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Categoria: Fragilidades


15:32 · 27.03.2017 / atualizado às 15:32 · 27.03.2017 por

 

Conselheiro Rholden Queiroz deu um prazo de 60 dias para o secretário de Planejamento do Ceará se manifestar sobre as fragilidades

O secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Maia Júnior, terá 60 dias para prestar esclarecimentos sobre as falhas constatadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Ceará, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado, que engloba segurados do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além dos do próprio TCE, Tribunal de Contas dos Município (TCM), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE).  O relator do processo é o conselheiro Rholden Queiroz.

Segundo nota da assessoria do TCE, a auditoria constatou fragilidades que comprometem o desempenho do RPPS

!”Os resultados consolidados no relatório preliminar de auditoria revelaram fragilidades que comprometem o desempenho do RPPS estadual. Entre elas estão a estruturação, governança e gestão da CPREV; emissão do certificado de regularidade previdenciária por via judicial; comprometimento da transparência das informações do regime e inexistência de controle interno; autonomia da unidade gestora; base cadastral sem todos os elementos mínimos necessários às avaliações atuariais anuais; inconsistências de dados dos segurados e dependentes; ausência de registro das reservas previdenciárias; vulnerabilidades na disponibilização tempestiva das informações relativas à gestão dos investimentos; e rentabilidade inferior à meta prevista na Política de Investimentos (INPC + 4,5%).”

Recomendações e determinações

Diante das constatações, a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas sugeriu recomendações e determinações à Coordenadoria de Gestão Previdenciária. O relator do processo nº 01721/2016-1, conselheiro  Rholden Queiroz, concedeu um prazo de 60 dias para que o Secretário do Planejamento e Gestão apresente seus comentários sobre as ocorrências destacadas no Relatório Preliminar de Auditoria. Após manifestação do gestor, o material será reanalisado pela Gerência de Avaliação das Políticas Públicas, que irá elaborar o relatório definitivo, a ser submetido ao colegiado pelo Relator.