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Categoria: Fiscalização


09:31 · 02.07.2016 / atualizado às 09:31 · 02.07.2016 por

Por Edison Silva

Conselheiro Francisco Aguiar, presidente do TCM, só entrega ao TRE a lista de gestores que cometeram irregularidades no início de agosto Foto: Fabiane de Paula
Conselheiro Francisco Aguiar, presidente do TCM, só entrega ao TRE a lista de gestores que cometeram irregularidades no início de agosto Foto: Fabiane de Paula

Segunda-feira, representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP) estadual, selam o compromisso de intensificarem, conjuntamente, a fiscalização sobre as ações dos 184 prefeitos cearenses, direta ou indiretamente envolvidos na disputa municipal deste ano, quer como pretendentes a um segundo mandato ou no apadrinhamento de um afilhado postulante a sucedê-lo.

O TCM, no momento, trabalha na confecção da lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas naquela Corte, nos últimos anos, para entregá-la ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início de agosto.

Mais de cinco mil nomes de ex-prefeitos e outros integrantes de administrações municipais cujas contas de gestão foram desaprovadas integrarão a relação, um dos instrumentos utilizados pelos promotores e o procurador eleitoral para fundamentarem os pedidos de impugnação dos registros de candidatos.

É possível nela figurarem alguns nomes das atuais administrações, como no caso de prefeitos que deixaram de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal, conforme relação recentemente publicada pelo Diário do Nordeste. A propósito, naquelas prefeituras onde a despesa com a folha extrapolou os limites legais, a força-tarefa da fiscalização terá atuação mais efetiva.

Matriz de risco

A troca de informações do setor de fiscalização do TCM com o pessoal do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União vai permitir uma maior facilitação do trabalho quanto aos gastos com obras conveniadas com o Estado e a União, sobretudo as paralisadas, embora todos os recursos tenham sido liberados pelos entes estaduais e federais envolvidos.

Mas, por certo, o trabalho com mais ênfase será nas prefeituras cujos prefeitos já sofreram ações dos integrantes do Ministério Público, por irregularidades em licitações ou desvios de recursos por outros meios. Nestas, a “Matriz de Risco” será a administração como um todo, ou seja, cada rubrica do Orçamento será analisada e comparados os desembolsos com os dos meses e anos anteriores ao da eleição.

Os municípios cearenses, como os demais brasileiros, experimentam momentos deveras preocupantes quanto às suas finanças, em razão da vertiginosa queda das liberações de recursos federais e estadual, acrescidos dos desmandos que, ao tempo de motivarem o enriquecimento ilícito de gestores e aprofundarem a pobreza da localidade, ainda restringem a oferta dos serviços básicos hoje prestados com qualidade deveras sofrível.

Os inescrupulosos, e são muitos, tendem a extrapolar mais ainda neste período pré-eleitoral. Não se preocupam em afundar mais ainda a dilapidação do patrimônio municipal, posto objetivar, exclusivamente, se manter no poder com uma reeleição ou, com o mesmo custo, eleger um seu amigo, com o compromisso de mantê-lo sócio nos desvios dos recursos públicos.

Vida pregressa

Além dessa articulação de promotores com o TCM, há também a equipe de integrantes do Ministério Público, ligado ao Eleitoral, com um diagnóstico da situação política dos atuais prefeitos, com pretensão de reeleição, destacando-se aqueles que, por cujo comportamento ético duvidoso, já foram o centro de ações do próprio Ministério Público. A vida administrava pregressa desses vai ensejar uma vigilância bem mais eficiente.

As lideranças políticas do Estado estão conscientes que as dificuldades da campanha a se iniciar estão além do intenso trabalho dos órgãos de fiscalização. Procedimentos bem diferentes das disputas anteriores, não só pela escassez de recursos que atingirá a todos, mas por conta de exigências novas, criadas pela legislação eleitoral, como é o caso da prestação de contas em tempo real, para o registro das receitas e despesas, dentre várias outras que, por certo, motivarão inúmeras ações judiciais da parte dos promotores de Justiça e dos próprios candidatos.

