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Categoria: Foto do Lula


09:49 · 26.07.2012 / atualizado às 09:49 · 26.07.2012 por

 

 

Dois candidatos brigam na Justia para aparecerem na propaganda eleitoral ao lado do ex-presidente Lula, como se isso para a populao de Fortaleza fosse a soluo dos seus problemas. Ontem, no fim da tarde, a assessoria do candidato Elmano de Freitas (PT), encaminhou esta nota s redaes dos meios de comunicao de Fortaleza:

Coligao “Pra cuidar das pessoas” consegue vitria judicial contra uso indevido das imagens do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma
A Justia Eleitoral do Estado do Cear julgou procedente a representao da coligao “Pra cuidar das pessoas” (PT, PR, PTN, PSC, PV, PTC e PT do B) contra o uso indevido das imagens do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff por candidaturas de partidos que no faam parte da coligao.

A representao contestou o uso das imagens pela candidata vereadora Eliana Gomes e o candidato a prefeito Incio Arruda, ambos do PCdoB, em suas propagandas eleitorais. De acordo com o despacho da juza Maria do Livramento Alves Magalhes, da 82 Zona Eleitoral, “ uma incoerncia admitir-se a presena de pessoas agregadas a uma sigla partidria na propaganda eleitoral de um adversrio poltico, como o caso em apreciao, pois tanto o PT integrante da coligao representante, quanto o representado PC do B possuem candidatos ao cargo de prefeito nas eleies municipais de 2012”.

A sentena, a primeira deciso no pas nas eleies deste ano a tratar do caso, determinou que os representados abstenham-se do uso das imagens em questo em suas propagandas eleitorais, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos representados.

Logo depois foi a vez da assessoria do candidato Incio Arruda (PCdoB),mandar tambm a sua informao, vazada nos seguintes termos:

PCdoB apresentou recurso deciso sobre utilizao da imagem de Lula e Dilma

A respeito da deciso tomada pela juza Maria do Livramento Alves Magalhes, da 82 Zona Eleitoral, proibindo a utilizao, em peas impressas de propaganda, da imagem do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff por siglas no coligadas ao Partido dos Trabalhadores, a Assessoria Jurdica da Campanha Incio 65 Prefeito, por meio do advogado Irapuan Camura, informa que apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, questionando a deciso.

” O PCdoB tem ligao histrica com Lula, desde as caravanas da cidadania, passando por todo o governo do ex-presidente e chegando ao governo da presidente Dilma”, ressalta Irapuan Camura, acrescentando: “Existe precedente de o prprio Tribunal Eleitoral, na eleio passada, permitir imagens de Lula com candidatos de outros partidos, compreendendo, como ns, que Lula um patrimnio no de um partido, mas do povo brasileiro como um todo. E o PCdoB faz parte do governo Dilma, como fez do governo Lula. Por isso entramos com o recurso e acreditamos em vitria quanto ao mrito”.