Por Suzane Saldanha
Começaram a tramitar, em regime de urgência, na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, cinco projetos de lei enviados pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), na última segunda-feira, na área da saúde para criação de 212 cargos de médicos e outras especialidades, abertura de crédito especial e para alterar medidas já deliberadas na Casa de contratação operação de crédito externo. Essas medidas devem ser votadas em plenário hoje.
Além da aprovação da urgência, os vereadores deliberaram, ontem, a favor de um projeto para criar 30 cargos para médicos do Instituto Dr. José Frota (IJF). Conforme o documento aprovado, em primeira discussão, os profissionais devem cumprir jornada de trabalho de 144 horas mensais, correspondente a 24 horas semanais efetivamente trabalhadas, com remuneração de R$ 6.659.44.
As vagas são referentes a médicos em processo de aposentadoria e visam convocar parte dos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2015 para o IJF. Segundo o líder do Governo, Evaldo Lima (PCdoB), os cargos vão ser ocupados no momento que o processo de aposentadoria dos 30 servidores for concluído. “A mensagem reforça o compromisso da Prefeitura com Ministério Público do Trabalho, pois foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta”, disse.
Na votação, a Câmara também aprovou o requerimento destinando parte do Grande Expediente, momento de pronunciamentos dos vereadores, para convidar o secretário os Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, e representantes da Cagece para apresentarem informações sobre o abastecimento de água em Fortaleza e as perspectivas em função do volume de chuvas do Estado.
Já os cinco projetos de lei, em tramitação em regime de urgência, foram acatados, na tarde de ontem, na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. A relatoria foi de Didi Mangueira (PDT), vice-líder do Governo. A intenção governista é aprovar hoje para que as medidas sejam sancionados pelo prefeito até sexta-feira (1º), prazo limite para agentes públicos nomearem, contratarem ou de qualquer forma admitirem em razão do período eleitoral.
Um dos projetos cria no quadro de pessoal do IJF, 182 cargos de provimento efetivo com remuneração de R$ 2.288,00 a R$ 4.238,23. Entre as especialidades, assistente social (9), técnico de enfermagem (115), técnico de laboratório em análises clínicas (2), técnico em radiologia (19), cirurgião dentista (2), enfermeiro (16), farmacêutico hospitalar (3), farmacêutico bioquímico (1), fisioterapeuta (4) e nutricionista (2).
Apesar do impacto estimado em R$ 8,5 milhões, o documento aponta não haver custo adicional para o Município por conta da substituição de servidores da área da saúde com aposentadoria em curso no ano de 2016 e de profissionais contratados sob o regime de contratação temporária.
Outra medida do Executivo quer criar seis cargos efetivos de médico no quadro de pessoal do Município destinado também a suprir as carências em razão do processo de aposentadorias de servidores médicos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A jornada de trabalho é de 144 horas mensais, correspondente a 24 horas semanais efetivamente trabalhadas, com remuneração de R$ 7.888,01.
Uma das proposta também autoriza o Executivo a abrir, ao vigente orçamento do Município em favor da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza, o crédito especial de R$ 50 milhões em razão da transformação da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização em Urbfor.
Outras duas matérias enviadas pelo prefeito visam incluir, como contragarantia à União, recursos municipais de 25% dos recebidos pelo Estado a título de repartição de receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados.