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Categoria: Estacionamento


10:55 · 28.10.2016 / atualizado às 10:55 · 28.10.2016 por

Por Suzane Saldanha

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, um projeto de lei determinando que os valores cobrados pela prestação de serviço de guarda veículos ofertados em estacionamentos em funcionamento na Capital. Conforme a medida, os estacionamentos não podem cobrar valor superior a um terço do valor praticado para os carros de passeio.
Guilherme Sampaio (PT) salientou a aprovação que impõe, segundo ele, um limite razoável na tarifa de motocicletas em estacionamentos particulares em razão do espaço físico ocupado por uma motocicleta ser menor do que um ocupado por um veículo. “Passeava pelo Centro e verifiquei estacionamentos que cobram o mesmo valor, mais da metade do valor cobrado pelos veículos, o que impõe um custo desproporcional a esses usuários que, normalmente, têm renda inferior ao proprietários de veículos”, argumentou.
O vereador apontou que, além da aprovação em plenário, a medida recebeu parecer favorável de duas comissões, a de Legislação e a de Defesa do Consumidor, e, por isso, cobrou a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
Segundo ele, a determinação foi vista como necessária após várias audiências nos órgãos de defesa do consumidor, principalmente de funcionários do Aeroporto de Fortaleza que precisavam deixar a motocicleta no local. “Alteramos a legislação para incluir o parágrafo determinando que a tarifa da moto é no máximo um terço da tarifa cobrada pelos veículos”, reforçou.
Também seria votado um projeto de lei, do prefeito Roberto Cláudio (PDT), para instituir o Sistema de Museus de Fortaleza. Contudo, a medida retornou à comissão após ter recebido uma emenda de Guilherme Sampaio.
Na sessão de ontem, também começou a tramitar um veto integral do prefeito Roberto Cláudio (PDT) a um projeto de lei do vereador Eulógio Neto (PDT) que visava proibir o lançamento de águas servidas, sem tratamento, na zona costeira e em rios, riachos, lagoas e mananciais. A medida foi barrada por contrariar o interesse público.
Segundo o argumento do Poder Executivo, o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza já prevê essa proibição.

11:03 · 12.08.2013 / atualizado às 11:03 · 12.08.2013 por

O deputado estadual Mário Hélio, na última sexta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa cearense, denunciou um entrevero entre o vereador Capitão Wagner e um guarda municipal a serviço da Câmara Municipal de Fortaleza. Segundo o deputado, o guarda teria reclamado de assessor do vereador que estacionou o seu carro em uma vaga destinada a deficiente. O assessor não gostou e foi reclamar ao vereador que foi ao encontro do guarda para destrata-lo e determinar que o carro permanecesse ocupando uma vaga no estacionamento da Câmara, destinado a deficiente.