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Categoria: Feriado


09:44 · 14.10.2017 / atualizado às 09:44 · 14.10.2017 por

Site da Câmara

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
O relator, Chico Alencar, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País.

O autor ressalta que 20 de novembro é a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial, e representa, no plano simbólico, a herança histórica da população negra no processo de libertação e de luta por direitos violados.

O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e dosubstitutivo da Comissão de Cultura. Em vez de criar uma nova lei, o substitutivo modifica a Lei662/49, que define os feriados nacionais.

“A data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”, afirmou Alencar. “A luta de Zumbi de Palmares é uma das mais relevantes da história de nossas repúblicas, cabendo a exposição e festejo desse símbolo das lutas e ganhos da população negra de nosso País”, completou.

Ele destaca que estados e municípios aprovaram leis com a homenagem e fixação de feriado, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Cuiabá. “Cabe agora à União reconhecer essa data”, concluiu.

Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.

14:38 · 09.04.2015 / atualizado às 14:41 · 09.04.2015 por

Decreto do governador Camilo Santana torna feriado, para os servidores estaduais em Fortaleza, na próxima segunda-feira, 13 de abril, data da comemoração do aniversário de fundação da Capital cearense. Nos demais municípios cearenses, normalmente funcionarão todas as repartições públicas estaduais, segundo o ato do governador.

Segunda-feira, feriado municipal, Fortaleza comemora 289 anos de fundação.

 

12:27 · 14.03.2013 / atualizado às 12:27 · 14.03.2013 por

ant carlos

O deputado Antônio Carlos (PT), agora há pouco na tribuna da Assembleia, defendeu o dia 25 de março como um feriado importante par a o Estado e reclamou de recentes críticas publicadas recentemente que afirmavam que esta data não seria importante para o Ceará. O dia da Darta Magana, que foi aprovado pela Casa Legislativa, adota o 25 de março como o feriado mais importante do Estado, porque foi quando se aboliu a escravidão no Ceará.

A data será comemorada, pela primiera vez, na segunda-feira, dia 25 de março, quando será feriado estadual. A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro do mesmo ano. Em 2012, como  o feriado caiu em um domingo, a data passou despercebida.

09:47 · 08.03.2013 / atualizado às 09:47 · 08.03.2013 por

Por Georgea Veras

O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do governo na Câmara Municipal de Fortaleza, destacou ontem, durante pronunciamento, a comemoração, pela primeira vez, da Data Magna do Estado, no próximo dia 25. A iniciativa, ressaltou, partiu do deputado Lula Morais (PCdoB) e foi acatada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2011.
Segundo o vereador, foi escolhido o dia 25 de março, em função de, nessa data, em 1884, o Ceará ter se transformado na primeira província do Brasil a libertar os seus escravos. “Para que a data se viabilize, entretanto, é necessário que os trabalhadores, a juventude e todo o povo cearense tomem conhecimento deste fato”, defendeu.
Conforme explicou o vereador, o feriado estadual segue rigorosamente a Lei Federal 9.093 de setembro de 1995, que dispõem sobre os feriados no País. “Comemorar não é só festa. É memória coletiva. De luta e resistência, de busca pela liberdade”, defendeu.
Cultura
O vereador destacou ainda a atenção que o atual governo pretende dar para área da Cultura. Ontem, os membros da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Casa, receberam o secretário da Cultura de Fortaleza, Magela Lima. Conforme Evaldo Lima, a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) vai trabalhar para viabilizar a execução de programas voltados para a formação, criação, produção e circulação das expressões culturais, ao mesmo tempo em que desenvolverá um conjunto de ações destinadas à proteção da memória da Cidade e do patrimônio histórico, artístico e cultural.
“Acreditamos que um bom programa cultural é capaz de contribuir de maneira transversal em diversos outros aspectos da vida do cidadão fortalezense”, pontuou, informando que a Secultfor já formatou u m plano de trabalho para este e para os próximos anos, através de três coordenações: de criação e fomento, de ação cultural e de patrimônio.
Evaldo Lima aponta que apesar de pouco tempo da atual gestão, a área Cultural já tem suas marcas, citando a realização do pré-carnaval e do Carnaval na Capital cearense. Ele aproveitou para também apontar algumas das ações que deverão ser implantadas, como a guarda do Estoril e a requalificação da Praia de Iracema, informando que equipamentos como Passeio Público, Marcado dos Pinhões, Biblioteca Municipal, dentre outros, já foram visitados pela Secultfor.
“Por fim, temos ainda como compromisso a passagem de 0,54% para 1% do orçamento municipal destinado à Cultura, mostrando, assim, todo esforço da gestão”, destacou, ressaltando que a atual administração vê na Cultura um elemento de construção da cidadania.