Busca

Categoria: Diretrizes orçamentárias


08:08 · 03.05.2016 / atualizado às 10:34 · 03.05.2016 por

Por Suzane Saldanha  

Vereador Antônio Henrique foi o relator da matéria na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento conquistar pelo menos 12 cadeiras na Câmara Municipal
Vereador Antônio Henrique foi o relator da matéria na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento conquistar pelo menos 12 cadeiras na Câmara Municipal

Termina hoje o prazo de três sessões ordinárias para que os vereadores da Capital apresentem emendas ao projeto do Poder Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. Até ontem, apenas um dos 43 parlamentares apresentou sugestão à proposta do prefeito Roberto Cláudio. No documento, o Município estima arrecadar R$ 7,2 bilhões. A despesa é estimada no mesmo valor.

Único a sugerir modificações na proposta, Guilherme Sampaio (PT) quer garantir a manutenção no poder de compra dos salários dos servidores, através de concessão de reajuste anual e desenvolvimento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Ele justifica que a intenção é assegurar o poder de compra em perfeita sintonia com a Constituição Federal, considerando que as ações prioritárias da Administração Pública devem contemplar a valorização dos servidores.

Com tramitação iniciada no dia 18 de abril, a matéria foi aprovada na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento no último dia 26, após receber parecer favorável do relator Antônio Henrique (PDT).

De acordo com o projeto, são prioridades e metas para a administração a melhoria da qualidade de vida e justiça social, o crescimento sustentável e a gestão transparente, participativa e transformadora.

Entre as propostas para 2017, o Executivo salienta a implantação e manutenção da infraestrutura urbana de esporte e lazer, habitação de interesse social, limpeza de lagoas, riachos, bueiros e canais.
Também é prevista adequação de espaços públicos que favoreçam acessibilidade, melhoria da iluminação pública, promoção e ampliação das políticas de atenção integral à saúde da mulher e apoio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O texto também detalha a implantação de postos de reciclagem de resíduos sólidos e adoção do plano de capacitação e desenvolvimento dos servidores.

Na sessão da Câmara Municipal de hoje começam a tramitar 14 projetos e 34 requerimentos, todos de autoria dos vereadores. Entre as propostas, a de José do Carmo (PSL) dispondo sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil profissional por empresas de engenharia, arquitetura e agronomia, ou profissional autônomo, contratados para realização de obras, projetos e serviços no município.

O projeto do vereador quer que o seguro de responsabilidade civil seja específico para cada obra, projeto ou serviço, de acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica, devendo ter 25% do valor da obra, projeto ou serviço contratado, cujo valor seja superior a 10% do valor previsto.

Conforme o projeto, nos casos de subcontratação, o seguro deve ser apresentado por parte dos responsáveis técnicos pela execução da obra, projeto ou serviço das empresas subcontratadas, específicas para as Anotações de Responsabilidades Técnicas ou Registros de Responsabilidades Técnicas, vinculadas à principal.

“A contratação de seguradora garantirá o pagamento de indenizações relativas a reparações por danos materiais, corporais e morais, involuntariamente, causados a terceiros, assegurando a responsabilidade técnica do profissional e garantindo a qualidade, solidez e segurança das obras, projetos e serviços executados”, destacou o documento.

Em fevereiro, dois operários morreram na Capital em um desabamento da obra do viaduto nos cruzamento das Avenidas Raul Barbosa com Murilo Borges.