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Categoria: Fundo Partidário


16:34 · 21.06.2016 / atualizado às 16:34 · 21.06.2016 por

 

 Emmanuel Girao,promotor de justica que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral no Ceará, já fez recomendação sobre as candidaturas femininas
Emmanuel Girao,promotor de justica que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral no Ceará, já fez recomendação sobre as candidaturas femininas

Alguns partidos não apresentarão chapa completa para a disputa de vagas na Câmara Municipal de Fortaleza, no pleito deste ano, por falta de mulheres que queiram disputar mandatos.

A legislação eleitoral obriga que cada chapa tenha pelo menos 30% de candidatas mulheres. A proporção de homens candidatos, na falta dos 30% de mulheres terá que ser reduzida de modo a que a chapa tenha, ao final, os 30%.

O Ministério Público eleitoral, representados pela promotora Maria do Socorro Costa Brilhante e do promotor Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, já emitiu uma recomendação para que os partidos cumpram integralmente o dispositivo legal que define os percentuais de candidatos homens e mulheres (tanto pode ser 30% de mulheres e 70% de homens, como pode ser 30% de homens e 70% de mulheres). Não pode ser, de modo algum é menos de 30% de mulheres e mais de 70% de homens ou vice e versa.

Para incentivar as candidaturas femininas, a legislação que cuida do Fundo Partidária, determina que os partidos reservem recursos para ajudarem no financiamento das candidaturas de mulheres.

Leia a informação que está no site do Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto:

Eleições 2016: Fundo Partidário deve ampliar investimento em participação feminina na política

Entre as novidades da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) há uma alteração na aplicação do Fundo Partidário que estipula um valor maior a ser investido no incentivo à participação feminina na política. De acordo com o novo texto do artigo 44, inciso V, da Lei nº 9.096/95, pelo menos 5% do total do valor recebido por cada partido deve ser investido na criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres no mundo da política.

Conforme prevê o texto da lei, esses programas devem ser geridos pela secretaria da mulher de cada agremiação partidária e, no caso de não existir essa secretaria no partido, o responsável deve ser o instituto ou fundação de pesquisa e educação política da legenda. O valor a ser investido nesse incentivo de participação feminina pode ser maior, conforme decisão de cada partido, observado o percentual mínimo de 5%.

Acúmulo do percentual

A outra novidade implantada pela Reforma Eleitoral de 2015 está no parágrafo 7º do mesmo artigo 44. A partir de agora, o partido pode optar em acumular esses valores em diferentes exercícios financeiros para utilizar futuramente em campanhas eleitorais de candidatas nas eleições, ampliando, por exemplo, o tempo de propaganda eleitoral que elas teriam direito no rádio e televisão. No entanto, se optar por esse acúmulo, a legenda deve manter os valores em contas bancárias específicas para evitar eventuais desvios para outras finalidades.

Mais espaço nas campanhas

Especificamente em relação às campanhas eleitorais, o artigo 9º da Lei nº 13.165/2015 determina que nas próximas três eleições – 2016, 2018 e 2020 – os partidos deverão reservar no mínimo 5% e, no máximo, 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados às campanhas eleitorais para aplicar nas campanhas das candidatas mulheres. Esses valores também devem ser guardados em contas bancárias específicas.

Na ocasião da aprovação da reforma, o ministro do TSE Henrique Neves afirmou que este era o ponto mais importante na mudança da legislação, uma vez que embora as mulheres sejam a maioria da população do país, elas representam a grande minoria dos cargos públicos eletivos.

“Há ainda, em alguns locais, certo preconceito com a participação feminina. Nós temos que lutar contra isso. E não há nada que incentive mais a participação feminina do que financiar a campanha de mulheres, para promover a igualdade entre os candidatos. Essa alteração me parece que é a mais significativa para o incentivo da participação feminina nas eleições”, enfatizou.

História

O Fundo Partidário foi criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, garantindo a diversidade e a autonomia financeira das legendas. Atualmente, existem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos eles recebem, mensalmente, os valores repassados pela Justiça Eleitoral.

