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Categoria: Distribuição


18:39 · 31.08.2018 / atualizado às 18:39 · 31.08.2018 por

Três candidatos a deputado estadual acionaram o Ministério Público Eleitoral do Estado do Ceará (MPE-CE) para questionar seus partidos sobre a distribuição dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas. “Estamos preocupados porque as campanhas já se iniciaram há 16 dias, e até o momento não foi feito nenhum repasse”, diz Roberto Aquino (PSB), um dos candidatos que questiona sua própria sigla. De acordo com ele, suas tentativas de esclarecimento junto à direção nacional, responsável pela distribuição dos recursos, não têm tido sucesso. “Fizemos tudo o que foi exigido pelo partido, mas ele, em contrapartida, não nos diz o que vamos receber”, declara.

O candidato Bispo Christiam Lobatchevsky (PCdoB) também critica a falta de transparência de seu partido. “As siglas estão recebendo e não estão repassando aos candidatos”, declara. De acordo com o candidato à Assembleia Legislativa, o problema enfrentado por eles não é um casos singular. O postulante a parlamentar afirma que eles já aglutinaram mais de 180 candidatos em um grupo de mensagens com queixas semelhantes.

O presidente estadual do PSB, o deputado federal Odorico Monteiro, declarou que essas questões foram todas definidas pela Executiva nacional, que estabeleceu quais seriam os critérios para distribuição dos recursos. De acordo com essa resolução, a distribuição leva em conta “a prioridade de reeleição dos atuais mandatários, a probabilidade de êxito nas candidaturas, bem como a estratégia político-eleitoral do partido em âmbito nacional, no tocante ao crescimento de suas bancadas na Câmara e no Senado e também o aumento do número de governadores”. Odorico diz que a direção estadual nem mesmo recebe o dinheiro: ele parte direto do comando nacional para a conta dos candidatos beneficiados. “Eu não recebo um centavo pelo Ceará”, diz. O parlamentar diz que a sigla está tentando ajudar com a criação de um comitê coletivo de campanha.

O presidente estadual do PCdoB, Luiz Carlos Paes, não atendeu às ligações da reportagem.

De acordo com dados disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas dois candidatos do PSB receberam recursos do Fundo Eleitoral: Denis Bezerra, a quem se destinou R$400 mil, e o próprio Odorico, que obteve R$1,3 milhão. Da parte do PCdoB, foram agraciados os também candidatos a deputados federais Chico Lopes e Inácio Arruda, com R$400 mil cada.

15:07 · 27.08.2018 / atualizado às 15:39 · 28.08.2018 por
Candidatura de Hélio Góis (PSL) foi deferida pela Justiça Eleitoral. Foto: Thiago Gadelha

O candidato ao Governo do Estado pelo PSL, Hélio Góis, foi o primeiro, da disputa majoritária, a ter a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. O processo de registro dele foi julgado  pelo juiz Eduardo Scorsafava.

Hélio Góis fará o palanque do candidato à Presidência pelo mesmo partido, Jair Bolsonaro. O deputado federal esteve no Ceará no final de junho, ainda no ambiente pré-eleitoral, e deve retornar para campanha no mês de setembro.

Candidatos

Seguem sob apreciação da Justiça Eleitoral a situação das outras candidaturas. A postulação do candidato à reeleição, Camilo Santana (PT), é de responsabilidade da juíza Kamile Moreira Castro. O pedido de registro do General Theophilo (PSDB) está com o juiz Cássio Felipe Goes Pacheco. O nome do PSOl, Aiton Lopes, aguarda decisão do juiz Tiago Asfor Rocha Lima.

Francisco Gonzaga, do PSTU, tem seu processo sob os cuidados do vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. O sexto concorrente ao Palácio da Abolição, Mikaelton Carantino (PCO), teve o pedido de registro distribuído ao juiz Alcides Saldanha Lima.

11:53 · 23.11.2017 / atualizado às 11:53 · 23.11.2017 por

O deputado Roberto Mesquita voltou a criticar, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, a transferência de recursos do Governo Estadual para entidades sociais que são do “agrado” do governador Camilo Santana (PT), em detrimento de outras organizações que seria mais necessitadas. Mesquita criticou a formalização de um convênio com a Associação Cearense de Automobilismo que teria sido feita, antes da Mensagem ser apreciada e aprovada pelo Legislativo Estadual.