Mas, apesar disso, números ainda não oficiais, posto dependerem das convenções partidárias com realizações programadas para os dias compreendidos entre 20 de julho e 5 de agosto próximos, revelam uma quantidade aproximada de 450 candidatos a prefeito.

O PDT, com mais de 100 postulantes, ao lado do PSD, do PMDB, PT, PSDB e PP somam quase 80% de todos os candidatos, segundo levantamento feito por uma das lideranças políticas do Estado. O quadro ilustrativo mostra, em um cenário, os partidos com candidatos próprios como situação, isto é, a agremiação apresenta nomes para disputar as prefeituras com os oposicionistas. Ao lado, tem a relação dos partidos que indicam nomes para a disputa municipal como oposição.

Defensor público

A discussão ora travada, no Legislativo estadual, com repercussão intensa nos poderes Judiciário e Executivo, e também no Ministério Público estadual, por conta do projeto de Lei Complementar de reorganização da Defensoria Pública do Ceará, antes de ser considerada com o sectarismo de certas coisas da política; do corporativismo dos barnabés; do menoscabo dos políticos de plantão com o futuro da máquina pública, poderia e deveria, sim, ser tratada, pelos atuais detentores de mandatos, com a responsabilidade de quem deva zelar, não pelos privilégios concedidos pelos governos às minorias, mas pela solvência do erário amanhã, para a garantia dos serviços e obrigações da competência dos diversos entes governamentais.

Os servidores públicos, de todas as esferas e partes do Poder, precisam estar atentos para o futuro. As perspectivas observadas de hoje já não são tão alvissareiras quanto no passado, não tão remoto, quando o emprego do Estado ou da União significava garantia de vida tranquila, e por isso o desejo de estar no serviço público era o sonho da grande maioria dos brasileiros.

Ainda hoje, pelas vantagens nele existentes, muitos os perseguem, sem, no entanto, atentarem para as mudanças em curso, pelas contingências naturais de uma nova ordem social e econômica, que reclama os fins dos privilégios e mais eficiência da gestão pública.

A situação dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio de Janeiro, uma das ricas unidades da federação, é de penúria, portanto precisa ser tomada como parâmetro para todas as demais discussões sobre os gastos com pessoal das administrações municipais, estaduais e da própria União.

Orçamentos

Em vários outros estados, o quadro é apenas menos crítico do que o vivido no Rio, em se tratando de pessoal ligado ao Executivo. O Legislativo e o Judiciário, embora paguem bem melhor aos seus servidores, estes não sofrem como aqueles o atraso de salários e proventos posto a obrigação constitucional de os recursos dessas duas partes do Poder serem, obrigatoriamente, liberados mensalmente (o duodécimo), como previsto nos orçamentos da União e dos estados, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade do presidente ou dos governadores.

No curso de toda esta semana, vários deputados se revezaram na tribuna da Assembleia falando do projeto dos defensores que motivou a rebeldia do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas nenhum deles mostrou conhecer na íntegra a proposta que não se resume apenas na equiparação dos subsídios dos defensores aos da magistratura. E também não falaram sobre as consequências, para o amanhã, da aprovação da matéria como está posta e eles próprios, nas comissões técnicas, já haviam aprovado.

08:42 · 11.03.2014 / atualizado às 08:42 · 11.03.2014 por

Por Yohanna Pinheiro

 

Parlamentares municipais e estaduais celebraram a ampliação do acompanhamento das contas das prefeituras e câmaras cearenses a partir da nova ferramenta lançada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Observatório das Licitações Municipais, que iniciou as atividades ontem, é responsável por fiscalizar em tempo real todos os processos licitatórios que ocorrerem em municípios do Estado.
De acordo com o presidente do TCM, o conselheiro Francisco Aguiar, o observatório terá função preventiva e, ocasionalmente, corretiva. A partir da análise de informações do Portal de Licitações do próprio TCM, dos portais das prefeituras e das câmaras, das publicações nos Diários Oficiais dos Municípios, do Estado, da União e também dos meios de comunicação, um grupo de técnicos da Corte monitorará permanentemente todas as contratações a ocorrerem nos 184 municípios do Ceará.
Aguiar afirma que, no momento em que alguma irregularidade for encontrada, o gestor será comunicado para suspender o resultado da licitação ou mesmo o edital. “Antes de causar qualquer prejuízo, de realizar qualquer pagamento ou de assinar qualquer contrato, há tempo de suspender algum processo que esteja irregular”, afirma.
Segundo o presidente, as irregularidade que forem constatadas nos editais de licitação poderão ser vistas através do Portal das Licitações e do Portal da Transparência da Corte. “A população pode acompanhar o processo de forma virtual”.
Para a deputada Míriam Sobreira (PROS), qualquer mudança com o objetivo de atribuir mais transparência à administração pública é bem vinda. “O mais importante é que as pessoas possam acompanhar e entender como os recursos estão sendo aplicados”, defende. “Isso não é importante só para deputados e vereadores, a população tem que se conscientizar que deve ajudar nesse processo (de fiscalização)”.
Já o vereador Acrísio Sena (PT) aponta a importância da ferramenta para aqueles que desejam disputar os processos de licitação. Ele avalia que, podendo acompanhar o andamento das licitações públicas em tempo real, os cidadãos poderão competir de forma mais igualitária no processo. “Ela (a medida) contribui para inibir processos de licitação direcionados, colocando a disputa em patamares isonômicos”, argumenta.
O deputado Heitor Férrer (PDT), além de celebrar a ação do TCM, cobrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa façam o mesmo em relação às contas estaduais. “A ação de acompanhamento e fiscalização das contas públicas têm que ser feitas em tempo real”, reivindica.
Conhecimento
Para o professor de Ciência Política Rosendo Amorim, da Universidade de Fortaleza (Unifor), a tendência é que haja cada vez mais transparência em relação aos gastos públicos, devido às possibilidades geradas pela tecnologia da “sociedade da informação”. “Nunca houve tanta possibilidade de ter informação como hoje, o que empodera o cidadão para saber o que está sendo arrecadado e cobrar que seus direitos sejam efetivados”, aponta.
O professor destaca que a medida antecipa a Lei 12.741/12, que obriga os estabelecimentos comerciais a discriminar na nota fiscal os impostos embutidos nos preços dos produtos. “Cada vez mais, o cidadão vai tomar consciência da carga tributária a qual é submetido e vai se empoderar para cobrar das autoridades que esse dinheiro retorne em serviços e na efetivação dos direitos da população”, analisa.
Ele prevê que, com o maior acesso às informações relacionadas a tributos e gastos públicos, a população deverá protestar ainda mais nos próximos anos. “Vão ter muito mais protestos para acesso à saúde, à educação de qualidade, à segurança pública, ao transporte público – principalmente relativo à mobilidade urbana, que é o grande gargalo das administrações públicas”, analisa.
Amorim conjectura ainda que a ação deva ser “imitada” por outros órgãos fiscalizadores. Ele ressalta, entretanto, que a transparência deva ser ainda mais forte em âmbito municipal. “Porque é lá (nos municípios) que a vida acontece de fato nas comunidades”, aponta. “Não adianta que o gestor só seja honesto, ele precisa saber administrar bem a máquina pública”.
Diretrizes
A criação do Observatório das Licitações Municipais faz parte do plano de diretrizes definido pelo presidente da Corte, Francisco Aguiar, para ampliar a prevenção a contratações que possam contrariar o interesse público, seja por estarem em desacordo com dispositivos legais ou por não representarem correta aplicação de recursos.
Caso sejam detectados indícios de irregularidades, haverá solicitação de documentos, fiscalização direta e instauração imediata dos respectivos processos que podem se transformar em Tomadas de Contas Especiais. De posse de todos os dados e documentos, cada relator pode determinar a sustação do certame licitatório ou mesmo do contrato, evitando desembolsos financeiros por parte dos municípios.

