas das referidas verbas nos exercícios de 2010 e 2011”.
Mais de três depois dessas provocações, nem o Legislativo municipal e muito menos o Tribunal de Contas dos Municípios se manifestaram sobre o assunto, lamentavelmente.