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Categoria: FPE


15:17 · 09.05.2017 / atualizado às 09:33 · 10.05.2017 por

O Planejamento do Cear, com base em dados fornecidos pelo Instituto de Pesquisa e Estratgia Econmica do Cear – IPECE, trabalha com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% em 2018; 3,5% em 2019, e 3,8% em 2020. Por isso, estima, ” para o perodo de 2018 a 2020, uma Receita Tributria de R$ 40,3 bilhes. Deste montante destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previso de arrecadao de R$ 37,8 bilhes. Com relao s Transferncias Correntes, vale destacar o Fundo de Participao dos Estados – FPE que, ao longo do perodo, espera-se arrecadar um montante de R$ 21 bilhes”.

O prprio Governo, no entanto, faz uma ressalva quanto ao montante do FPE, em razo de mudana na legislao (federal), insero ou retirada de estmulos pelo Governo Federal a determinados setores ou queda na arrecadao em virtude do arrefecimento da atividade econmica”.

Riscos Fiscais

O Governo admite que “o principal risco que poder afetar o cumprimento das metas no Estado do Cear para 2018 decorre da possibilidade de frustrao na arrecadao de R$ 50 milhes oriundos das concesses previstas, tendo em vista que entraves burocrticos podero ocorrer ao longo do processo”.

Atualizada em 10/05/2017

11:52 · 09.01.2013 / atualizado às 11:52 · 09.01.2013 por

Apesar de o Governo Federal ter mantido o repasse do Fundo de Participao dos Estados (FPE), mesmo sem aprovao de matria no Congresso, que deveria ter sido votada at o dia 31 de dezembro, lideranas do Cear ainda demonstram preocupao com o futuro da diviso do Fundo, levando-se em conta divergentes interesses entre estados do Sul e Sudeste, que pressionam por ampliar sua fatia no bolo, e o restante do pas, que tenta defender suas receitas.
Alm disso, ainda h a possibilidade de interferncia dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O secretrio estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, diz que, atualmente, o clima de alvio, pois, caso o repasse do FPE fosse suspenso, os cofres estaduais teriam sido comprometidos, mas alerta para a necessidade de se definir o rateio do Fundo para os prximos anos. De acordo com o secretrio, atualmente, 13 projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional.
H dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo de 31 de dezembro de 2012 para o Congresso aprovar projeto com novas regras de diviso do FPE, considerando inconstitucional a legislao que versa sobre o tema. Em caso de descumprimento, o repasse seria suspenso.
Na avaliao do secretrio da Fazenda do Estado do Cear, Mauro Filho, o meio termo nova distribuio seria a aprovao do projeto do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que, segundo ele, traria um equilbrio aos estados das cinco regies do pas, ainda que o Cear perdesse R$ 80 milhes com a proposta. A matria tambm fixa um perodo de transio, que se estende at 2016, para a implementao das novas diretrizes, de modo a atenuar o impacto s receitas dos estados.
Mauro Filho explica que, mesmo com a aprovao do substitutivo do deputado Walter Pinheiro, o Cear perderia aproximadamente R$ 80 milhes de receita. Como os estados do Sul e Sudeste reclamam maior fatia do bolo, o dficit pode ser ainda maior, oscilando entre R$ 400 milhes e R$ 1,2 bilho, estima Mauro Filho, dizendo acreditar que o FPE ainda no deve ser aprovado em fevereiro, aps trmino do recesso parlamentar.
Por sua vez, o senador Incio Arruda (PCdoB) afirma que, pelo desenrolar das discusses no Congresso Nacional, todos os projetos que tratam do tema devem se transformar em emendas de Medida Provisria editada pela presidente Dilma Roussef, inclusive o projeto do deputado Walter Pinheiro.
Para o senador cearense, preciso que os estados, principalmente do Norte e Nordeste, fiquem atentos ao debate sobre o rateio do FPE, j que, nessas localidades, ainda h uma dependncia muito grande do Fundo. H uma ideia preconceituosa de que ns levamos vantagem, como se Sul e Sudeste financiassem Norte e Nordeste. Mas quando colocamos tudo na ponta do lpis, vemos que no verdade, o que conseguimos foi um maior equilbrio na diviso dos recursos, expe.
O Fundo de Participao dos Estados constitudo de uma cota de 21,5% do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 2013, a previso de repasse de R$ 55 bilhes. Nos termos atuais, 85% da verba so destinados s regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto o restante segue para os estados do Sul e Sudeste.
Conforme aponta Mauro Filho, o Supremo Tribunal Federal s dever se pronunciar sobre o tema se for provocado pelos parlamentares. Realmente, o Senado ainda no conseguiu fazer meio termo para aprovao. So 22 estados querendo de um jeito e cinco querendo de outro, explica. Recentemente, o ministro do STF Marco Aurlio Mello afirmou que, por enquanto, seria coerente manter as atuais regras de repasse, j que os danos a alguns estados, caso o repasse fosse suspenso, poderiam ser catastrficos.
O senador Incio Arruda explica que ainda h uma presso entre as bancadas do Norte do pas e do eixo do Sul. De acordo com o senador, grande parcela dos estados j sofreu baixa em suas receitas por conta da desonerao de alguns impostos por parte do Governo Federal, como a reduo do IPI, que atingiu tanto o Fundo de Participao dos Estados (FPE) como o Fundo de Participao dos Municpios (FPM).
O secretrio estadual da Fazenda, Mauro Filho, lembra que, at agora, a receita do Estado no foi prejudicada, devido manuteno do rateio do FPE nos termos atuais, e uma das parcelas j deve ser repassada aos cofres do Estado no prximo dia 10. Entretanto, ele pondera que o clima ainda de indefinio. Quanto mais cedo o Congresso aprovar, mais seguros ns ficaremos, justifica.