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Categoria: Financiamento


18:05 · 30.11.2017 / atualizado às 18:05 · 30.11.2017 por

Por Miguel Martins

 

O ex-governador Cid Gomes passou a manhã desta quinta-feira no gabinete do deputado Tin Gomes, na Assembleia, tratando do encontro dos pedetistas desta noite Foto: José Leomar

O ex-governador Cid Gomes, em entrevista ao Diário do Nordeste, ontem, disse que acha pouco provável que o ex-presidente Lula se candidate para o pleito do próximo ano. O líder político destacou ser natural que o PT do Ceará apoie um nome da sigla na disputa presidencial, e defendeu que uma eventual aliança entre PMDB e o governador Camilo Santana seja construída colocando o Estado acima questões partidária partidárias ou eleitorais.
Cid Gomes esteve na Assembleia Legislativa e foi recebido por parlamentares aliados, dentre eles o presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT); o primeiro-secretário, Audic Mota (PMDB); o vice-presidente, Tin Gomes (PHS); o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT); e outros membros da base governista.
Durante a reunião, que aconteceu no gabinete de Tin Gomes, o dirigente ligou para diversos presidentes de partidos, convidando-os para o jantar de adesão à pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, que aconteceu na noite de ontem, em Fortaleza.

“Eu penso que é muito importante pra  gente a eleição do Ciro e a reeleição do Camilo, mas vamos concentrar esforços em ampliar nossa bancada federal  no Estado. Mas a estratégia para que isso aconteça não pode ser imposta por um partido. Vamos conversar no devido tempo”, disse.

09:45 · 06.10.2017 / atualizado às 09:45 · 06.10.2017 por

Por Renato Sousa

Vereadores foram à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na manhã de ontem, 5, para criticar a aprovação na Câmara dos Deputados, na noite de quarta, 4, de um fundo eleitoral para financiar campanhas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e publicada no Diário Oficial da União até o próximo sábado, 7, para valer para a disputa do ano que vem.

O primeiro a levar o assunto à tribuna da Casa foi o vereador Célio Studart (SD). De acordo com o parlamentar, a decisão tomada pelos deputados é algo “extremamente danoso para o País”. Segundo o parlamentar, os valores previstos de cerca de R$1,7 bilhões representam mais do que é destinado para áreas como saneamento básico e financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “As mensagens que esses deputados federais estão dando para a gente se que você morra na lama e sem Samu”, declara. De acordo com Studart, o dinheiro pode ser utilizado com compra de votos.

Para a disputa do ano que vem, o vereador pede que a população responda à criação do fundo não votando em parlamentares que fazem campanhas milionárias. “Esse é o momento de o povo rejeitar os candidatos dos milhões”, diz. De acordo com Studart, “a Câmara dos Deputados aprovou o fundo do poço da democracia representativa brasileira”.

O terceiro vice-presidente da Casa, Paulo Martins (PRTB), também criticou a medida. O parlamentar declarou ter ido à tribuna na sessão de ontem para “deixar registrada a minha indignação”. Para ele, a decisão “não é uma reforma, mas um retrocesso político”. O vereador declara que, nas circunstâncias atuais, o País precisa fazer economia e rever antigas práticas. Entretanto, de acordo com Martins, os deputados teriam preferido “legislar em causa própria” e dar “esse passo de caranguejo”.

O parlamentar declara que os R$1,7 bilhão previstos para o fundo poderiam muito bem ser utilizado em áreas mais relevantes, como educação e investimentos nos municípios. Ele também questiona se esse recurso chegará a ser utilizado nas campanhas nos Estados e municípios. De acordo com Martins, é pouco provável que isso aconteça.

O vereador, entretanto, elogiou outros pontos da reforma, como o fim das coligações. “Sou contra, principalmente aquelas que não tem nenhuma afinidade e que são feitas tão somente por causa da eleição”. Ele, entretanto, criticou o adiamento da validade da decisão, que só entrará em vigor nas eleições municipais de 2020. “Acho uma covardia não aplicar em 2018”, diz. De acordo com ele, os vereadores serão utilizados como “cobaias”.

A instituição de uma cláusula de barreira também tem o apoio do legislador municipal. “Acho interessante essa questão do desempenho”, diz. De acordo com ele, isso ajudará a evitar a proliferação de partidos “sem nenhuma representatividade”. Martins lembra que o País possui mais de trinta partidos representados no Congresso, com outras dezenas em processo de criação. “Acredito que não possa existir essa quantidade de partidos no nosso País. Não é toda causa que precisa que se crie uma legenda”, declara.

14:41 · 24.07.2017 / atualizado às 14:41 · 24.07.2017 por

Decreto do governador Camilo Santana garante ao servidor público estadual, civil e militar, comprar sua casa própria pagando em até 420 prestações mensais, ou seja 35 anos, pagando através de desconto mensal em seus salários.

Segundo a determinação governamental, a secretaria de Planejamento, responsável pelos consignados do Estado, a partir de agora pode tratar desse financiamento.

