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Categoria: Desincompatibilização


18:05 · 11.07.2018 / atualizado às 18:49 · 11.07.2018 por

Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearenses decidiram, respondendo a uma consulta feita pelo deputado federal Cabo Sabino, que os militares poderão ficar no serviço ativo da Polícia até o momento em que requerer o registro de sua candidatura, em agosto.

Na nota distribuída pela assessoria do TRE não tem qualquer referência à questão das exigências legais de domicílio eleitoral e de filiação partidária, que são de seis meses antes do dia 7 de outubro, quando acontece a votação, em primeiro turno. Nenhum eleitor pode ser candidato sem ter a filiação partidária e o domicílio eleitoral.

O Cabo Sabino, na disputa de espaço com o Capitão Wagner, tem trabalhado a filiação de policiais para disputarem vagas na Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, como são os muitos aliados do Capitão Wagner. Até recentemente, Sabino e Wagner eram amigos. Eles fizeram dobradinha na eleição de 2014, quando Wagner foi eleito deputado estadual e Sabino Federal.

Leia a informação distribuída pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral:

 

TRE responde à consulta sobre prazo de desincompatibilização de candidato militar

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará respondeu, na sessão da terça-feira, 10/7, à consulta feita pelo deputado federal Cabo Sabino, acerca do momento em que o militar estadual que não exerce função de comando deverá se afastar das atividades para concorrer a cargo eletivo.

A Corte, de forma unânime, acompanhou o voto do juiz Alcides Saldanha Lima, relator do processo, indicando que o candidato militar deverá estar afastado do serviço ativo no momento em que for requerido o registro da candidatura.

A decisão, em consonância com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, segue o recente entendimento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão.

Com a resposta do Tribunal à consulta do Cabo Sabino, serão oficiados o governador do Estado, o procurador-geral do Estado, o comandante-geral da Polícia Militar e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, bem como todos os presidentes de diretórios partidários estaduais.

12:22 · 05.04.2018 / atualizado às 12:22 · 05.04.2018 por

O deputado Osmar Baquit (PDT) foi à tribuna da Assembleia, na manhã de hoje, para elogiar o trabalho do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, que deverá ser exonerado do cargo até amanhã (6), em razão dos prazos da legislação eleitoral, para disputar uma vaga na Câmara Federal, em outubro próximo.

Mauro Filho é, agora, colega de partido de Baquit, após este ter trocado o PSD pelo PDT, durante a “janela partidária”, que se encerra também, nesta sexta-feira. É comum ver, na disputa proporcional para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, candidatos aliados para vagas nas duas Casa, realizarem “dobradinhas”, com vistas a transferir votos dos eleitores de um para o outro e ajudar a dupla a ser eleita.

11:49 · 31.03.2018 / atualizado às 11:49 · 31.03.2018 por

Até sexta-feira o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio terão que assinar os atos de exoneração dos seus secretários ou dirigentes de órgãos públicos que queiram disputar mandato na disputa eleitoral deste ano. No dia 7 de abril, seis meses antes do dia da votação, todos pretensos candidatos já deverão estar desincompatibilizados, sob pena de ficarem inelegível.

Por conta do calendário eleitoral, o vereador Salmito Filho, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, que assume o comando da Prefeitura de Fortaleza, segunda-feira, por conta das ausências do prefeito Roberto Cláudio e do vice-prefeito Moroni Torgan, só poderá ficar no cargo até sexta-feira, dia 6. Salmito é candidato a uma vaga de deputado estadual, e, portanto terá que estar desincompatibilizado de cargo no executivo no dia 7 de abril. Ele, porém, continuará no exercício normal da presidência da Câmara Municipal, no curso de toda a campanha e até o fim do seu mandato na presidência do Legislativo municipal. A posse dos novos deputados estaduais é no início de fevereiro de 2019, e ele é um dos relacionados como eleitos pelo PDT.

14:02 · 04.04.2014 / atualizado às 14:04 · 04.04.2014 por

Para alguns integrantes do PROS, Ivo Gomes, deputado estadual, e atualmente secretário de Educação do Município de Fortaleza, não se desincompatibilizaria, hoje, para disputar a reeleição. Ele sempre dizia não ter mais interesse em ser deputado. No PROS, o sentimento é de que ele realmente está satisfeito como secretário de Educação e lá quer continuar. Izolda Cela, a secretária de Educação do Estado, que o próprio Ivo disse, estaria se desincompatibilizando hoje, é o nome dele para ser deputada estadual, embora, antes, seja apresentada, também por ele, como pré-candidata ao Governo do Estado, apesar da recusa dela. Mas Ivo quer tê-la no quadro de candidatos e, se não der, substituí-lo na Assembleia.

Izolda Cela está tão distante de uma possível candidatura ao Governo que, mesmo chamada para ir ao Município de Limoeiro do Norte, ontem à noite, se recusou a ir. Todos os demais pré-candidatos ao Governo pelo PROS estavam lá, chamados pelo governador Cid Gomes.