Edison Silva

Categoria: Detran


10:03 · 28.04.2017 / atualizado às 10:03 · 28.04.2017 por

O Governo do Estado encaminhou uma mensagem para a Assembleia Legislativa cearense, nesta semana, tratando da anistia de créditos tributários relacionados ao ICMS, ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos) e do IPVA e outras dívidas para com o DETRAN.

Especificamente com relação aos débitos com o Departamento Estadual de Trânsito, diz a proposta do Governo: “Fica concedida remissão dos créditos de natureza tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa, referentes ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN-CE), cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2015, até o valor total de 1.000 (uma mil) UFIRCEs, por pessoa física e jurídica, condicionada ao pagamento de 20% (vinte por cento) deste valor.”

O valor da UFIRCE é de R$ 3,944,24. Se o débito foi maior que 1.000 UFIRCE, o devedor poderá ter o mesmo benefício, pagar 20%, desde que pague o excedente das mil UFIRCE à vista ou parcelado. O benefício aos devedores terá vigência, a partir da aprovação da lei, nos próximos dias, até o último dia do mês de dezembro deste ano.

Quem já pagou todos os seus débitos não tem direito a “restituição ou compensação da importância paga”.

10:53 · 17.06.2016 / atualizado às 10:53 · 17.06.2016 por

O Governo do Estado pediu autorização à Assembleia Legislativa para alugar para o Detran, ao preço de R$ 40 mil por mês, o prédio onde funcionava o desativado Instituto Penal Professor Olavo Oliveira, o IPPO 1, localizado no bairro Serrinha, em Fortaleza, para que o órgão de trânsito estadual utilize tal imóvel “como depósito dos veículos apreendidos”, pois segundo a mensagem governamental a ser examinada pelos deputados, “atualmente o pátio de guarda dos veículos se encontra lotado, o que está gerando grandes dificuldades para as constantes e contínuas operações de fiscalização daquele Departamento”.

18:26 · 14.01.2016 / atualizado às 18:27 · 14.01.2016 por

O Detran do Ceará paga, mensalmente, à empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, do Estado de Minas Gerais, a importância pouco superior a R$ 1 milhão, a partir de janeiro deste ano, para que ela preste apoio à “Gestão, manutenção e operação de trânsito…”. Essa prestação de serviços vem desde outubro de 2012. Naquele ano o valor do contrato foi de R$ 11.189.99,97.

Leia a documento publicado pelo Detran:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2012 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III – ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza; IV – CONTRATADA: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua José Olinto Fontes, nº158, Bairro Cidade Jardim Eldorado, Contagem/MG; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº6197448/ 2015, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo do contrato de SERVIÇOS DE APOIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSITO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2015; IX – VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em 13.157.994,56 (treze milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), devidamente reajustado em conformidade com o item 5.2 do contrato 115/2012 e com os cálculos apresentados pelo Núcleo de Controle Contábil e Execução Financeira. O valor reajustado em R$1.014.850,09 (hum milhão, catorze mil, oitocentos e cinquenta reais e nove centavos).; X – DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2015; XI – DA RATIFICAÇÃO:; XII – DATA: Fortaleza, 07 de  dezembro de 2015; XIII – SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE Superintendente do DETRAN/CE; GERALDO MAGELA TERRA EMPRESA SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. Daniel Sousa Paiva PROCURADOR JURÍDICO

 

Pesquisar

Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
Posts Recentes

09h09mBardawil recorre ao TSE por candidatura ao Senado

09h09mVereador diz que acidentes de trânsito retiram recursos de outras áreas

09h09mEunício e Girão são os candidatos ao Senado que mais gastaram em campanha

09h09mNomes de profissões, apelidos e animais no apelo de candidatos por votos

09h09mParlamentares criticam o general Mourão

Ver mais

Tags

Categorias
Blogs