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Categoria: Energioa elétrica


10:52 · 08.12.2012 / atualizado às 10:52 · 08.12.2012 por

A proposta do Governo Federal em reduzir a tarifa de energia a partir do ano que vem, ganhou a atenção de alguns deputados, ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa. Deputados da base do governo de Dilma Rousseff defenderam que a ideia é interessante não apenas para o pequeno consumidor e para a indústria, mas também beneficia a economia brasileira. Já o deputado Fernando Hugo (PSDB), contrário à proposta, alega que a redução da tarifa de energia pesará no bolso dos estados.
De acordo com o deputado Lula Morais (PCdoB), a iniciativa que partiu da União pode tornar o País mais competitivo, melhorando, assim, a economia brasileira. Isso porque, ressalta, o Brasil possui, hoje, a terceira maior tarifa de energia do planeta, uma contradição, segundo analisa, já que temos o maior parque gerador de energia limpa e barata através das hidrelétricas, construídas na década de 50.
De lá para cá, explica, o brasileiro vem pagando a construção dessas hidrelétricas através de um percentual embutido da tarifa de energia, o que terá fim em 2016. Desse modo, a maioria dos contratos de concessões das empresas de energia terão fim. Segundo Lula Morais, o Governo tem um prazo de 36 meses, que antecedem o fim dos contratos, para informar qual a medida que será tomada.
A proposta da União foi renovar automaticamente as concessões das empresas de energia, desde que elas reduzam as tarifas em 20,2%. Para isso, o Governo promete que as companhias receberão indenização por investimentos realizados na rede elétrica. “O Governo fará isso através do fundo garantidor da energia que já existe para que essas possibilidades de indenização possam ser postas”, explicou Lula Morais.
O parlamentar aponta que a maioria das geradoras de energia topou e acatou a proposta do Governo, mas cinco concessionárias controladas por governos estaduais não estão de acordo com a proposta. São elas: Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
Para o deputado, a atitude desses estados contrários à medida do Governo é de egoísmo, entendendo que eles contaram a vida toda com muitos benefícios e agora, na hora de contribuir com o todo o País, são contrários. “<CF60><CF60><CF60>Por isso o Brasil é um país desigual. Levaram tudo, querem tudo e continuam querendo tudo”, criticou.
Para o deputado Fernando Hugo (PSDB), a presidente Dilma Rousseff está querendo fazer “cortesia com o chapéu alheio”. Segundo o tucano, quem pagará a conta pela redução da tarifa de energia são os estados, que terão que arcar com a diminuição de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo ele, se a taxa de energia diminui, também haverá queda no valor do ICMS, já que o setor de energia é uma dos que mais recolhem ICMS. Na avaliação do deputado, é a mesma postura adotada pelo ex-presidente Lula, quando para frear os efeitos da crise mundial, no Brasil, reduziu a taxa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), diminuindo, assim, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não posso deixar de defender a diminuição da tarifa de energia, mas você fazer festa com a roupa do outro?”, questionou.
Segundo a líder do PT na Assembleia, deputada Rachel Marques, a presidente anunciou que usará recursos do tesouro nacional para garantir a redução da tarifa de energia, não deixando o prejuízo na mão de ninguém. Na avaliação da petista, os estados contrários à medida, governados por representantes do PSDB, estão fazendo um boicote à proposta da União.
“Para o Brasil avançar é preciso ter energia mais barata. Hoje, o custo do povo é grande, pesa para o orçamento da família, pesa para a indústria nacional e a presidente está muito firme no seu propósito de garantir energia mais barata para o nosso povo”, enfatizou a parlamentar.
Na opinião do deputado Antônio Carlos (PT), todo o imbróglio <ET>sobre a redução da tarifa de energia é porque as regiões do Sul e Sudeste não querem ver o Nordeste se desenvolver, afirmando que os governadores do PSDB, contrários à medida, após encontro de cúpula decidiram boicotar esse projeto. “O País vai sim lutar para reduzir a tarifa de energia para a indústria, gerando um círculo virtuoso de geração de emprego e reduzindo também para o cidadão comum”, defendeu.