Edison Silva

Categoria: Eleitores


18:28 · 14.05.2013 / atualizado às 18:28 · 14.05.2013 por

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral divulgou o número de eleitores cearenses que perderam os seus títulos pelo fato de terem deixado de comparecer a três eleições consecutivas. 

Segundo o TRE ”

No Estado do Ceará, 66.365 eleitores tiveram os seus títulos cancelados por deixarem de votar nas últimas três eleições. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que divulgou nesta terça-feira, 14/5, o total de cancelamentos em todo o país.
 
De acordo com o TSE, até o prazo final, no último dia 25 de abril, para que os eleitores regularizassem sua situação junto à Justiça Eleitoral, existiam no Ceará 73.053 títulos passíveis de serem cancelados. Deste total, apenas 6.544 títulos foram regularizados.
 
Em todo o país, foram cancelados 1.354.067 títulos eleitorais, sendo regularizados 155.663 títulos.
 
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, o eleitor com o título cancelado está sujeito a diversas sanções. Por exemplo, não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.
 
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral e não sofrer essas sanções, o eleitor que teve o título cancelado ainda pode regularizar a sua situação junto ao TRE. Ele deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto e comprovante de residência atual (originais e cópias), além de pagar a multa referente à ausência nas últimas eleições.
 
 
09:17 · 22.02.2013 / atualizado às 09:17 · 22.02.2013 por

Por Josafá Venâncio

Os juízes eleitorais de Fortaleza estão publicando editais para que os eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e não justificaram a ausência compareçam ao cartório para regularizar a situação, sob pena de terem o título cancelado.
Somente no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará publicado ontem (21) constam editais dos juízes eleitorais da 83ª, 113ª, 114ª, 116ª e 117ª zonas. Os editais não relacionam os nomes dos eleitores nessa situação nem informam o quantitativo de títulos que podem ser cancelados em cada uma delas.
No entanto, indicam que uma relação ficará disponível em cartório, contendo os nomes e os números de inscrição de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições, para conhecimento dos interessados cujas inscrições deverão ser canceladas por força do disposto nos artigos 7º, § 3º, e 71, V, do Código Eleitoral.
Os editais estabelecem o prazo de 60 dias para o eleitor comparecer e regularizar a sua situação. Alguns deles citam o prazo de comparecimento de 25 de fevereiro a 25 de abril. Essa regularização pode ser feita com a apresentação do comprovante de votação, justificativa ou pagamento das multas. Para a Justiça Eleitoral cada turno de votação é considerado como uma eleição. Portanto, o eleitor de Fortaleza que não votou ano passado no primeiro e no segundo turnos de votação deixou de votar em duas eleições.
O cancelamento do título eleitoral implica em uma série de restrições ao eleitor como a realização de matrícula em instituição pública de ensino, assumir emprego em órgão público, realizar concurso público, realizar contrato com instituições públicas e, até mesmo obter o CPF.

09:44 · 04.12.2012 / atualizado às 09:44 · 04.12.2012 por

A central de atendimento ao eleitor, em Fortaleza, está atendendo a uma média de 500 pessoas por dia. Os serviços de alistamento (inscrição), transferência de domicílio e restauração de inscrição cancelada estavam suspensos desde o dia nove de maio com o encerramento do cadastro de eleitores para as eleições de outubro. Os trabalhos foram retomados no dia 12 de novembro e a partir de então a procura é grande.
O serviço mais procurado é o de inscrição, embora na próxima quinta-feira (06) termine o prazo para o eleitor que não votou no primeiro turno (sete de outubro) justificar a ausência. Para quem não votou no segundo turno o prazo para justificativa termina no dia 27 deste mês.
Esta é a segunda oportunidade que o eleitor que não votou este ano tem para justificar sua ausência. A primeira oportunidade foi no dia da eleição, quando o eleitor que não estava no seu domicílio eleitoral podia justificar a ausência, entregando o formulário de justificativa em qualquer seção eleitoral do município onde estivesse. Quem fez essa justificativa não precisa fazer outra agora, mas quem não fez deve providenciá-la dentro do prazo.
Para justificar por que não votou o eleitor deve comprovar as razões da ausência, tendo em vita que o voto é obrigatório. Se o eleitor estava doente deve apresentar um atestado médico, se estava viajando, por exemplo, deve comprovar com o bilhete da passagem, explica a chefe da central de atendimento ao eleitor, Ingrid Eduardo Barbosa. No caso de viagem para o exterior, acrescenta, o prazo é de 30 dias após o retorno ao Brasil. A justificativa pode ser feita com o comprovante de passagem ou carimbo no passaporte.
O eleitor que deixar de votar três vezes consecutivas terá o título cancelado e sem o título de eleitor fica impedido de realizar concurso público, assumir cargo público, tirar o CPF, apresentar a declaração de imposto de renda, tirar o passaporte e se matricular em instituição de ensino público. No Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos de 18 a 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 18 anos.
Como completou 18 anos e precisa do título para providenciar a matrícula na universidade, ontem, Alana Taís Souza Barros foi ao Fórum Eleitoral para tirar o título. O pai dela, Marcos Antônio Costa Barros, aproveitou a oportunidade para fazer a transferência do domicílio eleitoral de Boa Viagem para Fortaleza. Ivaneuze Calixto foi à Central de Atendimento ao Eleitor para regularizar a situação porque deixou de votar, teve o título cancelado e como precisa do CPF para obter um emprego era preciso regularizar a situação. A central de atendimento ao eleitor funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ao lado do Fórum Eleitoral na Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema.
Para tirar o título ou restaurar a inscrição o eleitor deve apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência atualizado. Se for do sexo masculino também deve apresentar carteira de reservista ou certificado de alistamento militar. Além do original deve ser apresentada uma cópia do documento.

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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