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Categoria: Fundo de Participação


11:24 · 21.01.2013 / atualizado às 11:24 · 21.01.2013 por

Sexta-feira, pouco antes da inauguração do Hospital Regional Norte, o governador Cid Gomes ainda estava em sua residência na Serra da Meruoca, com alguns políticos, dentre eles o Ministro Especial dos Portos, Leônidas Cristino, quando recebe uma ligação do senador José Sarney, presidente do Senado e do Congresso Nacional, para falar sobre ações que deveriam ser empreendidas para garantir a distribuição do Fundo de Participação dos Estados, em razão da polêmica criada após a decisão do Supremo Tribunal Federal, no ano passado, considerando inconstitucional a Lei de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, ao tgempo que ordenou fosse editada uma nova Lei pelo Congresso Nacional até o último dia do ano passado, o que n]ao foi feito. As primeiras parcelas do FPE deste ano foram liberadas pelo Governo Federal com bvase em uma Resolução do Tribunal de Contas da União.

Alguns estados brasileiros se opõem à distribuição dos recursos como vem acontecendo até agora. Mas o problema vai além, e governadores, deputados federais e senadores defensores da manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff, na questão dos royalties do pré-sal, e antevendo a perspectiva de derrubada do veto, só não efetivada em razão de uma decisão liminar do ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, se preparam para voltar ao Supremo Tribunal, na tentativa de suspender os repasses do FPE, como forma de pressão aos governadores que dependem dele, a desistirem da derrubada do veto dos royalties.

A governador Roseane Sarney, do Maranhão, lidera o movimento de governadores para se antecipar a essa ofensiva dos que não querem a distribuição dos royalties beneficiando igualmente a todos os estados, promovendo uma ação que garanta o FPE, conforme resolução do TCU, ao tempo que insistem, também no Supremo, na suspensão dos efeitos da liminar do Ministro Fux, para permitir que o Congresso vote de uma só vez todos os quase 3 mil vetos presidenciais, alguns deles com quase uma década de existência. Cid Gomes na mesma sexta-feira garantiu seu apoio à iniciativa de Roseane