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Categoria: Dispensa de licitação


12:02 · 08.08.2016 / atualizado às 12:03 · 08.08.2016 por

Alegando que 25 açudes que abastecem o Sistema da Região Metropolitana de Fortaleza estão secos, e 39 no nível morto, a  Cagece está contratando, por um período de seis mês, ao custo total de R$ 3.606.133,84 , os serviços da Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda, para combater fraudes e ligações clandestinas, admitindo que, com tais providências, o Sistema possa ter um aumento de vazão de 200 litros por segundo.

Leia a cópia do extrato de dispensa de licitação para os serviços:

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 1819925/SADDO

PROCESSO Nº0661.000051/2016-61- Cagece. OBJETO: contratação de Serviços Emergenciais de Convivência com a Seca para os Sistemas da Região Metropolitana de Fortaleza abastecidos pelo Complexo Pacoti/Riachão e Gavião –combate às fraudes e ligações clandestinas, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando a quadra chuvosa desfavorável neste ano, panorama revelado através de 25 açudes secos e 39 no nível morto, de um total de 153 reservatórios monitorados pela Cogerh; Considerando a situação hídrica alarmante em que se encontra o Estado do Ceará; Considerando a tentativa de minimizar os impactos causados pelo El Niño, dentre outros a adoção de plano de racionamento de água; Considerando que os resultados dos serviços – objeto desta contratação – podem contribuir com o aumento da vazão em 200 litros/s; Considerando que aguardar pela finalização do processo licitatório de nº0661.000054/ 2016-50 potencializará os riscos no abastecimento de água à população, podendo causar danos irreparáveis à sociedade; surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação. VALOR GLOBAL: R$3.606.133,84 (três milhões, seiscentos e seis mil, cento e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso IV, da Lei 8.666/93. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. DISPENSA: feita por Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 4 de agosto de 2016. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1366ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.26, da Lei nº8.666/93, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº0661.000051/2016-61-Cagece. Fortaleza, 4 de agosto de 2016. Sileno Kleber Guedes Filho DIRETOR JURÍDICO