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Categoria: Expulsão


11:56 · 09.08.2015 / atualizado às 11:56 · 09.08.2015 por

Situação idêntica a do vereador Carlos Mesquita, em Fortaleza, expulso recentemente do PMDB, acusado de infidelidade partidária, o deputado federal Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, expulso do PSoL, consulta ao TSE até quando pode ficar exercendo o mandato sem uma filiação partidária.

A informação é do site do TSE, como segue na íntegra:

Deputado apresenta consulta ao TSE sobre mandato parlamentar

O deputado federal Cabo Daciolo (RJ) apresentou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pergunta até quando poderá exercer suas atividades como parlamentar estando sem partido. Daciolo informa ter sido expulso do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) em 16 de maio deste ano.

A íntegra da consulta é a seguinte:

1 – Até quando poderei exercer minhas atividades como parlamentar estando sem representação partidária?

2 – Qual o prazo máximo para minha filiação em outro partido, se for meu interesse concorrer novamente?

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

12:17 · 08.06.2012 / atualizado às 12:17 · 08.06.2012 por

 

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo, promete oficializar um pedido à Mesa Diretora da Casa para que esta requeira à ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informações obtidas na investigação dos kits sanitários, principalmente no que compete à possivel participação do deputado Téo Menezes no esquema.

No dia 31 de maio, a Juventude do PSDB solicitou ao partido a expulsão de Téo Menezes dos quadros tucanos. Conforme Fernando Hugo, a Executiva Estadual do partido já encaminhou a solicitação ao Conselho de Ética do PSDB. Fernando Hugo deixa claro que, todas as informações obtidas nesse processo, sobre o envolvimento de Téo Menezes no esquema de desvio de verba para a construção de kits sanitários, será importante para a decisão do partido em expulsá-lo ou não.

Contudo o tucano adianta que é quase unânime dentre os tucanos o desejo de que Téo Menezes não seja mais filiado ao PSDB, entendendo haver um convencimento de que ele teve alguma participação no caso dos kits sanitários. Téo Menezes está de licença da Assembleia desde abril. Sua licença termina no dia 21 de agosto.