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Categoria: Ficha Limpa


08:34 · 30.10.2016 / atualizado às 08:34 · 30.10.2016 por

O título é da matéria publicada na edição deste domingo pela Folha de S.Paulo, assinada pela jornalista Carolina Linhares, sobre os registros de candidaturas para a disputa dos cargos de vereadores e prefeitos de todos os municípios brasileiros.

Leia a íntegra da notícia:

 

Abuso de poder, condenações, rejeição de contas e outras situações descritas na Lei da Ficha Limpa representaram somente 12,3% dos motivos apontados pela Justiça Eleitoral para rejeitar candidatos a prefeito e a vereador nestas eleições.

A grande maioria dos candidatos é barrada, na verdade, por razões simples e burocráticas, como falta de documentos e não ter prestado contas de campanhas anteriores. A ausência de requisitos para o registro de candidatura aparece em 71,6% dos casos.

O indeferimento de partido ou coligação, por sua vez, equivale a 10,5% das justificativas para recusar um candidato, segundo levantamento feito pela Folha com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em 2,3% dos casos, o candidato foi barrado por não ter ou não comprovar domicílio eleitoral ou filiação partidária pelo período mínimo exigido.

É a primeira vez que o TSE disponibiliza as razões de indeferimento dos candidatos. Os dados são atualizados diariamente conforme as candidaturas tramitam na Justiça.

As informações são preenchidas diretamente pelos cartórios eleitorais e, portanto, podem carregar imprecisões.

Segundo o TSE, 14.121 candidatos tiveram seu pedido de candidatura indeferido até o momento –2,84% do total. Outros 5.369 recorreram da rejeição e aguardam julgamento em instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Esses candidatos, porém, podem concorrer normalmente enquanto aguardam a decisão final. Após a realização do primeiro turno, o TSE apontou que 145 candidatos mais votados para prefeito estavam nessa situação.

Como essas cidades não têm segundo turno, caso tenham o indeferimento confirmado, tais candidatos não poderão assumir as prefeituras e haverá novas eleições.

É o que deve ocorrer em Salto do Jacuí (RS). Na última quinta-feira (27), o plenário do TSE negou o recurso do candidato mais votado.

Para o advogado eleitoral Rodrigo Pedreira, embora as situações de “ficha suja” não sejam maioria, elas são relevantes. “O número absoluto [mais de 2.800 casos] é muito significativo”, diz.

As ocorrências relacionadas à Ficha Limpa são prioridade no Ministério Público Federal, de acordo com o procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

“A lei está cumprindo um papel extraordinário. Ela desestimula que fichas sujas se candidatem e, mesmo quando se candidatam, apesar dessa nova cultura que se forma, eles são de fato barrados”, afirma Gonçalves.

Pedreira, no entanto, diz que a Ficha Limpa tutela demais o eleitor em alguns casos. “A lei impede que uma pessoa seja sufragada pelos eleitores. É preciso verificar se os motivos para ficar de fora são realmente graves.”

Falta de documentos, como certidão criminal, idade não compatível e perda de prazos configuram falta de requisitos para o registro da candidatura.

“A lei exige uma série de requisitos e nem sempre as pessoas se preparam”, diz Gonçalves. “A candidatura exige planejamento e as pessoas deixam para a última hora.”

09:43 · 30.05.2016 / atualizado às 09:43 · 30.05.2016 por

 

Raimundo Macedo ou Raimundão, como é conhecido em Juazeiro do Norte passou um certo tempo afastado da prefeitura por ordem judicial FOTO: arquivo.
Raimundo Macedo ou Raimundão, como é conhecido em Juazeiro do Norte passou um certo tempo afastado da prefeitura por ordem judicial 

Há, entre os defensores da aplicação da Lei da Ficha Limpa, uma certa expectativa quanto ao teor do parecer do representante do Ministério Público eleitoral, nos municípios de Quixeramobim e Juazeiro do Norte, no processo de pedido de registro das candidaturas de Cirilo Pimenta e Raimundo Macedo, ambos afastados dos respectivos cargos, por provação de promotores e procuradores, sob a alegação de que estavam praticando malfeitos nas duas prefeituras.

Cirilo e Raimundão, como o prefeito de Juazeiro é conhecido, passaram um certo tempo afastados de seus cargos, e segundo os representantes do Ministério Pública, foram inúmeras as irregularidades praticadas com danos expressivos contra a administração pública. Os dois voltaram aos cargos por liminares concedidas nos tribunais.

Os dois prefeitos não têm condenação de órgão colegiado da Justiça sobre os fatos que deram margem seus afastamentos das prefeituras. Outros prefeitos, também candidatos à reeleição, estão em situações parecidas, pois também foram afastados dos seus cargos sob a alegação de práticas delituosas.

