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Categoria: Frias


19:56 · 01.02.2017 / atualizado às 19:56 · 01.02.2017 por

A informao est no site do Supremo Tribunal Federal:

Plenrio decide pela constitucionalidade de pagamento de 13 e frias a prefeitos e vices

O Plenrio do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (1) o julgamento do Recurso Extraordinrio (RE) 650898, com repercusso geral reconhecida, no sentido de que o pagamento de abono de frias e 13 salrio a prefeitos e vice-prefeitos no incompatvel com o artigo 39, pargrafo 4, da Constituio da Repblica. Por maioria, venceu o voto proposto pelo ministro Lus Roberto Barroso, que divergiu parcialmente do relator, ministro Marco Aurlio.

O RE 65098 foi interposto pelo Municpio de Alecrim (RS) contra acrdo do Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgou inconstitucional a lei municipal (Lei 1.929/2008) que previa o pagamento de verba de representao, tero de frias e 13 aos ocupantes do Executivo local. Para o TJ, a norma feriria aquele dispositivo constitucional, que veda o acrscimo de qualquer gratificao, adicional, abono, prmio, verba de remunerao ou outra parcela remuneratria aos subsdios dos detentores de mandatos eletivos.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que seguiu a divergncia aberta, em fevereiro de 2016, pelo ministro Barroso. De acordo com a corrente divergente seguida tambm pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes , o tero de frias e o 13 so direitos de todos os trabalhadores, inclusive dos agentes polticos.

A posio do relator quanto a este tema foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Crmen Lcia. Para eles, prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretrios, deputados, senadores e vereadores so agentes polticos, diferentes dos servidores pblicos em geral.

 

10:18 · 12.04.2015 / atualizado às 10:18 · 12.04.2015 por

Cid Gomes vai para os Estados Unidos, dia 17. H quem admita que ele esteja retomando os contatos anteriores para passar uma temporada por l, seno fazendo o mesmo trabalho anteriormente imaginado, no Banco Mundial, mas numa outra atividade, tambm de visibilidade poltica. Os amigos mais prximos dizem que o ex-governador desde que deixou o Ministrio da Educao, no ms passado, no tem tratado de poltica, como eles queriam, em razo das indefinies, no grupo por ele liderado, aps o episdio da briga com o presidente da Cmara dos Deputados que o fez sair do ministrio.

A esses mesmos amigos, o irmo de Cid, tambm ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, tem dito que aps essa viagem de Cid para os estados unidos eles recomearo as discusses sobre o futuro do grupo.

08:18 · 29.12.2013 / atualizado às 11:23 · 29.12.2013 por

A paralisao das atividades polticas na Cmara Municipal de Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional motivar, at o fim da primeira quinzena de janeiro, a suspenso nas postagens do nosso blog, esperando, no retorno das atividades, contarmos com o honroso acompanhamento dos nossos leitores e coloboradores.

Feliz Ano Novo.