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Categoria: Estatuto


09:24 · 29.09.2017 / atualizado às 09:24 · 29.09.2017 por

Por Letícia Lima

               

Deputado Manoel Duca voltou a defender, no plenário da Assembleia, a revogação do Estatuto do Desarmamento, segundo ele, responsável pelo aumento da criminalidade

Diante do quadro de violência que enfrenta o Ceará e o País, debate recorrente na Assembleia Legislativa, o deputado Manoel Duca (PDT) defendeu em seu discurso ontem na tribuna, a revogação do Estatuto do Desarmamento. A lei, de 2003, limitou a comercialização e o porte de arma de fogo. Para o parlamentar, uma população armada tende a fazer a criminalidade cair. Ele cobrou também a aprovação de projeto no Senado que prevê um plebiscito para consultar a população sobre a revogação das regras.

Manoel Duca avalia que o estatuto levou a uma “desorganização total” na criminalidade do País. O deputado cita dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o Brasil é o quinto País de maior quantidade de assassinatos em números absolutos no mundo e possui cinco vezes mais mortes por armas de fogo do que o País mais armado do mundo, os Estados Unidos.

Os Estados Unidos possuem uma taxa de mortalidade por arma de fogo de 5.2 para cada 100 mil habitantes, enquanto no Brasil, a taxa é de 25.5 pra cada 100 mil habitantes e é porque estamos com o estatuto do desarmamento em vigor”.

O deputado comparou também o Brasil a países vizinhos, como o Uruguai, que, segundo estudo publicado pela Universidade de Harvard, citado por ele, possui uma taxa de armas quatro vezes maior que a do nosso País e, ainda assim, tem uma taxa de homicídios 386% menor. Na avaliação de Manoel Duca, a menor circulação de arma de fogo no Brasil não coibiu a violência e só fez estimular o comércio ilegal de armas.

Desde a implantação do estatuto, o comércio legal de armas caiu 90%, enquanto as armas ilegais cresceram, as contrabandeadas, que entram pelas fronteiras. Uma população armada tende a fazer a criminalidade cair, uma vez que os criminosos pensam duas vezes antes de fazer a ação, o risco de perderem sua vida. No Brasil, apenas 3,5% da população possui arma de fogo. Se fizer uma enquete, 90% da população estará contra esse famigerado estatuto. Você deve ter, pelo menos, o direito de fazer a sua defesa”.

Ao final de seu pronunciamento, Manoel Duca pediu apoio do presidente do Congresso, o senador Eunício Oliveira (PMDB), para agilizar a tramitação do projeto de Decreto Legislativo, que sugere que a população seja consultada sobre a revogação do estatuto.

09:31 · 05.03.2013 / atualizado às 09:31 · 05.03.2013 por
Tin Gomes afirmou que uma das determinações é ampliar o número de diretórios no Estado, passando dos atuais 98 para 184. FOTO: VIVIANE PINHEIRO
Tin Gomes afirmou que uma das determinações é ampliar o número de diretórios no Estado, passando dos atuais 98 para 184. FOTO: VIVIANE PINHEIRO

O Partido Humanista da Solidariedade deve reunir as executivas Estadual e Municipal na próxima sexta-feira na Assembleia Legislativa para discutir as determinações da executiva nacional, como algumas modificações em seu estatuto.

De acordo com o presidente da legenda em Fortaleza, deputado Tin Gomes, uma das determinações é ampliar o número de diretórios no Estado, passando dos atuais 98 para 184, ou seja, abrangência total nos municípios do Ceará. A legenda, assim como outras, está se estruturando visando as eleições de 2014.