A verba do Fundo Partidário é constituída por dotações orçamentárias da União, saldo de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do Portal do TSE na opção Partidos – Fundo Partidário.

09:40 · 07.05.2016 / atualizado às 11:54 · 07.05.2016 por

Todos os partidos brasileiros, 35 no total, deveriam ter entregue suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, no último dia 2,  referentes ao ano passado. As executivas nacionais prestam contas ao Tribunal Superior Eleitoral, os diretórios ou comissões provisórias estaduais se dirigem aos Tribunais Regionais Eleitorais e os diretórios ou comissões provisórias municipais entregam a documentação aos respectivos juízes eleitorais.

A prestação de contas é referente aos recursos do Fundo Partidário.

No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral recebeu a prestação de contas de 28 partidos, dos 33 devidamente regularizados no Ceará. Deixaram de cumprir a lei no nosso Estado, o PCB, PMN, PSTU, PTC e PTN.

Essas agremiações poderão ser punidas pela Justiça Eleitoral, tanto com o pagamento de multas quanto ao não recebimento do Fundo Partidário no ano seguinte.

09:31 · 29.11.2015 / atualizado às 09:31 · 29.11.2015 por

Segundo matéria de hoje do jornal Folha de S.Paulo, assinada pelo jornalista Ranier Bragon, o Partido da Mulher, presidido no Ceará pelo deputado federal Domingos Neto, ex-líder do PROS na Câmara dos Deputados, está negociando com os deputados que a ele se filiarem, o controle dos recursos do Fundo Partidário, nos respectivos diretórios ou comissões provisórias estaduais.

Leia a íntegra da notícia da Folha:

Trigésima quinta sigla brasileira criada, o PMB (Partido da Mulher Brasileira) já forma a 10ª maior bancada da Câmara dos Deputados –com 20 integrantes, 18 deles homens–, superando em menos de dois meses de existência o peso de partidos históricos da política brasileira como PC do B, PPS e PV.

Longe de possíveis afinidades com bandeiras de gênero, deputados migraram para a nova sigla por divergências com as anteriores e atraídos por uma oferta rara no mundo político: o repasse aos diretórios regionais, que os congressistas irão comandar, de 50% do dinheiro do fundo partidário que a sigla terá direito devido à votação que cada um deles teve em 2014.

O fundo partidário é dinheiro público e é a maior fonte de receita dos partidos, que o usa prioritariamente para gastos eleitorais.

O fundo deve distribuir em 2016 R$ 911 milhões às 35 siglas. A maior parte do valor que cada uma delas recebe é proporcional aos votos que os candidatos a deputado federal desses partidos receberam nas últimas eleições.

O PMB não existia em 2014. Logo, não teve candidatos. Mas aqueles que agora migrarem para a nova sigla levam para ela o fundo partidário que as suas votações proporcionaram.

Tome-se o exemplo do novo líder da bancada do PMB, Domingos Neto (CE), que rompeu com sua antiga legenda, o Pros.

Ele obteve na eleição do ano passado 185 mil votos, o que deve render para o Partido da Mulher R$ 1,8 milhão em 2016.

Pela regra estabelecida no estatuto do novo partido, R$ 900 mil irão para o diretório do Ceará, que será comandado por Neto.

O Pros, em comparação, estabelece em seu estatuto repasse aos diretórios de apenas 5% do fundo. O partido diz que prefere montar e oferecer infraestrutura aos Estados em vez de dinheiro.

O objetivo de Neto era ir para o Partido Liberal, do ministro Gilberto Kassab (Cidades), mas a sigla ainda não conseguiu sair do papel.

Os 20 parlamentares do Partido da Mulher -a meta é chegar a 25 até a primeira quinzena de dezembro- vieram majoritariamente de legendas nanicas: entre elas o PMN, que estabelece repasse zero do fundo aos Estados em seu estatuto.

PASSE LIVRE

Além da promessa de controlar metade da verba do fundo partidário, alguns dos deputados que ingressaram no PMB também conseguiram passe livre para deixar a sigla daqui a dois anos.

