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Categoria: Diplomação


18:14 · 17.04.2017 / atualizado às 18:14 · 17.04.2017 por
Por Letícia Lima
A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, da 113ª Zona Eleitoral, indeferiu, nesta segunda-feira, 17, o pedido de cassação do diploma do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e de seu vice Moroni Torgan (DEM), formulado pela “Coligação Um Novo Caminho”, integrada pelos partidos PR e SD.
Na ação de investigação eleitoral, a referida Coligação alegou que Roberto Cláudio e Moroni Torgan haviam praticado condutas vedadas no período eleitoral, utilizando-se de propaganda institucional da Prefeitura de Fortaleza, com “finalidade eleitoral”, principalmente na página da Internet e facebook, exaltando a realização de obras, assinaturas de convênios, inaugurações, entrega de casas populares e outras formas de enaltecer a figura do gestor público.
Segundo a “Coligação Um Novo Caminho”, o prefeito Roberto Cláudio fez promoção pessoal, desequilibrando, assim, o pleito eleitoral.
Em seu parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral, Marcus Renan Palácio, entendeu que não houve “violação às normas de regência”, tendo a juíza julgado improcedente a ação promovida pela aludida Coligação. De acordo com o parecer ministerial, as publicações de que se valeu o então candidato à reeleição, Roberto Cláudio, “se limitaram ao caráter informativo das ações do governo municipal”, o que não é vedado pela Lei das Eleições.

 

14:23 · 19.12.2016 / atualizado às 14:23 · 19.12.2016 por

Representantes da Justiça Eleitoral no Ceará cumprem, agora à tarde, mais uma etapa do Calendário Eleitoral que define, esta segunda-feira, dia 19, como o último para a diplomação de todos os candidatos eleitos no pleito municipal de outubro passado. Em quase todos os municípios cearenses esse evento já ocorreu.

Em Fortaleza, a solenidade será realizada a partir das 17 horas, no Centro de Eventos. O prefeito Roberto Cláudio e o vice-prefeito Moroni Torgan encabeça a relação dos que receberão diploma. Além deles têm os 43 vereadores que participarão da próxima legislatura.

O diploma é o instrumento hábil, concedido pela Justiça Eleitoral, onde consta o número de votos de cada um dos diplomados, é o único documento hábil para o prefeito e o vice apresentarem à Câmara Municipal para assumirem os respectivos cargos no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Idem, em relação aos vereadores.

09:09 · 07.11.2016 / atualizado às 09:10 · 07.11.2016 por

A Justiça Eleitoral já decidiu que fará a diplomação do prefeito eleito Roberto Cláudio (PDT) e de todos os vereadores que terão mandatos a partir de fevereiro em Fortaleza, no dia 9 de dezembro, no Centro de Eventos. O prefeito assume o mandato no dia 1º de janeiro, e será empossado ainda pelo presidente da Mesa Diretora em fim de mandato, Salmito Filho.

Os últimos recursos da eleição estão sendo julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e alguns podem até subir para o Tribunal Superior Eleitora (TSE), onde já estão outros, independentemente da posse dos eleitos. Alguns vereadores ainda alimentam a possibilidade de mudança na composição da Câmara em razão de não ter sido contados os  votos de um dos candidatos, Elpídio Luiz, da coligação PV,PSDC e PSC. O registro da candidatura dele foi questionado.

Ele não prestou contas da campanha anterior. O seu processo está agora no TSE, dependendo de um Agravo Regimental que será julgado pelo pleno daquela Corte. Ele conseguiu 1.800 votos que, se somados ao da coligação garantirá mais um vereador para a base do prefeito.

11:59 · 20.01.2015 / atualizado às 12:05 · 20.01.2015 por

Solenidade restrita, na tarde de hoje, no gabinete da presidência do Tribunal Regional Eleitoral cearense, marcará a diplomação do primeiro suplente de senador, empresário Chiquinho Feitosa, eleito na chapa do senador Tasso Jereissati. Em dezembro passado, quando houve a diplomação de todos os eleitos no pleito passado presidida pela desembargadora Iracema do Vale, presidente do TRE, o empresário estava fora do País.

Chiquinho Feitosa é um dos dirigentes do DEM no Ceará. Antes de formar na chapa encabeçada pelo tucano Tasso Jereissati, como primeiro suplente, Chiquinho trabalhava para ser eleito deputado estadual. O seu primeiro mandato eletivo foi de deputado federal, ainda pelo antigo PFL.

