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Categoria: Funcionamento


10:42 · 01.10.2017 / atualizado às 10:43 · 01.10.2017 por

Por Renato Sousa

A proposta da Prefeitura que altera o horário de funcionamento do comércio da Capital pode ser votado, em primeiro turno, na próxima quarta-feira, 4. A expectativa é do líder da base do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Ésio Feitosa (PPL). De acordo com ele, o prefeito reuniu-se essa semana com uma série de interlocutores diretamente afetados pela matéria, como o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fortaleza (Sindcomerciários), para tratar da matéria, o que, segundo Feitosa, impediu que o texto fosse votado já na semana passada. “O prefeito orientou a liderança para não solicitar a inclusão na pauta”, declara Feitosa

Segundo o pepelista, os representantes do comerciários devem apresentar até a próxima terça-feira, 3, propostas de alteração no texto. Caso haja acordo com a administração, o parlamentar diz que elas devem ser apresentadas ao plenário em segunda discussão. “O próprio governo encaminhará as emendas”, diz.

Um dos críticos da medida, Acrísio Sena (PT), afirma que a possibilidade de construção de um acordo é possível. “Dependendo da disposição dos próprios comerciários para que o que a lei não alcança-se foi feito por convenção coletiva, eu acho positivo”, declara o petista, que é ex-assessor da entidade.

O texto faz parte do Programa Fortaleza Competitiva, anunciado pela administração no mês passado como estratégia para melhorar o ambiente de negócios na Capital. Outros dois texto foram enviados à Casa como parte do pacote. Um, que aguarda ter sua redação final votada, institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (PPPs). Outro reformula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).

Este último já foi votado em primeiro turno. O texto chegou a ser colocado em pauta para votação na quinta, 28. Entretanto, foi retirado por solicitação de Feitosa. Segundo o parlamentar, a medida ocorreu para assegurar à administração a possibilidade de apresentar três emendas em segunda discussão. Uma delas deve criar o “Fórum Fortaleza Competitiva”, espaço de diálogo com a sociedade civil sobre o desenrolar do programa. A promessa foi utilizada em duas justificativas escritas pelo pepelista, que também é relator da mensagem, para pedir a rejeição de emendas ao projeto que propunham uma maior participação popular no Conselho. Uma segunda emenda deve retirar a Coordenadoria de PPPs da composição do CMDE. Isso ocorrerá, de acordo com o vereador, porque o órgão é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que já tem assento. A última emenda deve corrigir uma atecnia que o parlamentar não detalha. Segundo Feitosa, a expectativa é que todas as matérias terminem de ser votadas até o fim da próxima semana.

As mensagens são três das que a administração enviou à Casa que ainda aguardam para serem votadas. Uma quarta é a mensagem nº 21/2017. Com ela, o Palácio do Bispo quer alterar o Código Tributário Municipal para ampliar as possibilidade de cobrança extrajudicial e evitar as vias judiciais. Pela legislação proposta, não haverá mais um valor mínimo para que a dívida possa ser protestada, ou para que o devedor possa ter seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito, sejam eles públicos ou privados. Atualmente, isso só pode ser feito para dívidas superiores a R$10 mil. A administração municipal também quer criar um piso para cobranças judiciais. Pelo texto em tramitação, a Prefeitura só deverá acionar a cobrança judicial para dívidas superiores a R$5 mil. O texto, relatado por Ésio Feitosa, aguarda parecer às emendas.

Outra mensagem refere-se à proposta de regularização fundiária proposta pela administração, que aguarda o parecer da relatora Eliana Gomes (PCdoB). Segundo a iniciativa, poderão receber a garantia do direito à moradia todos aqueles que receberem até cinco salários mínimos, desde que ocupem uma área de menos de 250m² por pelo menos cinco anos, entre outras exigências. Caso a ocupação seja em área de conjunto habitacional construído pela Prefeitura, o tempo mínimo cai para um ano. É possível a regularização de ocupações residenciais e comerciais.

Também tramita na Casa o Plano Plurianual 2018-2021. De acordo com a apresentação da matéria, a expectativa é de receitas de mais de R$34 bilhões nesse período, com pouco menos de R$3,9 bilhões voltados para investimentos e outros R$16,9 bilhões para pagamento de pessoal. O texto recebeu pedido de vistas de Márcio Cruz (PSD) e Guilherme Sampaio (PT).

A proposta da administração para formação humanísticas dos professores da rede de educação infantil municipal, também tramitando pela Casa, aguarda o parecer do relator Dr. Porto (PRTB) às emendas. Segundo a apresentação do texto, o projeto é apresentado, entre outros motivos, pela “situação atual das creches no Município de Fortaleza e o respectivo gerenciamento de recursos para a manutenção e expansão desse serviço, visando torná-lo compatível com a demanda existente”. O texto ainda diz que a necessidade de “cumprimento de todas as exigências pedagógicas constantes do Plano Nacional de Educação” como outro motivo.

A Prefeitura também apresentou mensagem para criar cargos na área de Educação. A intenção é criar os postos de Supervisor Escolar e Orientador Educacional. A proposta aguarda o relator Ésio Feitosa apresente parecer às emendas.