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Categoria: Gratificação


11:12 · 20.02.2018 / atualizado às 11:12 · 20.02.2018 por

Representantes da categoria dos agentes de saúde ocupam as galerias da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, quando será votada, logo mais, a Mensagem, enviada pelo Poder Executivo, que concede a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, com risco de vida ou saúde, aos agentes comunitários de saúde, no valor de 20%.

O benefício, que é uma promessa de campanha do governador Camilo Santana (PT) de 2014, foi comemorado por deputados aliados durante os primeiros discursos no Plenário 13 de Maio. Todos, de alguma forma, mostram que fizeram parte dessa conquista, nas negociações entre o Governo do Estado e a categoria ao longo desses anos. Ao todo, são mais de 8 mil agentes de saúde no Ceará. Apesat

11:59 · 09.08.2016 / atualizado às 15:34 · 09.08.2016 por

A sessão desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará foi iniciada a partir da leitura da ata da sessão anterior feita pelo deputado Osmar Baquit (PSD), que voltou às atividades após deixar a secretaria de Agricultura e Pesca do governo Camilo Santana (PT).

Em seguida, foi feita a leitura de uma mensagem enviada pelo governador que altera a Lei 14.582/2009, que versa sobre o percentual de gratificação para servidores ocupantes de cargo ou função de agentes penitenciários de carreira da segurança penitenciária.

Atualmente, a gratificação é de 60% e com a proposta passará para 70% sobre o vencimento básico a partir de fevereiro de 2017; 80% de janeiro de 2018 e somente em novembro de 2018. Os agentes formalizaram um período de greve no primeiro semestre de 2016, o que gerou uma crise nas penitenciárias do Estado.

Além dessa proposta, também foi lido um PL do deputado Carlos Matos (PSDB) que acrescenta dispositivos à Lei 13.556/2004. No acréscimo, o parlamentar sugere que os imóveis rurais e as atividades agropecuárias sejam isentos de exigências pelo período de três anos.

11:49 · 16.11.2012 / atualizado às 11:49 · 16.11.2012 por

Ato do secretário de Administração do Município de Fortaleza, Vaumik Ribeiro da Silva, datado do último dia 6 de novembro, regulariza uma gratificação recebida pela servidora Luiza Maria de Oliveira Lins, desde janeiro de 1990, em razão de não existir o Ato de Permanência em Serviço da referida servidora, como detalha o documento assinado pelo secretário. A partir de 1º de janeiro de 1990 a 30 de abril de 2007, a gratificação foi de 40%. No ato não está dito sobre que valor é calculada essa gratificação. No período compreendido entre 1º de maio de 2007 a 31 de maio de 2009, a gratificação passou a ser de 47%. No período de 1º de junho de 2009 a 12 de abril de 2011, o percentual da gratificação ficou em 50%. De 13 de abril de 2011 a 31 de dezembro de 2011, a gratificação foi de 35%. A partir de janeiro de 2012 Luiza Lins passou a receber uma gratificação de 20%.

A íntegra do ato: ATO Nº 9947/2012 –

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Processo nº SS 0511164718021/2012. CONSIDERANDO a não existência do Ato de Permanência em Serviço da servidora, LUIZA MARIA DE OLIVEIRA LINS, matrícula nº 2593-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, vem percebendo a Gratificação de Permanência em Serviço, desde 01.01.1990, sem o respectivo ato de concessão implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo nº SS 0511164718021/2012, destacando as fichas financeiras da referida servidora a partir de 01.01.1990. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora supracitada. RESOLVE formalizar a concessão da referida Gratificação de Permanência em Serviço, no percentual de 40% (quarenta por cento) no período de 01.01.1990 a 30.04.2007, no percentual de 47% (quarenta e sete por cento) no período de 01.05.2007 a 31.05.2009, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) no período de 01.06.2009 a 12.04.2011, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) no período de 13.04.2011 a 31.12.2011, e no percentual de 20% (vinte por cento) a partir de 01.01.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 06 de novembro de 2012.