10:07 · 27.12.2012 / atualizado às 10:07 · 27.12.2012 por

O Ministério Público estadual ainda não dispõe da quantidade de recursos interpostos contra a diplomação dos candidatos eleitos, este ano, para prefeito, vice-prefeito e vereador no Estado do Ceará. Esse levantamento somente será possível em janeiro, após o recesso do judiciário, quando será encerrado o prazo para o promotor eleitoral entrar com recurso contra a expedição de diploma em alguns municípios.
Em Fortaleza, até ontem ao meio dia, não havia chegado nenhum recurso contra diplomação ao cartório da 82ª zona, onde deverão ser processados os recursos dessa natureza. No interior do Estado os promotores eleitorais dos municípios de Boa Viagem e de Russas ajuizaram recurso contra a expedição dos diplomas dos prefeitos eleitos, Fernando Assef e Raimundo Weber, respectivamente.
Os recursos contra diplomação devem ser apresentados no prazo de três dias após a diplomação. O calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano determinou o dia 19 de dezembro como data limite para a diplomação dos eleitos. Em função de recursos pendentes de julgamento no âmbito do TSE, em alguns municípios cearenses os juízes eleitorais procederam a diplomação nos dias 18 e 19 de dezembro.
Como no período do dia 20 de dezembro de 2012 a seis de janeiro de 2013 a Justiça Eleitoral estará de recesso, no período de recesso ficam suspensos os prazos. Portanto, como ainda há prazo para recursos contra a diplomação serem interpostos o Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Caopel) não dispõe do número exato de ações dessa natureza em todo o Estado do Ceará.
No caso específico de Fortaleza, o promotor Raimundo Filho, coordenador do Caopel, informou que já havia recebido da Procuradoria Regional Eleitoral todas as informações obtidas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o caso da vereadora Magaly Marques, julgada inelegível pelo TRE, após a obtenção do registro de sua candidatura. Os documentos, informou, serão encaminhados ao promotor eleitoral competente para recorrer contra a diplomação da vereadora, dentro do prazo. Como a diplomação dos eleitos, em Fortaleza, foi no dia 19 e o prazo para recurso foi suspenso no dia 20, ainda há prazo o recurso ser apresentado.

09:29 · 18.12.2012 / atualizado às 09:29 · 18.12.2012 por

Os candidatos eleitos para a Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza serão diplomados amanhã (19), às 17 horas, na Fábrica de Negócios. A cerimônia será presidida pela juíza da 82ª zona eleitoral, Maria do Livramento Alves Magalhães e contará com a presença das principais autoridades do Estado.
Serão diplomados 45 candidatos, o prefeito eleito, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PSB); o vice-prefeito, Gaudêncio Gonçalves de Lucena (PMDB) e 43 vereadores. As prestações de contas da campanha dos candidatos dos candidatos eleitos assim como dos três primeiros suplentes de cada partido ou coligação já foram julgadas pelo juiz da 116ª zona, Carlos Augusto Gomes Correia. As sentenças foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Todos os candidatos eleitos tiveram as contas da campanha aprovadas, sendo que dos 43 eleitos para a câmara 29 tiveram as contas aprovadas sem qualquer ressalva e 14 aprovadas com ressalva. As contas do candidato a prefeito, Roberto Cláudio, foram aprovadas com ressalva. As sentenças foram publicadas à medida em que os processos eram julgados.
Em função do prazo determinando que até oito dias antes da diplomação deveriam ser julgadas as contas de todos os candidatos eleitos, o Diário Oficial Eleitoral do dia 10 de dezembro, publicado no dia 11, circulou com várias sentenças, entre elas algumas de candidatos eleitos para compor a Câmara, a partir de 1º de janeiro.
Entre os que tiveram as contas da campanha aprovadas com ressalva constam: Francisco Evaldo Ferreira Lima (PCdoB), Fábio Santiago Braga (PTN), Mairton Félix Ferreira (DEM), Vitor Pereira Valim (PMDB) e, Elpídio Nogueira Cavalcante (PSB). A mesma publicação indica que tiveram contas aprovadas, sem qualquer ressalva, os seguintes vereadores eleitos: João Alfredo Melo Teles (PSOL), José Adelmo Mendes Martins (PR), Maria Leda Moreira e Silva (PSL) e, Maria Magaly Marques Dantas (PMDB).
Quanto as contas do candidato eleito para prefeito, Roberto Cláudio, na sentença publicada consta como única irregularidade encontrada foi a realização de algumas despesas entre a data de concessão do CNPJ e a data de abertura da conta bancária por onde deveriam transitar todos os recursos da campanha.
O cartório da 116ª zona, responsável pela análise de todas as contas da campanha eleitoral deste ano, em Fortaleza, até ontem ao meio dia havia julgado 849 prestações de contas, faltando apenas 54. Ao todo, já haviam sido aprovadas 763 contas, sendo 449 aprovadas sem ressalva alguma, 315 aprovadas com ressalva e 71 contas desaprovadas. O juiz Carlos Augusto Gomes Correia também já proferiu sentença em 14 processos de contas não prestadas.

