Busca

Categoria: Empréstimo


23:13 · 22.10.2015 / atualizado às 23:13 · 22.10.2015 por

Depois de quase quinze horas de sessão, a Assembleia Legislativa cearense aprovou, agora há pouco, a mensagem do Governo do Estado pedindo autorização para contrair empréstimo externo no montante de 123 milhões de dólares, para aplicação em ações da secretaria de Saúde do Ceará.

Os poucos deputados de oposição utilizaram todos os  meios ofertados pelo processo legislativo para adiar o momento da votação. Foram apresentadas várias emendas e todas elas foram discutidas pelos mesmos parlamentares oposicionistas. A bancada governista, calada, esperava o tempo passar sob os olhares do secretário Nelson Martins, responsável pelos encaminhamentos dos pleitos dos deputados no Governo.

 

10:19 · 02.10.2013 / atualizado às 10:19 · 02.10.2013 por

Por Georgea Veras

Quatro mensagens do Poder Executivo começaram a tramitar ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Duas delas já estão em regime de urgência, e tratam de instituir uma bolsa complementar para os monitores que atuarão no Programa Mais Educação e autoriza o Executivo a contratar financiamento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I).
A Prefeitura pretende contratar operações de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 33, 9 milhões. É a contrapartida que caberá à Prefeitura para que Fortaleza participe como contratante para as obras do PAC. Segundo as mensagem, as intervenções irão se concentrar, principalmente, nas áreas de risco da cidade.
Estão previstas obras de urbanização, realocação de famílias e construção de unidades habitacionais de interesse social, melhorias habitacionais, regularização fundiária, saneamento básico, iluminação pública, drenagem, pavimentação, urbanização e recuperação do meio ambiente natural, para remanejamento das famílias localizadas nas áreas de risco sob intervenção.
O Executivo municipal argumenta que a lentidão das obras e a dificuldade de realocar as famílias, elevou consideravelmente o preço das obras, dessa forma, foi necessário um redimensionamento dos projetos e obras em andamento, resultando em aumento da contrapartida, por isso a necessidade da Prefeitura garantir um empréstimo.
Sobre a bolsa complementar para o Programa Mais Educação, o Governo explica que ela será destinada aos monitores voluntários que atuam nas áreas de acompanhamento pedagógico. O Mais Educação, segundo a Prefeitura, é um programa do Ministério Educação voltado para crianças, adolescentes e jovens, desenvolvido para melhorar a aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência do estudante na escola, a partir da oferta de educação básica em tempo integral.
As outras duas matérias não tramitarão em urgência. Uma delas institui o programa de incentivo à exigência da nota fiscal de serviços eletrônica. Segundo a Prefeitura, o objetivo do projeto é estimular e educar os cidadãos sobre a importância socioeconômica dos tributos e o direito à exigência da nota fiscal de serviço. Na última matéria, o Governo pede a desafetação da área de praça, localizada no bairro Vicente Pinzon para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS)