Edison Silva

Categoria: Feriados


19:12 · 15.03.2013 / atualizado às 19:12 · 15.03.2013 por

O decreto do governador do Estado sobre os feriados do dia 19 de março, 25 de março e da Semana Santa já foi publicado no Diário Oficial do Estado: Art.1º Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, o expediente do dia 19 de março de 2013, data consagrada ao Padroeiro do Estado do Ceará – SÃO JOSÉ.

Art.2º O dia 25 de março, estabelecido pelo parágrafo único do Art.18 da Constituição Estadual como data magna do Estado do Ceará, é feriado civil estadual para as comemorações oficiais da libertação dos escravos. Art.3º Fica decretado de ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2013, Quinta-Feira Santa, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Art.4º O dia 29 de março de 2013, data em que recai este ano a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo Art.2º da Lei Federal nº9.093, de 12 de setembro de 1995.

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