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Categoria: Detran


10:53 · 17.06.2016 / atualizado às 10:53 · 17.06.2016 por

O Governo do Estado pediu autorização à Assembleia Legislativa para alugar para o Detran, ao preço de R$ 40 mil por mês, o prédio onde funcionava o desativado Instituto Penal Professor Olavo Oliveira, o IPPO 1, localizado no bairro Serrinha, em Fortaleza, para que o órgão de trânsito estadual utilize tal imóvel “como depósito dos veículos apreendidos”, pois segundo a mensagem governamental a ser examinada pelos deputados, “atualmente o pátio de guarda dos veículos se encontra lotado, o que está gerando grandes dificuldades para as constantes e contínuas operações de fiscalização daquele Departamento”.

18:26 · 14.01.2016 / atualizado às 18:27 · 14.01.2016 por

O Detran do Ceará paga, mensalmente, à empresa Sigma Engenharia Indústria e Comércio Ltda, do Estado de Minas Gerais, a importância pouco superior a R$ 1 milhão, a partir de janeiro deste ano, para que ela preste apoio à “Gestão, manutenção e operação de trânsito…”. Essa prestação de serviços vem desde outubro de 2012. Naquele ano o valor do contrato foi de R$ 11.189.99,97.

Leia a documento publicado pelo Detran:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2012 I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II – CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III – ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza; IV – CONTRATADA: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V – ENDEREÇO: Rua José Olinto Fontes, nº158, Bairro Cidade Jardim Eldorado, Contagem/MG; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57, II da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº6197448/ 2015, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo do contrato de SERVIÇOS DE APOIO AO DETRAN/CE NA GESTÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSITO ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDIÇÃO, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2015; IX – VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo importa em 13.157.994,56 (treze milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos), devidamente reajustado em conformidade com o item 5.2 do contrato 115/2012 e com os cálculos apresentados pelo Núcleo de Controle Contábil e Execução Financeira. O valor reajustado em R$1.014.850,09 (hum milhão, catorze mil, oitocentos e cinquenta reais e nove centavos).; X – DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2015; XI – DA RATIFICAÇÃO:; XII – DATA: Fortaleza, 07 de  dezembro de 2015; XIII – SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE Superintendente do DETRAN/CE; GERALDO MAGELA TERRA EMPRESA SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. Daniel Sousa Paiva PROCURADOR JURÍDICO