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Categoria: Efeito cascata


11:22 · 18.12.2016 / atualizado às 11:22 · 18.12.2016 por

Por Beatriz Jucá

O Senado Federal iniciou, na última semana, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que acaba com o chamado efeito cascata em relação ao aumento da remuneração de ministros e parlamentares em outras categorias do serviço público nos estados e nos municípios. A matéria, aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (14), retira o aumento automático na remuneração de juízes, promotores, deputados estaduais e vereadores com o reajuste de ministros, senadores e deputados federais.
A discussão sobre o tema, porém, ainda deverá ser retomada pelo plenário em fevereiro, após o recesso parlamentar. De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a PEC tem o objetivo de impedir que o reajuste de parlamentares e ministros interfira nos subsídios sobre outras categorias do serviço público, tendo impacto significativo nos estados e nos municípios. Conforme a senadora, a proposta abrange os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A ideia é que os próprios estados decidam sobre seus reajustes, sem vinculação automática em relação aos valores determinados em nível nacional. Os parlamentares, no entanto, divergem sobre a emenda, alegando que a proposta pode causar perda da autonomia do Judiciário. Alguns deles, inclusive, já apresentaram proposituras para “melhorar” a PEC.
Dentre as emendas aprovadas à PEC, está a que restringe ao Poder Legislativo a competência para decidir sobre proposta de fixação ou modificação de subsídios do judiciário, proibindo a edição de lei ou ato normativo que estabeleça regra de aplicação ou vinculação automática. Outra emenda apresentada busca resgatar a equiparação de subsídios e vantagens entre os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Parlamentares ainda eliminaram do texto original a exigência de lei específica para reajustar os subsídios dos ministros dos tribunais superiores, dos juízes, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.