Edison Silva

Categoria: Emancipações


09:25 · 21.07.2014 / atualizado às 09:25 · 21.07.2014 por

Embora não seja possível a criação de novos municípios até às próximas eleições municipais, em 2016, o tema ainda está sendo ventilado no Congresso Nacional, segundo o noticiário nacional desta segunda-feira.

Este tema, no Ceará, é discutido há anos. Aqui, a Assembleia Legislativa chegou, inclusive, a aprovar Decretos Legislativos para que o Tribunal Regional Eleitoral realizasse plebiscito em aproximadamente 30 distritos com chances de serem emancipados. O Tribunal ignorou os Decretos da Assembleia e a questão chegou a ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral que negou a pretensão do Legislativo cearense.

Mesmo assim, alguns deputados continuaram insistindo na tese de criação de novos municípios e quedando-se à realidade começaram a trabalhar com políticos de outros estados no sentido de sensibilizar o Congresso nacional a votar a Lei Complementar que autorizaria os estados a emanciparem distritos observando os parâmetros nacionais.

A  Lei Complementar foi aprovada no Congresso, mas a presidente Dilma Rousseff, impôs um veto total à proposição. Modificaram os seus termos, mas ainda não houve consenso para a sua aprovação. Pela nova proposição, a ideia de se criar 30 novos municípios no Ceará pode ficar restrita a 5 ou pouco mais.

Leia a notícia sobre esse fato publicada hoje na Folha de S.Paulo:

Após veto de Dilma, novo projeto restringe criação de municípios

Proposta anterior, barrada sob a justificativa de que geraria mais gastos, permitiria a emancipação de 269 distritos

Reformulado, texto elevou população mínima necessária para obter a separação; 107 áreas seguem critérios

NATÁLIA CANCIAN DE SÃO PAULO

À espera de votação no Congresso, o novo projeto que estabelece regras e permite a criação de novos municípios no país restringe a 107 distritos as condições para ao menos iniciar um processo de emancipação.

Esse cenário, levantado pela Folha a partir do cruzamento de dados do IBGE, indica como a regra atualmente em discussão é mais restritiva do que a aprovada no Congresso no ano passado.

Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação.

Com a reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000 habitantes.

O levantamento que identificou esses 107 distritos não considera as capitais e respectivas regiões metropolitanas, onde há poucos pedidos de emancipação.

Entre os 107 distritos, seis têm população igual ou superior ao restante do município –ou seja, mais chances de ter o pedido aprovado em consulta pública. O maior deles é Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá (SP).

Entre os distritos que ficaram de fora da lista com a nova regra está Taboquinhas, em Itacaré (BA), com 10 mil habitantes. Agora, o grupo pró-emancipação diz que vai esperar a nova contagem populacional para refazer o pedido de separação da cidade-sede, a 30 km de distância.

‘INTERESSE ELEITORAL’

Para Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios, o novo projeto foi uma “resposta equivocada” e voltou à tona apenas por interesse eleitoral. “Há regiões no Brasil em que se deveria criar municípios, como o Norte e Centro-oeste”, afirma.

Favorável à emancipação, o professor da Unicamp Edison Favero elenca como benefícios a melhora na distribuição de renda e autonomia administrativa. E nega forte aumento nos gastos. Segundo ele, isso só ocorre porque algumas cidades-sede perdem território e população, mas não reduzem o número de funcionários públicos.

Pesquisar

Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
Posts Recentes

09h09mBardawil recorre ao TSE por candidatura ao Senado

09h09mVereador diz que acidentes de trânsito retiram recursos de outras áreas

09h09mEunício e Girão são os candidatos ao Senado que mais gastaram em campanha

09h09mNomes de profissões, apelidos e animais no apelo de candidatos por votos

09h09mParlamentares criticam o general Mourão

Ver mais

Tags

Categorias
Blogs