Pela reforma eleitoral recentemente aprovada, em março de 2018 será aberta uma janela para a troca de deputados entre as siglas sem o risco de cassação por infidelidade partidária.

Alguns deputados já se comprometeram a ir para outras legendas nessa data, o que não podem fazer agora devido às regras de fidelidade partidária -hoje só novas legendas podem receber livremente filiações, por um prazo de 30 dias.

Toninho Wandscheer (PR), ex-PT, é evangélico e disse que tinha divergências com algumas bandeiras progressistas da ex-legenda.

Ele nega ter conversado sobre fundo partidário, mas afirma considerar justo que o PMB tenha como base de sua relação os deputados federais. “Se houve ou se não houve [a proposta], não vejo problema”, disse o deputado.

Ele afirma ter compromisso de ir para o Pros em 2018, mas que irá avaliar até lá sua situação.

Valtenir Pereira (MT), outro ex-Pros, afirma que o diálogo com o novo partido envolveu a necessidade de apoio à direção estadual, sem estabelecimento de valores.

“É para a gente poder construir o partido, uma vez que é um partido novo. Vai precisar [de recurso] para divulgar seu programa, vai precisar bastante de fazer formação política, dos quadros, e tudo mais”, declara.

Valtenir afirma ter conversa adiantada com o PR para 2018, mas que irá avaliar até lá o que é melhor para o seu grupo político.

Alguns parlamentares relataram à Folha que colegas estariam pressionando seus atuais partidos a “cobrir” a oferta do PMB, sob a ameaça de debandada. O Pros, que agora está com 10 deputados, seria um desses alvos.

OUTRO LADO

A maranhense Suêd Haidar, 50, presidente nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB), declara que o generoso repasse aos diretórios regionais tem o objetivo de fortalecer a formação política do partido.

“O que nós estamos trabalhando é para que o Fundo Partidário seja realmente aplicado para se fazer política, vamos construir escolas de política em todos os Estados. Entendemos que a atração [para os deputados], na realidade, é todo o material que vamos desenvolver e aplicar dentro dos Estados aonde tem deputados federais”, afirma ela.

Haidar diz que a predominância de parlamentares homens na nova agremiação não é problema. O importante, segundo ela, é a defesa de bandeiras.

“A avaliação é a de que os homens que estão vindo e que ainda virão são pessoas que vieram com o propósito de defender nossas bandeiras e nosso projeto em conjunto”, declara.

PORTAS ABERTAS

Uma das duas mulheres da bancada de deputados federais, Brunny (MG), egressa do PTC, também diz não ver inconveniente em uma bancada que é quase totalmente masculina.

“O PMB é um partido que representa as mulheres, mas que está com portas abertas para todos, inclusive os homens, que se disponham a batalhar pelos nossos direitos”, diz ela.

Já o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Domingos Neto (CE), afirmou desconhecer a existência de conversas sobre repasse do fundo partidário para atrair deputados.

Questionado se havia deputados cobrando tratamento similar na distribuição de recursos do Fundo Partidário, sob ameaça de deixar a legenda, o Pros não quis se manifestar.

 
10:28 · 15.03.2015 / atualizado às 10:28 · 15.03.2015 por

O jornal Folha de S. Paulo, edição deste domingo, traz uma matéria sobre o aumento dos recursos da União para o Fundo Partidário, dinheiro que, anualmente é dividido entre os partidos, segundo critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No site do jornal, à noite de ontem, já tinha a seguinte informação: A pulverização dos partidos políticos com representação na atual legislatura da Câmara e a diminuição de doações de empresas às legendas em consequência da Operação Lava Jato levaram o Congresso a querer dobrar os recursos do Fundo Partidário neste ano em relação à proposta original do governo.

Atendendo a pedidos dos parlamentares, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), vai alocar em 2015 cerca de R$ 570 milhões para o fundo, destinado a financiar as estruturas partidárias.

Trata-se de um aumento de 45,2% sobre o que foi destinado no Orçamento de 2014 (R$ 392,4 milhões) e praticamente o dobro dos R$ 289,5 milhões que o valor proposto originalmente pelo governo.

