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Categoria: Fim do TCM


11:31 · 18.12.2016 / atualizado às 11:31 · 18.12.2016 por

 

Domingos Filho era um dos três conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios que participaram de uma audiência pública na Assembleia, sexta-feira Foto: JL Rosa
Domingos Filho era um dos três conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios que participaram de uma audiência pública na Assembleia, sexta-feira Foto: JL Rosa

O conselheiro Domingos Filho, eleito no primeiro dia deste mês presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), fez na sexta-feira, no fim do dia, o seu mais forte discurso no espaço da Assembleia Legislativa cearense.  Como jornalista que acompanha o dia a dia do Legislativo, há décadas, não lembro de ter ouvido um pronunciamento do então deputado Domingos tão forte quanto o que ele conclamou aos deputados a “acabar com essa farra de gastos”, após citar que os parlamentares cearenses gastam R$ 10 milhões com viagens de avião, mais R$ 10 milhões com combustível, e R$ 10 milhões com alimentação.

Domingos foi presidente da Assembleia por quatro anos. Sua indignação   é pelo fato de estar tramitando, no Legislativo estadual, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios, colocando em disponibilidade todos os seus atuais sete conselheiros, enquanto todos os demais integrantes da Corte, inclusive os servidores, seriam aproveitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A justificativa expressa da proposta é a redução de gastos, uma vez que  como em 22 outros estados brasileiros as contas dos órgãos públicos municipais são apreciadas pelos TCEs.