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Categoria: Diárias


14:42 · 28.05.2018 / atualizado às 14:47 · 28.05.2018 por

A greve nacional dos caminhoneiros chamou a atenção, sobretudo da classe média brasileira, para a excessiva cobrança de impostos em toda a cadeia dos combustíveis, principalmente em relação ao óleo diesel e a gasolina. Realmente são percentuais abusivos. Mas a carga tributária não é excessiva apenas em relação aos derivados do petróleo.

Os governos, Federal e estaduais, abusam nas cobranças de impostos em tudo que é imprescindível à vida, principalmente dos mais pobres, idosos e portadores de enfermidades duradouras, dependentes de medicamentos de uso contínuo.

Na última sexta-feira, um cidadão dependente de medicação de controle da pressão, exibia uma nota fiscal de uma das farmácias de Fortaleza, mostrando o valor de impostos pagos na compra dos seus remédios. Ele comprou Aprovel e Aspirina Prevent. Com outra mercadoria a conta foi R$ 154,29. Ao discriminar os valores, a nota destaca: “Valor aproximado dos tributos deste cupom R$ 29,82”. Isto é, quase 20% de imposto.

Outros produtos, de primeira necessidade, objetos da ganância dos governantes são as comunicações e a energia elétrica. Nesta, o Estado do Ceará cobra de ICMS, um percentual de 27%, ou seja, quase um terço de toda conta. Além disso ainda tem a taxa de iluminação pública, cobrada pelos municípios. Na telefonia, o ICMS cobrado no Ceará é de 28%.

Se os governos municipais, estaduais e federal gastassem parcimoniosamente com o necessários, e menos com o supérfluo, por exemplo acabassem com os excessos de viagens e festejos para inaugurações de pequenas obras, anúncios de autorizações de obras  e outras viagens,  com significativos gastos com passagens e diárias, a carga tributária poderia ser bem menor.

Senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores, são responsáveis por tantos e elevados impostos e taxas.

10:25 · 26.01.2015 / atualizado às 10:25 · 26.01.2015 por

O governador Camilo Santana, em razão das dificuldades por que passa o Estado, recomendou redução de gastos no Executivo estadual. O natural seria que todos os demais órgãos da administração pública, mesmo não ligados ao Poder Executivo, fizessem o mesmo tendo em vista que os seus gastos são pagos com os recursos do tesouro estadual.

Mas, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) começa a dá exemplo negativo ao mandar um dos seus conselheiros participar da posse dos deputados federais, no dia 1º de fevereiro, como se o órgão tivesse alguma ligação com a Câmara dos Deputados e não com a Assembleia Legislativa, a quem de fato está vinculado para auxiliar as Câmaras Municipais no controle  externo das administrações municipais.

O conselheiro Ernesto Saboia vai receber cinco diárias e meia para assistir a posse dos deputados federais e depois ir à São Paulo, tratar de interesses do TCM, embora a portaria referente à viagem não diga que interesse é esse da Corte de Contas em São Paulo.

Leia o detalhe da portaria:

RESOLVE:

AUTORIZAR a viagem do Conselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, matrícula nº. 12609418, à idade de Brasília – DF, como representante do TCM/CE na posse dos Deputados Federais e Senadores, e para a cidade de São Paulo – SP, para tratar de assuntos de interesse deste Tribunal de Contas;

CONCEDER ao Conselheiro 05 ½ (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$960,00 (novecentos e sessenta reais), perfazendo um total de R$5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem, e mais a concessão de passagens aéreas nos trechos Fortaleza – Brasília, Brasília – São Paulo e São Paulo – Fortaleza, no período de 31 de janeiro de 2015 a 04 de fevereiro de 2015.

Cientifique-se o Conselheiro de que as diárias e despesas com locomoção pagas a maior, ou concedidas por afastamento que não se tenha realizado, deverão ser restituídas, de uma só vez e integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados, no primeiro caso, a partir do dia seguinte ao retorno, e, no segundo, do dia da ciência da não realização da viagem.

As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta do orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios para o exercício de 2015.

Comunique-se ao Senhor Conselheiro.

Publique-se no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2015.