09:00 · 05.04.2013 / atualizado às 09:00 · 05.04.2013 por

Por Georgea Veras

Os vereadores Capitão Wagner (PR) e Vitor Valim (PMDB) cobraram a aplicação da Lei Ficha Limpa no Executivo municipal. A cobrança foi motivada pela notícia de que o presidente da Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor), Rogério Pinheiro, voltou a ser condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para Capitão Wagner, esse é um “constrangimento” que poderia ter sido evitado pela Prefeitura.
A condenação sofrida por Rogério Pinheiro, no TCM, foi por irregularidades na prestação de contas apresentada pelo ex-vereador, quando ele foi secretário da Regional II, no primeiro mandato da ex-prefeita Luizianne Lins. O ex-vereador já havia sido condenado pelo TCM, por constatação de irregularidades nas contas de sua gestão relativas aos anos de 2006 e de 2007.
Vitor Valim defendeu que o Executivo comece a obedecer a Lei da Ficha Limpa, lembrando que o artigo 149-A da Lei Orgânica do Município, veta a nomeação de pessoas consideradas fichas sujas para cargo, função ou emprego público. No seu entendimento, é preocupante a Prefeitura abrigar em seus quadros alguém que já foi condenado pelo TCM por irregularidades na prestação de contas.
Não apenas isso, Vitor Valim reclama que Rogério Pinheiro está na contra mão dos demais secretários da atual gestão. Enquanto os representantes de pastas, segundo o parlamentar, são sempre solícitos aos vereadores, Rogério Pinheiro, ao contrário disso, reclama Vitor Valim, não responde sequer um requerimento enviado pelo Legislativo municipal.
Para o peemedebista, Rogério Pinheiro transformou a Etufor em um “feudo”. De acordo com ele, a Comissão de Viação e Transporte já solicitou do órgão várias informações e cópias de contratos e planilhas de custos, mas até o momento nada foi respondido, destacando que essas informações foram solicitadas pela base governista. “Então não é uma questão política é de gestão mesmo”, atestou.
O líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), defendeu Rogério Pinheiro. Conforme o líder governista, o presidente da Etufor é um dos quadros mais qualificados da Prefeitura e está fazendo um brilhante trabalho, tendo vários desafios pela frente, como a implantação do bilhete único, uma das principais bandeiras defendidas pelo atual prefeito.
Evaldo Lima alegou ainda que ninguém pode ter uma postura inquisidora, alertando que Rogério Pinheiro não foi julgado pelo pleno do TCM. “Temo pela criminalização da política, já que lutamos muito pelo estado democrático de direito”, observou.
O vereador Capitão Wagner fez questão de lembrar que apresentou um requerimento solicitando da Prefeitura documentação comprovando que os cargos comissionados da gestão foram destinados à pessoas com ficha limpa, mas, até o momento, lamentou, o seu pedido ainda não foi votado na Câmara de Fortaleza.
O vereador destacou matéria publicada, ontem, no Diário do Nordeste, informando sobre a condenação do presidente da Etufor, ressaltando que Rogério Pinheiro já foi condenado três vezes. “Me surpreende termos secretário com tantas condenações e o líder do governo vem alegando que ele (Rogério Pinheiro) está fazendo um brilhante trabalho. Que faça um brilhante trabalho, mas que respeite a ficha limpa”, comentou.
Deodato Ramalho (PT) partiu em defesa do presidente da Etufor, afirmando ser ele um homem competente e probo. O petista pediu cuidado em relação aos julgamentos que estão fazendo sobre o caso do ex-vereador, entendendo que, para a Justiça, uma pessoa só é culpada quando o processo é transitado em julgado.

18:33 · 28.09.2012 / atualizado às 18:35 · 28.09.2012 por

Enquanto 3% do eleitorado fortalezense afirma ao Ibope ainda não ter decidido em quem vai votar para prefeito de Fortaleza, uma entidade chamada Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) lançou uma ferramenta para ajudar eleitores de todo o País a escolherem seus candidatos.

No portal da Ficha Limpa, o eleitor poderá encontrar informações sobre o passado regresso dos candidatos, como condenações em órgão colegiado, mesmo quem financia as campanhas desses postulantes e mesmo o resultado da análise de prestação de contas de outros pleitos pela Justiça Eleitoral.

Além disso, o site sugere que o eleitor, antes de fechar a decisão sobre a pessoa que pretende eleger nas eleições, tente responder algumas perguntas sobre o candidato. Dentre as indagações, estão questionamentos sobre a história de vida do postulante, as propostas do partido ao qual ele é filiado, qual o grupo que o acompanha e em que nível ele já esteve dedicado a ações de interesse público.

 

18:51 · 18.06.2012 / atualizado às 18:51 · 18.06.2012 por

A ex-prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral, insatisfeita pelo fato de a Câmara Municipal daquele Município ter desaprovado uma de suas contas, por entender ter havido irregularidades no curso de sua administração, recorreu à Justiça. O juiz da Comarca de Aquiraz negou sua pretensão de anular a decisão da Câmara e ela recorreu ao Tribunal de Justiça, conseguindo que o desembargador Emanuel Leite Albuquerque lhe concedesse uma liminar para suspender os efeitos da decisão da Câmara e assim ela possa ser candidata novamente à Prefeitura de Aquiraz.

Algumas situações parecidas já haviam ocorrido em outros municípios, beneficiando ex-prefeitos cujas contas haviam sido desaprovadas pelas câmaras municipais. Essas decisões podem garantir que pessoas até então incluídas nas penas da Lei da Ficha Limpa possam a vir ser candidatas nas eleições deste ano, embora ainda tenham que vencer a Justiça Eleitoral.