Edison Silva

Categoria: Escola de governante


09:18 · 26.11.2016 / atualizado às 09:18 · 26.11.2016 por

Incluídas na estrutura administrativa dos três entes da federação a partir de 1998 por emenda constitucional, as chamadas escolas de governo têm como objetivo difundir conhecimento na gestão pública, contribuindo para a profissionalização dos servidores e, consequentemente, para a eficiência do serviço público. A proposta é que as escolas identifiquem demandas de capacitação nos órgãos públicos – seja da União, dos estados ou dos municípios – e realizem ações para os servidores.
No Ceará, a Rede Estadual de Escolas de Governo integra pelo menos 14 dessas instituições, relacionadas a diferentes poderes e áreas. Há escolas do Judiciário, dos Tribunais de Contas, do Legislativo e do Executivo, estas últimas subdivididas para atender áreas diversificadas, como saúde, planejamento e segurança. Embora cada uma das unidades mantenha cronograma próprio, elas também têm se articulado no sentido de realizar ações conjuntas – uma tentativa de interação e intercâmbio de conhecimento entre os poderes.
Oito anos depois da publicação da Emenda Constitucional que as escolas de governo, o Decreto nº 5.707 atribuiu a elas o dever de identificar as demandas dos servidores e incluí-las entre suas atividades. Dessa forma, essas escolas têm o objetivo de capacitar o servidor de forma permanente. As instituições não necessariamente formam novos políticos, embora possam capacitar gestores públicos.
Coordenadora-geral da Rede Estadual de Escolas de Governo do Ceará e diretora do Instituto Plácido Castelo, Hilária Barreto explica que as instituições cearenses se organizaram em rede há 6 anos, sob o princípio de garantir mais eficiência à gestão pública. “Nosso maior objetivo é intercambiar conhecimento, tecnologia, projetos de formação e tudo que possa fortalecer a formação do servidor público”. Ela afirma que cada escola é independente, mas não autossuficiente. “A união é importante para conseguirmos perenizar ações comuns”, argumenta.
A escola de governo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), o Instituto Plácido Castelo (IPC), foi criada por lei em 1995, mas sua implementação de fato só ocorreu em 2008. Atualmente, o equipamento realiza ações voltadas principalmente para o controle e a legalidade dos gastos públicos e também integra a rede estadual. “A relação que existe hoje é de parceria. A gente fala que há uma complementação entre as escolas de governo”, aponta.
Segundo Hilária, as ações desenvolvidas pelas escolas são voltadas aos servidores, mas há conteúdos direcionados à formação do gestor. “O servidor precisa estar preparado pra assumir suas funções e seus cargos, talvez até de gestor. Hoje, você não pode mais ter o servidor apenas com o conhecimento que ingressou. É preciso modernizá-lo e profissionalizá-lo”, defende.
Ela avalia que as escolas de governo são fundamentais para o servidor e para a sociedade. “As escolas objetivam qualificar o servidor. Paralelamente, também desenvolvemos projetos de cunho social, como o de controle social, junto às escolas públicas”.
Nas últimas semanas, o TCE firmou um convênio com a Rede Estadual de Escolas de Governo para formalizar a cooperação entre as instituições. Hilária destaca que esse tipo de acordo é importante até para que os órgãos prestem auxílio em relação à demanda de capacitação sobre temas de atuação conjunta. “Por exemplo, os servidores do Ministério Público podem ter a necessidade de entender algo que está mais voltado para a atuação do Tribunal de Contas. Por meio desses convênios, construímos parceria para intercambiar esse conhecimento conforme a necessidade do órgão parceiro”.
O coordenador pedagógico da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, Daniel Marinho, conta que a instituição foi criada no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) em 2009 e atende preferencialmente os servidores públicos do Executivo. “A gente tem cursos tanto na modalidade de educação à distância como desenvolve seminários, palestras e eventos de formação que não necessariamente são cursos”, explica.
Daniel Marinho diz que, ao longo de sete anos de atuação, a escola contabiliza cerca de 100 mil atendimentos nos dois programas de formação que desenvolve: um ligado à formação e outro relacionado à melhoria da qualidade de vida dos servidores. “O que a gente faz, na prática, é tentar trabalhar para garantir um serviço público mais ágil e eficiente ao cidadão”, diz.
Uma das primeiras iniciativas no Estado com a perspectiva de formar servidores e gestores públicos foi a Escola de Formação de Governantes (EFG), criada em 1994. Diferente das escolas de governo que integram a Rede, a instituição não integra nenhum órgão público, embora tampouco tenha fins lucrativos.
A EFG visa formar lideranças. O programa da instituição, porém, deixa claro que os cursos oferecidos não são exclusivos para políticos, mas recebem diferentes atores da gestão pública: dos servidores e gestores a jornalistas. A ideia é semelhante à das escolas de governo públicas: formar quadros qualificados para exercer as relevantes tarefas de direção pública.
“A Escola de Formação de Governantes guarda algumas semelhanças com a atuação da nossa Rede, porque o que eles fazem é em prol da capacitação e do conhecimento na administração pública. A diferença é que eles não têm nenhum vinculo com o governo.Já as nossas escolas de governo integram os entes dos poderes, diz Hilária Barreto.

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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