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Categoria: Férias


19:56 · 01.02.2017 / atualizado às 19:56 · 01.02.2017 por

A informação está no site do Supremo Tribunal Federal:

Plenário decide pela constitucionalidade de pagamento de 13º e férias a prefeitos e vices

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1º) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 650898, com repercussão geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurélio.

O RE 65098 foi interposto pelo Município de Alecrim (RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que previa o pagamento de verba de representação, terço de férias e 13º aos ocupantes do Executivo local. Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de remuneração ou outra parcela remuneratória aos subsídios dos detentores de mandatos eletivos.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu a divergência aberta, em fevereiro de 2016, pelo ministro Barroso. De acordo com a corrente divergente – seguida também pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes –, o terço de férias e o 13º são direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes políticos.

A posição do relator quanto a este tema foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores são agentes políticos, diferentes dos servidores públicos em geral.

 

10:18 · 12.04.2015 / atualizado às 10:18 · 12.04.2015 por

Cid Gomes vai para os Estados Unidos, dia 17. Há quem admita que ele esteja retomando os contatos anteriores para passar uma temporada por lá, senão fazendo o mesmo trabalho anteriormente imaginado, no Banco Mundial, mas numa outra atividade, também de visibilidade política. Os amigos mais próximos dizem que o ex-governador desde que deixou o Ministério da Educação, no mês passado, não tem tratado de política, como eles queriam, em razão das indefinições, no grupo por ele liderado, após o episódio da briga com o presidente da Câmara dos Deputados que o fez sair do ministério.

A esses mesmos amigos, o irmão de Cid, também ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, tem dito que após essa viagem de Cid para os estados unidos eles recomeçarão as discussões sobre o futuro do grupo.

08:18 · 29.12.2013 / atualizado às 11:23 · 29.12.2013 por

A paralisação das atividades políticas  na Câmara Municipal de Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional motivará, até o fim da primeira quinzena de janeiro, a suspensão nas postagens do nosso blog, esperando, no retorno das atividades, contarmos com o honroso acompanhamento dos nossos leitores e coloboradores.

Feliz Ano Novo.