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Categoria: Ficha suja


12:45 · 09.08.2016 / atualizado às 12:46 · 09.08.2016 por

 

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, levará pessoal ao TRE para entregar ao presidente daquela Corte, a relação dos gestores municipais cujas contas foram consideradas irregulares, total ou parcipalmente FOTO: Érika Fonseca
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, levará pessoal ao TRE para entregar ao presidente daquela Corte, a relação dos gestores municipais cujas contas foram consideradas irregulares, total ou parcialmente FOTO: Érika Fonseca

Como o Diário do Nordeste noticiou, na última segunda-feira, na próxima sexta-feira, às 10 horas, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, vai até ao Tribunal Regional Eleitora entregar ao presidente daquela Corte, desembargador Abelardo Benevides, a relação de todos os gestores municipais que, nos últimos oito anos tiveram suas contas de Gestão ou de Governo, com reservas feitas pelos conselheiros do TCM, principalmente as desaprovadas com nota de improbidade administrativa.

A relação do Tribunal de Contas dos Municípios, como também a do Tribunal de Contas do Estado que ainda também será entregue, juntamente com a do Tribunal de Contas da União já entregue ao Tribunal Superior Eleitoral, servirão de apoio aos integrantes do Ministério Público, aos candidatos concorrentes e aos juízes, na análise sobre as questões de inelegibilidades.

Esta manhã, a assessoria do Tribunal de Contas dos Municípios, a respeito do assunto, distribuiu a seguinte informação:

CONTAS REJEITADAS:
TCM ENTREGA RELAÇÃO AO TRE NESTA SEXTAEstá programada para esta sexta-feira, 12 de agosto, a consolidação e entrega, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral, da relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Será na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, irá repassar o documento ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

As pessoas incluídas na lista podem estar sujeitas ao indeferimento, pela Justiça Eleitoral, de candidatura a cargo eletivo nas próximas eleições.

A relação será concluída no decorrer desta semana, com a verificação de novos casos de processos com trânsito em julgado.

A informação à Justiça Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.

16:17 · 03.07.2014 / atualizado às 16:21 · 03.07.2014 por

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, entregou no início da tarde de hoje à presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Iracema do Vale, a relação dos prefeitos, ex-prefeitos e outros gestores municipais que tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares por aquela Corte de Contas.

> Conheça os nomes de todos os relacionados pelo Tribunal de Contas dos Municípios

A lista é extensa e faz parte de uma obrigação imposta aos Tribunais de Contas pela legislação eleitoral, cujo prazo termina no próximo sábado, de modo a permitir que a Justiça Eleitoral, após o devido exame e provocação ou não do Ministério Público eleitoral, possa indeferir os pedidos de registro de candidaturas daqueles que praticaram ilegalidades com recursos públicos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), também deverá entregar, nas próximas horas, a sua relação com os gestores estaduais.

Conheça os nomes de todos os relacionados pelo Tribunal de Contas dos Municípios:

15:24 · 25.06.2014 / atualizado às 15:44 · 25.06.2014 por

Para cumprir dispositivo da legislação eleitoral, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de todos os brasileiros que, no exercício de cargo público, tiveram suas contas rejeitadas por aquela Corte, por conta dos mais diversos problemas, a partir de desvio de recursos públicos.

>Confira aqui a lista de gestores cearenses

Da relação c onstam os nomes de 205 cearenses, referentes a 318 ocorrências (contas rejeitadas), significando dizer que alguns deles tiveram mais de uma condenação. Uns poucos da relação já morreram e outros integram essa lista há algumas eleições, como Francisco Afonso  Machado Botelho, que é relacionado a 12 processos, a partir de 2006.

Esses cearenses foram condenados por participarem de administrações municipais, estadual e federal.

08:58 · 19.09.2012 / atualizado às 08:58 · 19.09.2012 por

O deputado estadual Perboyre Diógenes (PMDB) desistiu de disputar a Prefeitura do Município de Saboeiro. Sua filha, Natália Diógenes, já foi apresentada como candidata em lugar dele. Perboyre comunicou ter desistido de recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que o considerou inelegível.
A candidatura de Perboyre, como na eleição passada para o Governo do Estado, quando ele disputava vaga de deputado estadual, não foi registrada pelo juiz eleitoral de Saboeiro, nem pelo TRE, em razão de o Tribunal de Contas dos Municípios haver desaprovado contas de sua gestão como prefeito de Saboeiro. Em 2010, pelo fato de a Lei da Ficha Suja não ter sido aplicada, sua postulação a uma vaga de deputado estadual acabou sendo registrada, mas ele não conseguiu se eleger, ficando na suplência.
Agora, com a Lei da Ficha Limpa vigorando, a candidatura de Perboyre à Prefeitura de Saboeiro foi negada pelo juiz da zona eleitoral daquela cidade e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele ainda poderia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, mas desistiu de fazê-lo por recomendação do próprio partido, daí ter indicado a filha, Natália Diógenes, com apenas 21 anos de idade, para ser a candidata em seu lugar.
Na Assembleia, ontem, além do anúncio da oficialização da desistência de Perboyre, também era comentado que o prefeito de Ipu, Sávio Pontes, também havia desistido de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, do indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral, em razão de ter perdido a legenda do PMDB.
Sávio Pontes, atualmente afastado da Prefeitura por decisão do ministro Humberto Martins, foi afastado do PMDB, nos últimos dias para a realização de convenções homologatórias das candidaturas, em razão de ter tido sua prisão preventiva decretada pelo desembargador Darival Beserra do Tribunal de Justiça do Ceará, por estar envolvido em desvio de recursos do Estado, para construção de banheiros em residências de famílias pobres daquele Município.

15:04 · 05.07.2012 / atualizado às 15:04 · 05.07.2012 por

A assessoria do Ministério Público estadual distribuiu nota, agora há pouco, dando conta de que o procurador geral de Justiça, Ricardo Machado, deu entrada em algumas ações para desconstituir liminares concedidas por juízes do primeiro gráu para beneficiar prefeitos, ex-prefeitos ou outros gestores que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e para se livrarem das impugnações de registro de candidaturas foram à Justiça e conseguiram as liminares.

Segundo a nota do MP: “O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, propôs, nesta quarta-feira (04/07), cinco pedidos de suspensão de liminar que garantiam o direito de gestores municipais com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a concorrerem nas Eleições 2012. Nas ações, o procurador-geral de Justiça solicitou urgência na apreciação dos casos por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Arísio Lopes da Costa”.