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Categoria: Deputados


11:49 · 06.02.2014 / atualizado às 11:49 · 06.02.2014 por

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Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará irão até Brasília no próximo dia 18 de fevereiro para pressionar os congressistas a derrubarem o veto da presidente Dilma Rousseff que foi contra à proposta de criação de novos municípios pelas casas legislativas estaduais. O deputado Neto Nunes (PMDB), principal defensor da proposta no Estado, fez o convite a alguns de seus pares que se comprometeram em estar no Congresso Nacional junto com vereadores e prefeitos de estados do Nordeste e Norte do Brasil.

Segundo disse  na tribuna da Casa, ele irá conversar com o presidente da Casa, José Albuquerque (PROS),  para que alguns parlamentares e assembleias de outros estados estejam em Brasília para cobrar a derrubada do veto no Congresso. Os deputados Júlio César Filho (PTN), Dedé Teixeira (PT), Danniel Oliveira (PMDB), João Jaime (DEM), Sergio Aguiar (PROS), Delegado Cavalcante (PDT), Ely Aguiar (PSDC) e Nenen Coelho (PSD) já se comprometeram a estar em Brasília para dar apoio na luta por emancipação de municípios.

No dia 19, o parlamentar estará com o ministro Dias Toflli para discutir sobre os limites entre Piauí e Ceará, visto que ainda há um impasse sobre a posse de terras naquela localidade. Ele lembrou que poderá haver uma decisão final para a problemática, e que o Ceará já sofreu bastante com a situação

O deputado Nenen Coelho (PSD) afirmou que os municípalistas não entendem os motivos que levaram a presidente Dilma a vetar a proposta que estava tramitando no Congresso. “Infelizmente ela vetou integralmente, e conversas paralelas dizem que isso foi motivado por pressões por parte da mídia para ela vetar essa matéria. Infelizmente teremos que fazer esse acompanhamento para que o Congresso possa derrubar esse veto”, lembrou.

 

08:47 · 10.04.2013 / atualizado às 08:47 · 10.04.2013 por

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral em alterar a bancada federal de alguns estados brasileiros, atendendo pleito do Estado do Amazonas, beneficia o Estado do Ceará com mais duas cadeiras de deputados federais, passando dos 22 para 24, nas eleições do próximo ano. A decisão daquela Corte Eleitoral, também altera a  composição da Assembleia Legislativa cearense que, em vez de 46 deputados estaduais vai passar a ter 48 deputados, após as eleições de 2014.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral pode sofrer alteração no Supremo Tribunal Federal. O aumento no número de deputados estaduais é pelo fato de as Assembleias de todos os Estados ter o número de deputados estaduais relacionados aos de deputados federais, por força do Art. 27 da Constituição Federal.

O que diz o Art. 27 da Carta Federal: “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima doza”.  Ora, hoje são 46 deputados pelo fato de a representação federal ser de 22 deputados. Se ela passar para 24 deputados federais serão então 48 os deputados estaduais.