“Certo do poder que tem sobre esse Parlamento, o governador assinou uma Mensagem no dia 15 de outubro passado, no dia 29 de outubro publicou no Diário Oficial do Estado, empenhou os recursos e, apenas no dia 4 de outubro, mandou a lei que teria que obedecer ao devido processo legislativo. É mais importante para nós destinarmos um recurso para a APAE, para a Casa de Apoio Sol Nascente e o que vimos? Que para a Federação Cearense de Automobilismo, o Estado destinou R$ 250 mil e, para a Casa de Apoio Sol Nascente, R$ 22 mil”.

Mesquita aproveitou para criticar uma possível “união pelo Ceará” nas próximas eleições estaduais, em que partidos da oposição, como o PMDB, e demais legendas da base aliada, marchariam juntas em apoio à reeleição de Camilo Santana. Para ele, ter “um só pensamento no Estado”, sem oposição, é prejudicial à democracia, que deve ter o “ponto e contraponto, o aplauso e a crítica”.

19:06 · 29.08.2017 / atualizado às 19:06 · 29.08.2017 por

Segundo informação distribuída pela assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no início da noite desta terça-feira-feira (29), os 17.592 processos de contas das 184 prefeituras cearenses que estavam sendo examinados por conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, já estão devidamente distribuídos entre os sete conselheiros do TCE.

Além desses processos, existem ainda os quase 2 mil relacionados a recursos de processos já julgados e próximo mil outros relacionados a registros de aposentadorias. Os conselheiros substitutos, que são os Auditores, oriundos do extinto TCM, já estão devidamente integrados ao TCE, assim como os procuradores de Contas.

Leia a informação distribuída pela assessoria do TCE:

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizou, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (29/8), a redistribuição de cerca de 17.592 processos dos municípios cearenses que tramitavam no extinto TCM-CE, referentes ao período compreendido entre os anos 2000 e 2017.

Os 184 municípios cearenses foram divididos em 12 listas, por exercício, encaminhadas aos respectivos relatores, entre conselheiros e conselheiros substitutos, incluindo os três egressos do extinto TCM.

A redistribuição, por sorteio eletrônico, obedece aos princípios da equidade ou equilíbrio, de forma a equacionar os orçamentos fiscalizados, por exercício financeiro, em relação aos relatores; da alternância, não recaindo ao mesmo relator processos do mesmo Município, relativos a exercícios seguidos; e ao da publicidade.

O TCE Ceará atende ao dispositivo da Emenda Constitucional 92/2017, que determina a aplicação do Regimento Interno e Lei Orgânica do TCM em processos de julgamentos de contas municipais até a publicação da nova Lei Orgânica do TCE Ceará.

Ainda serão distribuídos os processos relativos a recursos (1.938), aposentadorias e pensões (940), oriundos do extinto TCM.

14:07 · 28.08.2017 / atualizado às 14:26 · 28.08.2017 por

 

O presidente do TCE, Edilberto Pontes, na sexta-feira passada se reuniu com procuradores de Contas do TCE e do extinto TCM, e na terça -feira faz a distribuição dos processos das prefeituras que aguardam movimentação 

O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado, reuniu-se na sexta-feira com procuradores de Contas do TCE e do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para definir alguns procedimentos de trabalho da nova procuradoria de Contas, agora com o maior número de procuradores em razão de que aqueles que serviam ao TCM já estão no TCE.

Amanhã, terça-feira, Edilberto fará a distribuição de todos os processos de contas e administrativos que aguardavam julgamento ou pareceres do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

A não concessão da liminar requerida pela Atricon, patrocinadora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para deixar o TCM funcionando até o julgamento do mérito da ADI, motiva a que os integrantes do TCE já iniciem o trabalho que era do TCM, certos, porém, de que vai demorar qualquer outra decisão do ministro ou do próprio Supremo Tribunal, impondo, assim, a continuidade dos serviços, especialmente a fiscalização dos gastos das prefeituras cearenses.