Leia a íntegra do Decreto:

DECRETO Nº.32.288, de 19 de julho de 2017.

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 31.111, DE 29 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no art. 251, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis) e o que consta dos arts. 1º e 2º, da Lei nº 14.686, de 30 de abril de 2010;

CONSIDERANDO que a Secretaria do Planejamento e Gestão está apta a realizar, através de sistema próprio, o controle da margem consignável dos servidores públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de oferecer nova regulamentação à averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para maior controle destas, DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o inciso VII ao art. 7º do Decreto nº 31.111, de 29 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:

“Art. 7º omissis (…)

VII – prestação relativa ao financiamento para aquisição da casa própria em folha de pagamento em até 420 meses, para o servidor público estadual.”

Art. 2º O inciso II do art. 22 do Decreto nº 31.111, de 29 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 22 omissis (…) II – das entidades de representação de classe, constituídas por servidores públicos e militares estaduais:”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de julho de 2017. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

10:25 · 19.04.2017 / atualizado às 10:25 · 19.04.2017 por

Por Renato Sousa

O presidente da Câmara, Salmito Filho (PDT) defende o financiamento público de campanha, como uma saída para acabar com os escândalos hoje denunciados Foto: JL Rosa

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), usou a tribuna da Casa ontem para defender o financiamento público de campanhas eleitorais. De acordo com o trabalhista, caso a mudança não seja feita, será questão de tempo até que o próximo escândalo como a Operação Lava Jato venha à tona. “Ou a gente encara esse debate de frente, ou a gente finge que vai fazer esse debate”, declara.

Salmito afirma que os fatos apresentados pelas investigações mostram problemas estruturais da política brasileira, derivados da necessidade de financiamento de campanhas em um País de dimensões continentais, como é o caso do Brasil. Para ele, as disputas sairão mais baratas com dinheiros público, pois haverá “transparência e clareza”. De acordo com o parlamentar, é necessário que a classe política “olhe no olho do eleitor e diga a verdade, e chame a responsabilidade do debate sobre o financiamento público de campanha, ou repetiremos em 2018 o que aconteceu em 2014, que foi o que aconteceu em 2010, 2006… Até 1989”.

De acordo com o vereador, a Operação Lava Jato tem o mérito de mostrar “esse sistema falido”. Segundo ele, com o financiamento público, os problemas expostos serão amenizados, pois “(as verbas de campanha) estarão na lei. E quem fizer caixa dois, será crime”. Ele afirma que o eleitor precisará entender que uma campanha tem custos. “Nem um copo d’água é de graça. Se ele está bebendo de graça, alguém está pagando”, declara.

A fala de Salmito aconteceu em um momento em que os parlamentares debatiam a crise política pela qual passa o País.

11:10 · 08.09.2016 / atualizado às 11:10 · 08.09.2016 por

Está na coluna “Painel”, do jornal  Folha de S.Paulo desta quinta-feira, a seguinte nota:

“Com o CPF alheio O pente-fino do TSE com apoio de órgãos de controle flagrou, no Ceará, um caso em que todos os 62 empregados de uma empresa privada desembolsaram R$ 1.000 para dois candidatos rivais — cada político levou R$ 34 mil.”

Como são 62 empregados e cada um deu R$ 1.000, os dois candidatos devem ter recebido, se a divisão foi mesmo em partes iguais,  R$ 31 reais cada.

09:00 · 27.09.2015 / atualizado às 09:00 · 27.09.2015 por

A decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo o financiamento de empresas a partidos e candidatos já está valendo, segundo a ata da decisão do Pleno, que julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB, contra o financiamento feito por pessoa jurídica tanto para as agremiações quanto aos candidatos, já no pleito de 2016, como assinala a informação publicada no site do próprio Supremo, do seguinte teor:

Publicada ata de julgamento que rejeitou financiamento eleitoral por empresas

Foi publicada nesta sexta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), a ata do julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais, finalizado pelo Plenário no último dia 17. Na ocasião, foi julgado procedente pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, a fim de declarar a inconstitucionalidade de dispositivos legais que autorizam a contribuição de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos.

Conforme consta na ata, a decisão do Plenário rejeitando as contribuições empresariais tem eficácia desde a sessão de julgamento, valendo tanto para doações a partidos políticos quanto para o financiamento das eleições de 2016 e seguintes. O texto também esclarece que as contribuições realizadas por pessoas físicas ficam reguladas pela legislação em vigor. Conforme o julgado, o efeito da decisão é imediato, uma vez que não foi alcançado o número mínimo de oito ministros para que fosse feita a modulação dos efeitos da decisão, conforme previsto no artigo 27 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).

Na ADI 4650, foram considerados inconstitucionais dispositivos das Leis 9.096/1995 e 9.504/1997, que disciplinam as doações para partidos e campanhas eleitorais, com base no entendimento de que as doações por empresas significam uma interferência do poder econômico nas eleições, ferindo princípios constitucionais, como a igualdade. A decisão foi maioria de votos, vencidos, em parte, os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello.