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Categoria: Desmonte


11:11 · 15.11.2016 / atualizado às 11:11 · 15.11.2016 por

Recebido da assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM):

Sobre a matéria divulgada em seu blog hoje (14/11/2016), com o título “Desmonte grande é em prefeituras nas quais os prefeitos foram reeleitos ou elegeram seus afilhados“, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esclarece que a seleção de municípios, para inclusão na fiscalização especial que vem sendo realizada pelo órgão nesse período de transição, leva em consideração análises sobre dados das contas municipais que independem do resultado político das eleições deste ano.

Em relação ao ponto da matéria que questiona a reduzida variedade de constatações divulgadas, destaca-se que o órgão, no dia 7/11/2016, publicou em seu site e enviou para a Imprensa material contendo as constatações mais frequentes nos 11 primeiros relatórios concluídos.

09:19 · 14.11.2016 / atualizado às 10:44 · 14.11.2016 por

Representantes do Tribunal de Contas dos Municípios têm fornecido, nos últimos dias, informações sobre fiscalização em alguns municípios cearenses, segundo eles, onde tem se registrado casos de desmonte. Não se tem dito que tipo de desmonte, além da paralisação de serviços e atraso no pagamento de contas públicas, deixando a sociedade a fazer especulações de toda ordem, quanto aos demais tipos de desmontes.

Só tem se falado em casos de prefeituras onde os atuais prefeitos não se reelegeram ou não elegeram seus afilhados, perdendo a eleição, portanto, para o seu adversário. No entanto, em prefeituras onde os titulares tiveram sucesso eleitoral a coisa pode estar ainda muito pior, segundo  comentários nos meios políticos, não só dos adversários perdedores.

Todas as práticas adotadas pelo prefeito candidato à reeleição derrotado, ou patrocinador do candidato derrotado, foram praticadas pelos que obtiveram sucesso para si ou para o seu aliado. Foram os mesmos inchaços das máquinas, com as contratações de pessoas; autorizações de obras sem os recursos necessários, além de outras conhecidas práticas eleitoreiras, fragilizando as finanças municipais e, consequentemente, inviabilizando de todo ou parcialmente a futura gestão.

O prefeito eleito, para suceder o correligionário, como cúmplice dos malfeitos não fala, por enquanto.  O pessoal do TCM precisa fazer uma visita também nessas prefeituras, principalmente a dos maiores municípios.