18:58 · 29.03.2013 / atualizado às 18:58 · 29.03.2013 por

O Governo do Estado está comprando 300 mil bocais descartáveis que serão utilizados pelo Detran, no Ceará, na fiscalização contra a ingestão de bebida alcóolica de quem esteja dirigindo. Oficialmente, são 3.000 pacotes de 100 bocais descartáveis para Etilômetros Intoximeters/Alco Sensor IV.  Segundo o Governo,  “Justifica-se a necessidade da importância da aquisição dos bocais, tendo em vista que os etilômetros em questão só poderão funcionar e, atuar de forma preventiva no transito”. A compra está sendo feita com dispensa de licitação, “por se tratar de uma empresa distribuidora exclusiva em todo território nacional. VALOR: R$657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil reais)”.

09:35 · 14.03.2013 / atualizado às 09:35 · 14.03.2013 por

Por Josafá Venãncio

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encerram nesta sexta-feira a fiscalização especial que está sendo feita, esta semana, nas prefeituras de Cascavel, Jaguaruana, Limoeiro do Norte e Orós. Até o fim deste mês 20 municípios cearenses passarão por um processo de fiscalização especial, atendendo denúncias dos atuais prefeitos sobre irregularidades na administração passada.
As inspeções especiais começaram no dia 25 de fevereiro pelos municípios de Cedro e Chorozinho. Na mesma semana, de 27 de fevereiro a primeiro de março também foram fiscalizados os municípios de Capistrano de Abreu e Cariús. Os relatórios das inspeções estão sendo preparados, mas nenhum deles foi publicado no portal de informações do TCM.
O diretor de fiscalização do órgão, Zivaldo Rodrigues, explica que somente serão publicados os que resultarem em provocação para que sejam transformados em processo de Tomada de Contas Especial. Quando não há irregularidade grave que justifique o aprofundamento das investigações o procedimento adotado é guardar todas as informações para confrontar com a prestação anual das contas, quando for apresentada.
Quando há elementos para uma apuração mais célere, ou seja, aprofundamento das investigações, é feita uma provocação. Neste caso é feita a distribuição para um relator, cabendo a ele a transformação da provocação em um processo de Tomada de Contas Especial. Em alguns dos municípios fiscalizados foram encontradas irregularidades que resultaram em provocação. Os nomes não estão sendo revelados ainda porque os relatores ainda não apreciaram a sugestão, mas no momento em que a provocação for aceita e a TCE for criada o relatório técnico será publicado.
Os municípios que já foram fiscalizados este ano são os seguintes: Camocim, Forquilha, Maranguape, Chorozinho, Capistrano de Abreu, Cariús, Cedro, Missão Velha e Jardim. Além dessa fiscalização, em caráter especial, todos os municípios cearenses deverão passar por inspeções ordinárias.

08:37 · 13.03.2013 / atualizado às 08:37 · 13.03.2013 por

Por Georgea Veras

O vereador Fábio Braga (PTN), cobrou ontem, durante pronunciamento na Câmara Municipal de Fortaleza, a efetivação do projeto de fiscalização integrada. De acordo com o parlamentar, essa era uma cobrança antiga da população que reclama de várias irregularidades na cidade, como poluição sonora e uso indevido do espaço público. Conforme o parlamentar, o projeto não foi possível ser aplicado na gestão passada.
De acordo com o vereador, na época da ex-administração faltava pessoal para colocar em prática a fiscalização integrada, porém, informa, foi realizado concurso público para fiscais, entendendo que, agora, já é possível executar o projeto. “Com o concurso, hoje, vejo que a Prefeitura está dotada de requisitos para a fiscalização integrada. Solicito ao prefeito e seus secretários envolvidos que façam uma reunião e comecem a tirar do papel a fiscalização integrada”, pontuou.
Conforme o vereador, são recorrentes as denuncias de ocupação irregular dos espaços públicos, como os utilizados para estacionamentos, além de barulho acima do permitido por lei, acreditando que a fiscalização integrada iria diminuir ou mesmo coibir a prática de irregularidades como essas. “Creio que colocar para funcionar essa fiscalização integrada seria um grande ganho para a população de Fortaleza”, defendeu.
Em tese, explicou o vereador, esse tipo de fiscalização seria dotado de um fiscal do meio ambiente e controle urbano; um fiscal de vigilância sanitária; um fiscal para aferir o volume de som; um agente de trânsito para checar os estacionamentos irregulares; um conselheiro tutelar, que verificaria a venda de bebidas alcoólicas; além do apoio da Guarda Municipal e do Corpo de bombeiros que verificaria a segurança, principalmente, em casas de shows.
Fábio Braga alega que sempre é colocado no colo das regionais os problemas que poderiam ser minimizados através de uma fiscalização permanente. Segundo ele, é necessário verificar a venda de bebidas alcoólicas nas praças, o uso indevido das calçadas, estacionamentos em locais de circulação de pedestre e a poluição sonora, afirmando que esse tipo de reclamação é feita diariamente. “Faço essa sugestão, tire do papel a fiscalização integrada e bote para funcionar Fortaleza, isso vai diminuir muitas reclamações e trará cidadania ao povo”, ponderou.
No seu entendimento, colocar para funcionar a fiscalização seria um grande ganho para a população, pois diminuiriam os alguns incômodos que a população vem sentindo. Na sua opinião, o melhor da fiscalização integrada é fato de ter em uma equipe todos os profissionais aptos para averiguarem todos os itens de um estabelecimento.
De acordo com o vereador John Monteiro (PTdoB), é necessário também verificar os termos de permissões dados por algumas regionais para estabelecimentos que se localizam em praças públicas. Segundo o vereador, enquanto para um estabelecimento é proibida a venda de bebida alcoólica para outro não é. Conforme Fábio Braga, é proibida a venda de bebida alcoólica em todas as praças.

