Busca

Categoria: Desburocratizar


11:11 · 09.09.2017 / atualizado às 11:11 · 09.09.2017 por

Está na pauta do Senado, para o início da próxima semana, o projeto de emenda à Constituição Federal que facilita as prestações de contas de pequenos municípios brasileiros, eliminando, parcialmente a grande burocracia que dificulta a contratação dos representantes desses municípios com a esfera federal.

Leia a informação que está no site do Senado Federal:

O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A medida favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados.

Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a elevada burocracia. A expectativa  é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.