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Categoria: Distrital


11:11 · 26.04.2015 / atualizado às 11:12 · 26.04.2015 por

A Proposta de Emenda Constitucional que introduz o voto distrital nas eleições municipais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se passar na Câmara dos Deputados, até o fim do mês de setembro, ou um ano antes do dia da votação, no primeiro domingo de outubro de 2016, terá validade nas eleições municipais do próximo ano.

Segundo a proposta do senador paulista José Serra, os vereadores de cidades com mais de 200 mil eleitores, no Ceará são apenas duas: Fortaleza e Caucaia, serão eleitos por distritos que serão definidos nos respectivos municípios. No caso de Fortaleza, a cidade será dividida em 43 distritos, o mesmo número de vereadores. Cada distrito só votará nos candidatos daquela área, diferente de como acontece hoje que o eleitor vota em qualquer dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral. Representará na Câmara Municipal cada distrito o vereador que for mais votado.

A matéria, mesmo sem garantias de que será aprovada pelos deputados federais, já suscita uma série de debates, como registrado pelo Diário do Nordeste em sua cobertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Fortaleza, assim como no noticiário nacional sobre o tema.

Hoje, todos os principais órgãos de comunicação do País trataram da questão, valendo registrar o artigo assinado por Bernardo Mello Franco, na Folha de S.Paulo:

Bernardo Mello Franco

Um bairro, um vereador

BRASÍLIA – O Senado aprovou a adoção do voto distrital nas eleições para vereador. O projeto, que ainda precisa passar pela Câmara, muda a forma como os brasileiros elegem seus representantes mais locais.

O texto divide as cidades com mais de 200 mil habitantes em dezenas de redutos, que realizam eleições separadas. O princípio é que cada bairro passe a escolher um único vereador para chamar de seu.

Os defensores da mudança dizem que ela aproxima a população dos políticos e reduz o custo das campanhas, porque os candidatos passam a pedir votos em uma só região.

“Além de ser mais simples, o sistema majoritário de fato aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha seja menos custosa e, portanto, mais democrática”, sustenta o senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta.

Os argumentos são fortes, mas omitem muitos problemas do modelo. O voto distrital valoriza os políticos de perfil paroquial, que atuam como despachantes de pedidos, e desestimula a atuação independente em relação ao Executivo.

Se cada comunidade só eleger um vereador, suas chances de continuar no cargo dependerão diretamente da quantidade de asfalto, postes de luz ou bicas d’água que o local receber durante seu mandato.

Isso tende a tornar a adesão aos prefeitos quase obrigatória, prejudicando a sobrevivência de quem faz oposição e fiscaliza o uso do dinheiro público. Os políticos que defendem minorias ou categorias profissionais, como a dos professores, também tendem a sumir do mapa.

Outro problema é a redução das alternativas. Em 2012, os paulistanos puderam escolher entre 1.227 candidatos –mesmo assim, muita gente ficou na dúvida diante da urna.

No voto distrital, o eleitor só pode escolher entre candidatos que moram em seu reduto. E quem pensar diferente da maioria dos vizinhos verá seu voto ir para o lixo, porque só um integrante da lista será eleito.