17:12 · 12.12.2012 / atualizado às 17:12 · 12.12.2012 por

O Ministério Público está preparando uma série de ações para apresentar à Justiça Eleitoral contra a expedição de diploma de candidatos eleitos em outubro último. A informação é do procurador regional eleitoral, Márcio Torres, que está pesquisando a situação dos candidatos eleitos para prefeito. Aos promotores eleitorais ele sugeriu pesquisarem a situação dos candidatos eleitos para vereador passíveis de inelegibilidade.
Ele confessa que não tem ideia da quantidade de recursos contra a diplomação a serem interpostos. Argumenta que a maioria dos candidatos eleitos é composta por vereadores e a pesquisa dos vereadores está sendo feita pelos promotores. Além disso, cabe ao promotor eleitoral de cada município interpor ação, lembrando que se trata de uma questão de independência funcional a qual respeita e não pretende fazer nenhuma interferência.
Para o procurador Márcio Torres há situações em que é cabível o recurso contra a diplomação, que deve ser interposto até três dias após a diplomação. Como exemplo lembra que se o candidato tinha contas desaprovada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o trânsito em julgado da decisão ocorreu depois que o registro da candidatura foi concedido, é cabível o recurso contra a diplomação.
Também é possível questionar o diploma de candidatos eleitos que obtiveram o registro da candidatura porque estavam amparados em decisão liminar que foi cassada depois que o pedido de registro foi deferido.
Ele informou ao <CF63>Diário do Nordeste</CF> que já identificou algumas situações de prefeitos eleitos que obtiveram o registro mediante liminar e os efeitos dessa liminar posteriormente foram cassados. Reconhece que recursos interpostos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o registro da candidatura não obtiveram êxito, mas porque a impugnação não foi apresentada no momento apropriado. Agora a inelegibilidade pode ser questionada em recursos contra diplomação, argumenta.
Um dos casos de candidato eleito passível de recurso contra a diplomação porque obteve o registro da candidatura em função de uma liminar e esta foi cassada posteriormente é o da prefeita eleita em Camocim, Mônica Aguiar. Informou ainda o procurador Márcio Torres que a candidata está procurando reverter a situação no âmbito do TCM por meio de um recurso de revisão. Para ele o recurso de revisão não cabe porque deve ser interposto até cinco anos do trânsito em julgado das contas e foi apresentado fora do prazo.
Faz questão de esclarecer o procurador que apenas está levantando os dados para encaminhá-los aos promotores eleitorais, cabendo a cada um ingressar ou não com o recurso contra a expedição de diploma. Quanto ao objetivo do seu trabalho, enfatiza, “é a mais ampla defesa da Lei Ficha Limpa”.

07:54 · 12.12.2012 / atualizado às 07:54 · 12.12.2012 por

O prazo para os juízes eleitorais diplomarem os candidatos eleitos em outubro último termina no próximo dia 19, mas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda estão em tramitação vários recursos em processos de registro de candidatura. Para agilizar os julgamentos o TSE fará uma sessão extraordinária nesta quarta-feira. Até o próximo dia 19 o TSE fará cinco sessões, incluindo a que foi marcada para hoje
A demora nos julgamentos pelo TSE está gerando uma situação de expectativa, em alguns municípios, porque decisões monocráticas proferidas por ministros indicam a possibilidade de mudança no quadro de candidatos eleitos e a decisão definitiva somente será conhecida com o julgamento do pleno.
Há casos em que se a decisão monocrática for mantida pelo pleno do TSE deverá ser realizada uma nova eleição para prefeito ou substituído o nome do candidato anunciado como eleito. Isso pode ocorrer quando o número de votos nulos for superior a 50% dos votos válidos ou quando o candidato mais votado concorreu em situação “sub judice” porque estava com o pedido de registro indeferido e o registro foi concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Existem situações também em que a decisão do pleno do TSE pode alterar a relação de candidatos anunciados como eleitos para vereador. Neste caso é excluído do rol de eleitos quem estava com o registro deferido e este foi negado pelo TSE ou quem estava com o registro negado e o TSE concedeu o registro, considerando válidos os votos que obteve, se estes votos forem suficientes para ocupar uma cadeira na câmara.
No caso específico do Ceará algumas decisões monocráticas de ministros do TSE foram objeto de recurso para o pleno. Agora a questão é saber quem vai ser empossado, o candidato apontado como eleito com base no resultado das urnas ou o que está na expectativa de assumir o cargo em função de decisão monocrática de ministro do TSE, se o julgamento definitivo não ocorrer até o dia da diplomação.
Como as eleições deste ano foram de âmbito municipal essa decisão caberá ao juiz de cada zona eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao tomar conhecimento de cada decisão do TSE comunica o fato ao juiz eleitoral, informa o diretor geral do TRE, Humberto Cavalcanti. Portanto, no município onde há dúvida quanto aos candidatos a serem diplomados, a decisão caberá ao juiz responsável pela diplomação, ressalta.