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Categoria: Diligências do MP


16:35 · 12.10.2012 / atualizado às 16:35 · 12.10.2012 por

A Assessoria do Ministério Público estadual distribuiu, agora à tarde, nota sobre a busca e apreensão feita em alguns locais do Município de Sobral, inclusive em uma das secretarias da Prefeitura daquele Município. Leia íntegra do comunicado encaminhado às redações:

Uma força tarefa do Ministério Público do Estado do Ceará realizou no dia 10 de outubro diligências para cumprimento de mandados de busca e apreensão emitidos nos autos de processo cautelar criminal em tramitação junto na 1ª Vara Criminal. A operação envolveu oito promotores de Justiça e contou com o auxílio das Polícias Civil e Militar.

O objetivo era apreender documentos e materiais referentes a processos licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a prática de crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e crimes previstos na Lei das Licitações.
Os promotores de Justiça Andre Luís Tabosa de Oliveira, Bismarck Soares Ribeiros, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Irapuan da Silva Dionizio Junior, Juliana Cronemberger de Negreiros Moura e Venusto da Silva Cardoso, atuaram na Ação Cautelar proposta a partir de Procedimento Administrativo instaurado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional, onde se apurou indícios da prática dos delitos acima mencionados por empresas que prestaram serviços ao SAAE nos anos de 2008 a 2011 em contratos com o Município de Sobral.
Em razão dos indícios e fraudes e desvios dos recursos púbicos os mandados foram expedidos para busca e apreensão nos setores de Licitação, Contabilidade e Financeiro da Prefeitura Municipal de Sobral, bem como no domicílio de pessoas físicas e jurídicas das titulares das empresas AGT Construções e Empreendimentos Ltda, C.A. Construções e Ferrovias Ltda e Benedito Basilio Madeira ME, além da sede do SAAE, já que desde janeiro de 2010 a Prefeitura Municipal realiza as licitações referentes ao SAAE.
As fraudes investigadas revelaram que, muito embora as empresas tenham recebido milhões de reais pela suposta execução dos contratos públicos, os indícios demonstram que não cumpriam ou não realizavam as obras ou serviços públicos para os quais se obrigaram. A operação começou às 6 horas da última quarta-feira (10), no Distrito de Jaibaras, onde funcionaria a sede da AGT Construções, e nos bairros das Pedrinhas e Junco, onde estariam sediadas as empresas Benedito Basílio Madeira ME e CA Construções e Ferrovias Ltda, respectivamente.
Já na sede da Prefeitura Municipal de Sobral, no Setor Financeiro da Prefeitura, onde se expedem os pagamentos, foram encontrados dez carimbos de empresas vencedoras das licitações, principalmente de construtoras, bem como dezenas de recibos em branco, já carimbados e assinados por várias empresas privadas que participaram de diversas licitações, fato este que será objeto de profunda investigação.
Dentre os materiais apreendidos, estão documentos relacionados com licitações, material financeiro e contábil das empresas envolvidas e de outras empresas, recibos e notas fiscais em branco, além dos HDs de computadores. Chamou atenção da equipe que numa única empresa foram apreendidos dezenas de carimbos de outras pessoas jurídicas concorrentes nas licitações municipais. Todo material será analisado pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (NAT), pelo Tribunal de Contas do Município, demais órgão Públicos e pelos promotores de Justiça que atuam no feito.
A operação contou também com o apoio dos delegados da Polícia Civil dr. José Vieira Junior, dra. Rosa e dr. Leonardo, e da Polícia Militar, que realizaram as apreensões acompanhados dos promotores de Justiça e de quatro técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), atendendo ao acordo de Cooperação Técnica entre MP e TCM. Após a análise do material e conclusão do procedimento em curso no Núcleo de Tutela, serão propostas as competentes ações de improbidade e ações penais contra os envolvidos.