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Categoria: Dia de votar


13:03 · 27.10.2012 / atualizado às 13:03 · 27.10.2012 por

A Coordenação da Comissão de fiscalização da Propaganda Eleitoral e os Juízes das Zonas Eleitorais de Fortaleza baixaram uma portaria conjunta, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante a realização da votação. Essa é algumas das proibições no dia em que o eleitor exercerá seu direito ao voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa o que é e o que não é permitido neste domingo.
Não será permitida a venda e o consumo de bebida alcoólica em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, em Fortaleza, a partir da zero hora às 18 horas de domingo. Segundo os juízes eleitorais responsáveis por essa medida, a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, em eleições anteriores, mostrou eficácia, reduzindo o número de ocorrências e problemas nos locais de votação.
Também é proibido, até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas portanto vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos. Mas, por outro lado, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Contudo, é vedado aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, o uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato. Aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, só é permitido que, em seus crachás, constem o nome e a sigla do partido político ou da coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário.
Pesquisa
O TSE permite, a qualquer momento, divulgar pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias para o registro das mesmas. Também está autorizada, após encerramento do escrutínio, a divulgação de pesquisas feitas no dia da eleição.
É permitido também o funcionamento do comércio, mas com a ressalva de que os estabelecimentos que funcionarem nesta data proporcionem as condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto.
No dia da eleição é proibido, constituindo crime, o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreta; arregimentação ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo a serviço da Justiça Eleitoral; os coletivos de linhas regulares e não fretados; os de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família; os veículos de aluguel, em serviço normal, sem finalidade eleitoral.
Documentos
No momento da votação, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto que comprove a sua identidade. Nesse caso, são considerados documentos oficiais: carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto de valor legal equivalente, inclusive carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação com foto. Não será admitida certidão de nascimento ou casamento como prova de identidade do eleitor no momento da votação.
O horário de votação do 2º turno em Fortaleza obedecerá o horário local, conforme deixou claro o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Ou seja, a votação iniciará às 8 horas da manhã e terminará às 17 horas de hoje, hora local, não importando o horário de verão. A votação será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato, assim como a sigla do partido político, aparecerem no painel da urna, com o respectivo cargo disputado.