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Categoria: Disponibilidade


09:33 · 28.04.2018 / atualizado às 09:33 · 28.04.2018 por

 

Hélio Parente foi novamente nomeado para o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Ceará

Foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, o ato do governador Camilo Santana, nomeando o ex-conselheiro do extinto Tribunal de Contas do Municípios (TCM), Hélio Parente, para o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais, equivalente a secretário de Estado. Na semana passada, Camilo o havia nomeado para o mesmo cargo, quando ele ainda era conselheiro, mesmo em disponibilidade.

A nomeação anterior, motivou reações contrárias em razão de ele estar impedido por conta da condição de conselheiro. O governador anulou o ato, no início desta semana, ao tempo que Hélio renunciou ao cargo de conselheiro, um cargo vitalício que lhe rendia aproximadamente R$ 30 mil por mês, além de outras vantagens que são concedidas aos desembargadores.

Com a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios,  sete conselheiros daquele órgão ficaram em disponibilidade com todas as vantagens do cargo.  Ernesto Saboia, um dos conselheiros em disponibilidade, foi nomeado para o Tribunal de Contas do Estado, sucessor de todas as competências do extinto TCM.

Agora, após a renúncia de Hélio Parente, só restam cinco conselheiros em disponibilidade: Marcelo Feitosa, Chico Aguiar, Manoel Veras, Pedro Ângelo e Domingos Filho.

Leia o ato do governador,  publicado na edição de ontem do Diário Oficial:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS, integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Governador, a partir de 27 de abril de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2018. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