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Categoria: Emancipações


09:25 · 21.07.2014 / atualizado às 09:25 · 21.07.2014 por

Embora não seja possível a criação de novos municípios até às próximas eleições municipais, em 2016, o tema ainda está sendo ventilado no Congresso Nacional, segundo o noticiário nacional desta segunda-feira.

Este tema, no Ceará, é discutido há anos. Aqui, a Assembleia Legislativa chegou, inclusive, a aprovar Decretos Legislativos para que o Tribunal Regional Eleitoral realizasse plebiscito em aproximadamente 30 distritos com chances de serem emancipados. O Tribunal ignorou os Decretos da Assembleia e a questão chegou a ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral que negou a pretensão do Legislativo cearense.

Mesmo assim, alguns deputados continuaram insistindo na tese de criação de novos municípios e quedando-se à realidade começaram a trabalhar com políticos de outros estados no sentido de sensibilizar o Congresso nacional a votar a Lei Complementar que autorizaria os estados a emanciparem distritos observando os parâmetros nacionais.

A  Lei Complementar foi aprovada no Congresso, mas a presidente Dilma Rousseff, impôs um veto total à proposição. Modificaram os seus termos, mas ainda não houve consenso para a sua aprovação. Pela nova proposição, a ideia de se criar 30 novos municípios no Ceará pode ficar restrita a 5 ou pouco mais.

Leia a notícia sobre esse fato publicada hoje na Folha de S.Paulo:

Após veto de Dilma, novo projeto restringe criação de municípios

Proposta anterior, barrada sob a justificativa de que geraria mais gastos, permitiria a emancipação de 269 distritos

Reformulado, texto elevou população mínima necessária para obter a separação; 107 áreas seguem critérios

NATÁLIA CANCIAN DE SÃO PAULO

À espera de votação no Congresso, o novo projeto que estabelece regras e permite a criação de novos municípios no país restringe a 107 distritos as condições para ao menos iniciar um processo de emancipação.

Esse cenário, levantado pela Folha a partir do cruzamento de dados do IBGE, indica como a regra atualmente em discussão é mais restritiva do que a aprovada no Congresso no ano passado.

Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação.

Com a reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000 habitantes.

O levantamento que identificou esses 107 distritos não considera as capitais e respectivas regiões metropolitanas, onde há poucos pedidos de emancipação.

Entre os 107 distritos, seis têm população igual ou superior ao restante do município –ou seja, mais chances de ter o pedido aprovado em consulta pública. O maior deles é Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá (SP).

Entre os distritos que ficaram de fora da lista com a nova regra está Taboquinhas, em Itacaré (BA), com 10 mil habitantes. Agora, o grupo pró-emancipação diz que vai esperar a nova contagem populacional para refazer o pedido de separação da cidade-sede, a 30 km de distância.

‘INTERESSE ELEITORAL’

Para Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios, o novo projeto foi uma “resposta equivocada” e voltou à tona apenas por interesse eleitoral. “Há regiões no Brasil em que se deveria criar municípios, como o Norte e Centro-oeste”, afirma.

Favorável à emancipação, o professor da Unicamp Edison Favero elenca como benefícios a melhora na distribuição de renda e autonomia administrativa. E nega forte aumento nos gastos. Segundo ele, isso só ocorre porque algumas cidades-sede perdem território e população, mas não reduzem o número de funcionários públicos.