10:21 · 12.11.2012 / atualizado às 10:21 · 12.11.2012 por

O sucateamento das prefeituras é um problema que, historicamente, vem causando prejuízos à administração pública. Nos meses que antecedem a substituição de prefeitos, órgãos de fiscalização têm realizado operações no sentido de evitar desmontes. A ação, no entanto, é pontual e acaba esbarrando em um problema maior: a morosidade na análise das contas dos prefeitos. Para se ter uma ideia, os últimos pareceres sobre as contas de governo dos três maiores municípios do Ceará são referentes ao exercício de 2007.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, reconhece que o atraso nos julgamentos das contas ainda persiste no Ceará, mas argumenta que não é um problema exclusivo do Estado. Segundo ele, houve aceleramento na apreciação das contas e, com a digitalização dos processos, a situação deve melhorar. Porém, alega, quando assumiu a gestão do TCM, havia um estoque muito grande de processos a serem analisados pela Corte.
Anualmente, no mês de janeiro, os gestores encaminham sua prestação de contas do ano anterior para a câmara municipal. A documentação fica, durante 60 dias, disponível para consulta pública e, em seguida é encaminhada ao TCM. A Corte, então, analisa os documentos e emite um parecer recomendando a aprovação ou a desaprovação das contas, cabendo ao Legislativo julgá-las. Porém, diante dos atrasos do Tribunal, a maioria dos prefeitos cearenses têm deixado o mandato sem que todas as suas contas sejam julgadas.
O Diário do Nordeste consultou, no portal da transparência do TCM, a situação dos processos de análise de contas referentes aos cinco maiores municípios do Ceará para ter noção dos atrasos. Nos três maiores, respectivamente Fortaleza, Caucaia e Juazeiro do Norte, as últimas prestações de contas com parecer da Corte são referentes ao exercício de 2007.
A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, deixa este ano o seu mandato. Embora esteja no oitavo ano como chefe do Executivo da Capital, só teve as contas de governo dos três primeiros exercícios julgadas. Em Caucaia, a situação não é muito diferente. Quando o atual prefeito Washington Góis assumiu a Prefeitura, em 2009, contas de governo de sua antecessora, Inês Arruda, ainda não haviam sido analisadas pelo Tribunal. Neste ano, ele foi reeleito, mas, ao final do seu primeiro mandato, ainda não teve nenhuma de suas contas de governo apreciadas.
Em Juazeiro, nenhuma conta de governo do atual prefeito, Manoel Santana, foi apreciada durante todo o mandato que exerceu. Os últimos pareceres referentes ao Município são do exercício de 2007, quando Raimundão era o prefeito da cidade. No próximo ano, ele retoma o posto na Prefeitura, mas não teve ainda suas contas de 2008 analisadas.
Maracanaú e Sobral são, respectivamente, a quarta e a quinta maiores cidades cearenses em população. O último parecer do TCM sobre as contas de governo de Maracanaú são referentes ao exercício de 2008, tendo sido recomendada, pela Corte, a aprovação das contas pela câmara municipal em setembro deste ano. Enquanto isso, Sobral teve as contas de gestão de 2009 apreciadas pelo TCM.
O presidente do Tribunal, Manoel Veras, afirma que as ações da Corte tem procurado garantir uma fiscalização mais efetiva nos municípios cearenses. “Estamos aumentando o número de julgados, mas o problema é que o estoque era muito grande e ainda existem problemas de atraso. É um problema do País todo. Só vamos conseguir atingir esse patamar de agilidade maior com a implantação do sistema para tratar os processos eletronicamente. Isso vai começar no próximo ano”, explica.
Manoel Veras reconhece que a permanência do problema de atraso no julgamento de contas causa prejuízo tanto para o patrimônio público, quando o prefeito é um mau gestor, quanto para os prefeitos idôneos, que demoram até conseguir provar sua honestidade. “O atraso causa dois tipos de problemas. O mau gestor, se tivesse sua conta julgada rapidamente, teria uma punição mais rápida. E a outra é sobre aquele que está acusado e é bom gestor, mas a demora dificulta que ele se isente. Realmente, isso é uma coisa negativa, mas estamos procurando resolver”, declara.
Além dessa fiscalização sistemática, os órgãos de controle desenvolvem algumas ações pontuais com o objetivo de evitar prejuízos ao erário. No período compreendido entre o resultado do pleito e a posse dos eleitos, por exemplo, o TCM e o Ministério Público Estadual realizam operações para evitar o desmonte em prefeituras. Isso porque alguns prefeitos que perdem a eleição costumam demitir terceirizados, doar equipamentos públicos e até mesmo fazer saques dos cofres municipais sem comprovar despesas. O problema é tão grave que já chegou, inclusive, a ser alvo de CPI na Assembleia Legislativa.
Neste ano, pelo menos 142 municípios cearenses elegeram novos prefeitos, o que chama atenção dos órgãos de fiscalização. Para evitar grandes prejuízos às prefeituras, o TCM e o Ministério Público Estadual organizaram uma operação especial para apurar as denúncias recebidas. A ação foi iniciada pelas cidades de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja.
Conforme Manoel Veras, as irregularidades denunciadas nas operações deste ano têm dimensão menor do que aquela deflagrada após o pleito de 2008. “Foram denunciados 25 municípios e, até agora, fiscalizamos 15 porque as denúncias dos demais não tinham muita consistência. Não houve elementos suficientes, e nós precisamos priorizar as cidades”, diz.
O presidente do TCM lembra ainda que, para evitar o problema de desmonte, a Corte tem realizado reuniões com os novos prefeitos para orientá-los e conta com a ajuda da população e do Ministério Público. “O Tribunal também está investigando incisivamente todos os municípios cearenses. O mais importante nesse trabalho é a participação do cidadão. Que ele procure se colocar como alguém que está ali com o direito de investigar a execução do gasto público. Os olhos do cidadão são mais velozes que os nossos porque ele está lá”, explica.
Manoel Veras reconhece que o TCM não tem conseguido coibir todos os abusos, mas lembra que houve avanços significativos na fiscalização das gestões: “Os abusos têm diminuído. Temos dado maior visibilidade. A questão do desmonte hoje é menor, e o número de reclamações e denúncias também diminuiu”.

Matéria produzida pela jornalista Beatriz Jucá

10:08 · 17.10.2012 / atualizado às 10:08 · 17.10.2012 por

O procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, encaminhou uma Recomendação a todos os promotores de Justiça do Estado, no sentido de que fiquem atentos quanto a atuação dos prefeitos que serão substituídos a partir de primeiro de janeiro do próximo ano. O procurador, em um dos considerandos que justificam a sua providência, diz “que, historicamente, tem sido constatada a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais, através de práticas atentatórias a tais princípios, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e fravames financeiros para os cofres públicos daqueles entes, sobretudo no final dos respectivos mandatos, dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores”.

Para o procurador, há necessidade de o Ministério Público desenvolver uma ação preventiva, para coibir abusos de prerfeitos que estão saindo e, principalmente os que não conseguiram eleger seus sucessores. Assim, ele recomenda que os promotores de Justiça, nas suas respectivas comarcas, recomende aos atuais prefeitos que constituam uma comissão de transição formada por membros da atual administração e da nova, para que todos os dados necessários ao futuro gestor lhes sejam fornecidos, além de várias outras com a finalidade de não prejudicar o futuro das administrações.