A emenda de plenário que prevê o novo valor já está pronta e será apresentada na sessão do Congresso agendada para terça-feira. Será a maior “turbinada” no Fundo Partidário desde o Orçamento de 2011, quando os parlamentares passaram a complementar os montantes sugeridos pelo Executivo.

O jornal “O Estado de S. Paulo” procurou Jucá, mas sua assessoria informou que ele estava no interior de Roraima e não poderia comentar o assunto.

Para Romero Azevedo, tesoureiro do DEM, o reforço orçamentário se justifica pela perda de receita de partidos tradicionais provocada pela fragmentação da Câmara – hoje há 28 legendas com pelo menos um deputado eleito. Pelas regras do fundo, 5% são divididos igualmente entre todas as legendas e 95% de acordo com o total de votos obtidos nas últimas eleições gerais pelas siglas.

Por esse critério, o DEM – que perdeu 21 deputados em relação à bancada eleita em 2010 – recebeu nos dois primeiros meses de 2015 cerca de um terço a menos do valor que era repassado mensalmente até dezembro.

“Fora do período eleitoral, nossa receita vem praticamente toda do Fundo Partidário”, argumenta Azevedo. “Existe uma substancial diminuição de outras fontes e os partidos vão contar cada vez mais com os recursos do fundo”, acrescenta Flávio Chuery, tesoureiro do PSD.

Além do resultado das eleições gerais, os parlamentares apontam outra motivação para reforçar o caixa do fundo. Eles alegam que o escândalo de corrupção na Petrobrás, na qual políticos são acusados de receber propina, amedrontou os doadores.

Emendas

Encorpar o Fundo Partidário não é a única demanda dos parlamentares para liberar a votação do Orçamento. O governo aceitou um acordo pelo qual foram incluídos R$ 10 milhões em emendas para cada novo parlamentar, uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Jucá promoveu uma engenharia financeira para acomodar o benefício. Ele remanejou cerca de R$ 2,7 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada nos últimos anos para custear o desconto na conta de luz. Mas o reajuste na tarifa de energia fez com que esse dinheiro – que o governo pretendia usar para ajudar na recuperação das contas púbicas – ficasse disponível.

O Planalto tentou articular a aprovação do Orçamento na quarta-feira, mas a oposição impediu que a proposta fosse analisada, pois Jucá ainda não havia detalhado as modificações no projeto.

O Orçamento de 2015, que deveria ter sido analisado no fim do ano passado, ainda não foi aprovado. Isso impede que a equipe econômica edite um decreto congelando formalmente as despesas dos ministérios, uma das principais sinalizações do ajuste fiscal aguardada pelo mercado financeiro.

09:19 · 17.02.2015 / atualizado às 09:19 · 17.02.2015 por

Os partidos com maiores representação no Congresso Nacional, PT, PMDB e PSDB, estão sofrendo as consequências da queda de recursos do Fundo Partidário, também em razão do grande número de agremiações e da diminuição de suas bancadas na Câmara, a principal base de divisão dos recursos por parte do Tribunal Superior Eleitoral.

Neste ano, pela primeira divisão dos recursos (o Fundo Partidário é distribuído em doze parcelas por ano, chamadas de duodécimo), os partidos sentiram uma queda no volume de dinheiro em relação ao primeiro mês do ano passado, muito significativa. Segundo matéria publicada hoje no jornal Estado de S. Paulo, o PT perdeu 42%, enquanto o PMDB recebeu 35% menos e o PSDB 30%.

No Orçamento da União deste ano, ainda para ser votado pelo Congresso Nacional, o que na verdade deveria ter sido feito no ano passado, o Fundo Partidário vai receber um aporte de R$ 100 milhões.

Além da queda do Fundo Partidário, os partidos ainda estão sofrendo as consequências dos financiamentos feitos pelas grandes empresas. O PT, o que mais perdeu, segundo ainda o mesmo jornal paulista, vai lançar uma campanha nacional, nos próximos dias, pedindo que seus filiados contribuam mensalmente com a agremiação.