09:14 · 01.03.2013 / atualizado às 09:14 · 01.03.2013 por

Por Josafá Venâncio

Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) voltam ao interior, na próxima semana para fiscalizar mais sete municípios denunciados pelos atuais prefeitos como objeto de desmonte no fim da gestão passada. Os nomes dos municípios a serem fiscalizados foram anunciados, ontem, pelo presidente do Tribunal, Francisco Aguiar, após os julgamentos realizados pelo pleno.
Os municípios a serem fiscalizados são: Maranguape, Camocim, Groaíras, Martinópole, Forquilha, Jardim e Missão Velha. Cada equipe de fiscalização é constituída por um grupo de cinco a oito pessoas, dependendo do trabalho a ser realizado, explica o diretor de fiscalização, Zivaldo Rodrigues, acrescentando que os relatórios devem ser entregues em duas semanas após o retorno da equipe a Fortaleza. Para a fiscalização da próxima semana viajam quatro equipes.
Em Maranguape os trabalhos de fiscalização serão de segunda a sexta-feira. De conformidade com o cronograma a ser executado em Camocim, Jardim e Groaíras a fiscalização deve ser de segunda a quarta-feira; em Forquilha e Missão Velha de quarta a sexta-feira e no município de Martinópole a fiscalização será quinta e sexta-feira.
Nesta sexta-feira deverá ser concluída a fiscalização especial realizada, esta semana, nos municípios de Capistrano, Cariús, Cedro e Chorozinho. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, informou ao <CF63>Diário do Nordeste</CF> que até ontem não havia recebido nenhuma informação sobre a veracidade ou não das denúncias recebidas que levaram ao deslocamento de equipes para estes municípios.
Embora reconheça a possibilidade de algumas denúncias terem sido motivadas por questões de natureza política, ressaltou que as denúncias que recebeu partiram dos novos prefeitos e integrantes do Ministério Público. Algumas das denúncias, relatou, foram muito bem fundamentadas, inclusive com fotos e documentos. Para cada fiscalização é elaborado um relatório técnico. Quando são constatadas irregularidades é sugerida a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), sendo o processo distribuído para um relator.
SESSÃO
Durante a sessão plenária de ontem não foi apreciado nenhum processo de prestação de contas de governo. Foram julgados 11 processos de prestação de contas de gestão e 17 processos relativos a Tomada de Contas Especial.
Nos julgamentos de ontem Marta Maria Sales de Paula Campelo, gestora do Fundo de Saúde de Itapiúna, exercício 2004, teve as suas contas desaprovadas, com aplicação, em tese, de nota de improbidade administrativa, multa no valor de R$ 28.730,70 e débito de R$ 69.904,80. Esta foi a única prestação de contas julgada ontem como irregular com nota de improbidade administrativa.