10:18 · 05.01.2015 / atualizado às 10:18 · 05.01.2015 por

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuiu, em dezembro do ano passado, a última parcela do Fundo Partidário a que têm direito 32 agremiações oficialmente registradas naquele Tribunal.  Desta vez, o total repartido foi pouco superior a R$ 30 milhões. No ano, os partidos receberam um total aproximado a R$ 350 milhões, em parcelas mensais chamadas de duodécimo.

Três partidos: PT, PMDB e PSDB receberam quase 40% de todos os recursos. É que o critério de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário tem como único critério a representação parlamentar de cada agremiação na Câmara dos Deputados.

O Fundo Partidário é praticamente quase todo saído do Orçamento da União. Uma pequena parcela é correspondente as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Com o anúncio das liberações dos recursos de dezembro, também foi publicada a Resolução do TSE que torna mais transparente a prestação de contas dos partidos com os gastos dos recursos do Fundo.

22:04 · 11.11.2014 / atualizado às 22:04 · 11.11.2014 por

Os partidos políticos brasileiros receberam a cota do Fundo Partidário referente a outubro, o mês da eleição, pouco antes do segundo turno da disputa. Para alguns, os recursos poderiam até servir para os últimos gastos da campanha. Segundo o Tribunal Superior ,  Eleitoral (TSE), juntando com os recursos das multas aplicadas aos eleitores faltosos, o montante distribuído com os partido somou um total de pouco mais de R$ 30 milhões. O PT, por ter a maior bancada de deputado federal recebeu mais, seguido do PMDB e do PSDB.

Leia a informação oficial do TSE:

“No mês de outubro, os 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 30.057.801,07 do Fundo Partidário. Desse total, R$ 25.684.755,06 correspondem ao repasse de duodécimos e R$ 3.867.015,65 às multas arrecadadas no mês de setembro. O restante, R$ 506.030,06, refere-se a valores (duodécimos e multas) bloqueados em favor do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) com base em decisão dada na Ação Cautelar 2604 até decisão final na Petição 76693.

Os valores foram liberados aos partidos no dia 22 de outubro, e o relatório de ordens bancárias foi encaminhado ao Banco do Brasil no dia 23. A publicação do montante repassado às legendas foi feita no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TSE do dia 27 de outubro.

O partido que recebeu o maior montante foi o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 4.179.996,91 referentes aos duodécimos e R$ 629.327,14 à arrecadação com multas. O segundo maior valor foi distribuído ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que recebeu R$ 2.985.369,89 de duodécimos e R$ 449.467,87 de multas. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ficou logo em seguida, tendo obtido R$ 2.824.264,61 de duodécimos e R$ 425.212,36 de multas”.

19:20 · 28.04.2014 / atualizado às 19:20 · 28.04.2014 por

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem a seguinte informação sobre liberação de recursos para os partidos políticos devidamente legalizados no País, do Fundo Partidário e das multas cobradas pelas Justiça Eleitoral a eleitores que deixam de votar. Os recursos do Fundo Partidário são liberados mensalmente e só a agremiação que é punida pelo TSE deixa de receber a parcela de alguns dos meses do ano se for punida por alguma infração, principalmente a falta de prestação de contas dos recursos.

Leia a informação do TSE com os valores distribuídos, em abril, com as agremiações brasileiras que têm o maior número de deputados federais, base para a definição dos recursos:

Fundo Partidário: legendas recebem mais de R$ 25 milhões em abril

 Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda-feira (28) a distribuição do Fundo Partidário referente ao mês de abril deste ano (duodécimos). Segundo o documento, as 32 agremiações registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberam um total de R$ 25.060.716,71. O relatório de ordens bancárias foi encaminhado ao Banco do Brasil na última quinta-feira (24)

A legenda que recebeu o maior montante foi o Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 4.183.736,72. O segundo maior valor foi distribuído ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que recebeu R$ 2.988.410,37, seguido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que foi contemplado com R$ 2.818.603,18.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi a única agremiação que não recebeu valores do Fundo referentes ao mês de abril, em virtude de acórdão do TSE que suspendeu por dois meses as cotas à legenda. A decisão do Tribunal se deu em virtude da desaprovação de contas do partido.

Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de março foi revertido às legendas o montante de R$ 5.938.343,34. O PT, o PMDB e o PSDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 990.460,12, R$ 707.390,43 e R$ 667.177,75.

 

09:24 · 14.02.2013 / atualizado às 09:24 · 14.02.2013 por

Por Josafá Venâncio

Vários partidos políticos que participaram das eleições municipais de 2012, em Fortaleza, deixarão de receber as cotas do Fundo Partidário, durante um ano, porque tiveram as contas do comitê financeiro desaprovadas ou deixaram de apresentá-las à Justiça Eleitoral. Decisões nesse sentido estão sendo tomadas pelo juiz da 116ª zona, Carlos Augusto Gomes Correia, responsável pela análise e julgamento das prestações de contas da campanha para prefeito e vereador na capital cearense.
As sentenças publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indicam que, pelo menos, nove diretórios municipais de partidos políticos estão com o Fundo Partidário suspenso por um ano. As agremiações que se encontram nessa condição são as seguintes: PTB, PTC, PPS, PCdoB, PPL, PRP, PRTB, PSD e PSTU.
O juiz Carlos Augusto Gomes Correia inicialmente julgou as contas como desaprovadas ou não prestadas e decorrido o prazo para recurso uma outra sentença foi publicada, sendo esta com a punição da suspensão do direito ao recebimento das cotas do Fundo Partidário.
No caso do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por exemplo, a sentença publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia quatro de fevereiro consta como “não prestadas as contas do comitê financeiro municipal de Fortaleza do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB nas eleições municipais de 2012”.
No relatório apresentado diz o magistrado que a legenda foi notificada, no dia 16 de janeiro, para que apresentasse as referidas contas em 72 horas. O prazo terminou e nada foi apresentado pelo interessado, informa. Ao concluir a sentença diz que “Findo o tríduo recursal previsto no art. 56 da Resolução TSE n.º 23.376/2012 sem manifestação do interessado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
No Diário Oficial Eletrônico do TRE do dia 14 de fevereiro foi publicada outra decisão, sendo esta complementar a anterior. Nela diz o juiz que “Em face do transcurso do prazo recursal da sentença que julgou como NÃO PRESTADAS as contas da agremiação partidária em epígrafe, referente ao pleito municipal do ano de 2012; DETERMINO ao Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, em Fortaleza/Ce, a perda do direito ao recebimento das quotas do Fundo Partidário durante o período de 01 de janeiro de 2014 a 31 dezembro do mesmo ano, e o faço com supedâneo nos arts. 51, §§ 3 º e 4º, da Resolução – TSE N.º 23.376/2012 (art. 25 e parágrafo único da Lei 9.504/97)”.
Ele também determina que os diretórios regional e nacional sejam oficiados para não fazer a distribuição das cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal, sendo também informados da decisão o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De conformidade com as sentenças publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TRE nos dias quatro e 14 de fevereiro, além do PTB perdem as cotas do Fundo Partidário de janeiro a dezembro de 2014 os seguintes partidos: PTC, PPS, PCdoB, PPL, PRP e PSTU. Para o PRTB e PSD a perda é determinada para o período de janeiro a dezembro de 2013. A punição imposta ao PCdoB, PPL, PRP e PSTU é porque as contas apresentadas foram desaprovadas e aos demais porque deixaram de prestar as contas.

10:43 · 05.06.2012 / atualizado às 10:43 · 05.06.2012 por

O Fundo Partidário, um recurso que é o somatório de multas cobradas pela Justiça Eleitoral de eleitores, candidatos e partidos, mais uma dotação do Orçamento da União, distribuído com as agremiações partidárias, de acordo com o tamanho de cada uma medido pela eleição de deputados federais, não está chegando para alguns partidos no Ceará. O resultado é que alguns deles estão sem recursos sequer para manterem suas sedes.