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Categoria: Guarda Municipal


09:04 · 27.03.2013 / atualizado às 09:04 · 27.03.2013 por

Por Georgea Veras

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, ontem, o projeto de Lei Complementar do Executivo, que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal. Foi a segunda tentativa de votar a matéria, que já havia sido colocada em votação no plenário na semana passada. Outra matéria do Executivo que causou debates começou a tramitar, ontem, e trata de ajustes na organização administrativa do Executivo municipal. A mensagem já tramita em regime de urgência.
Desde que o projeto tratando sobre a Guarda Municipal deu entrada na Casa, a oposição fez questão de se colocar contrária ao projeto. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com 24 votos a favor e cinco contra. O argumento principal levantado pelos oposicionistas é de que o projeto autoriza a realização de um convênio entre a Prefeitura e Governo do Estado, permitindo que os Policiais Militares façam a segurança do prefeito, vice-prefeito e demais autoridades.
O vereador Capitão Wagner (PR), o primeiro a questionar a matéria, entende que a PM já trabalha com um efetivo limitado para absorver mais uma função, quando entende que a Guarda Municipal pode perfeitamente cumprir esse papel. Além disso, observa, tal matéria pode abrir um precedente para que os demais 183 prefeitos dos municípios cearenses façam o mesmo pedido.
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), a segurança do prefeito não é privilégio e sim uma prerrogativa da função de gestor, algo que está amparado pela legislação. Além disso, o líder governista alegou que o número de PMs que farão a segurança do prefeito não irá onerar o efetivo de policiais nas ruas da cidade, informando que serão 12 policiais que se dividirão em dois turnos.
A matéria ainda causou outra polêmica, o fato de não ter sido discutida na comissão de mérito, a de Segurança Pública. O vereador Guilherme Sampaio (PT) tocou no assunto mais uma vez, destacando que o presidente do colegiado, vereador Benigno Júnior (PSC), pediu para que o projeto fosse debatido na comissão, mesmo assim, sua solicitação não foi acatada.
Guilherme Sampaio lembrou que, na semana passada, quando a mensagem estava na pauta de votações, a sessão foi suspensa para que a comissão se reunisse, contudo, o vereador José do Carmo (PSL), que presidia a sessão, pediu que o relator da matéria, no caso o vereador Capitão Wagner, entregasse o parecer sobre o projeto, enquanto ele tinha um prazo de 10 sessões para fazê-lo. Guilherme Sampaio chegou a questionar se isso foi feito somente porque o Capitão Wagner é um vereador da oposição. Além de Guilherme Sampaio e Capitão Wagner, votaram contrário ao projeto os vereadores João Alfredo (PSOL), Toinha Rocha (PSOL) e Ronivaldo Maia (PT).
Foi aprovada ainda uma emenda ao projeto, de autoria do vereador Márcio Cruz (PR). A emenda modificativa do parlamentar trata de subordinar a Guarda Municipal à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e não ao Gabinete do prefeito. Conforme justifica na sua emenda, Márcio Cruz alega que tal mudança tem como finalidade “a proteção preventiva e ostensiva dos bens e instalações, a garantia dos serviços públicos municipais e a defesa civil do Município, bem como formular as políticas e as diretrizes para a Segurança Municipal”.
Cargos
Também gerou discussão a votação do pedido de urgência ao projeto de Lei Complementar que promove ajustes na organização administrativa da Prefeitura disposta na Lei Complementar n° 137, de janeiro de 2013. Foram 26 votos a favor e sete contras. A oposição alegou que a matéria cria cargos e gera nova despesa ao Executivo e, por isso, precisa de mais tempo para ser debatida.
A nova mensagem visa corrigir algumas atecnias e promover pequenos ajustes na Lei Complementar aprovada em janeiro deste ano. Uma dessas correções diz respeito ao quadro de cargos de provimento em comissão, que foi alterado, de acordo com o Executivo, para corrigir o quantitativo total de cargos 3.118 para 3.562, refletindo a totalidade existente anteriormente.
Guilherme Sampaio, entretanto, aponta que a mensagem cria 444 cargos o que gera um impacto financeiro de R$ 1,3 milhão ao mês. Ele disse ter feito um comparativo com a Lei Complementar n° 137, aprovada em janeiro deste ano, com o projeto agora enviado, comprovando a existência da criação de mais cargos.
O líder do governo, Evaldo Lima, descartou a informação da criação de qualquer cargo. Ele alegou que, como o processo de transição dos governos não ocorreu a contento, nem todos os cargos comissionados haviam sido identificados com precisão, o que somente, agora, foi identificado, deixando claro que essa nova mensagem apenas corrige um erro de atecnia.

09:46 · 21.03.2013 / atualizado às 09:46 · 21.03.2013 por

Por Georgea Veras

O projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza causou bastante discussão, ontem, na Câmara Municipal. A propositura estava na pauta de votações, mas acabou não sendo votada, porque ainda tem emendas ao projeto que necessitam passar pelas comissões. Os vereadores da oposição questionaram o fato do projeto de lei não ter sido apreciado na Comissão de Segurança Pública, o que, para a situação, não é necessário.
A oposição se levantou logo no início da sessão pedindo que o projeto fosse retirado de pauta. O argumento apresentado pelo vereador Capitão Wagner (PR) era de que a matéria não havia passado pela Comissão de Segurança para ser apreciado o seu mérito como, segundo ele, manda o Regimento Interno da Casa. Já o vereador Ronivaldo Maia (PT) alegava que tinha entrado com um recurso para que a matéria saísse de pauta, tendo em vista que ele arguia a necessidade de apresentar uma emenda.
O vice-líder do governo na Casa, vereador Didi Mangueira (PDT), informou que o vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder governista e relator da matéria na Comissão de Legislação Justiça e da Cidadania, já havia dado parecer sobre o projeto, no qual indicava a não necessidade da proposta ser apreciada pela Comissão de Segurança, alegando ser desnecessária essa discussão. “Não é uma matéria de segurança pública. É de segurança, mas é um caso específico do Executivo”, argumentou o vereador.
A declaração do vice-líder do governo causou reação na bancada da oposição. Capitão Wagner arguiu não caber a um vereador determinar se o projeto passará ou não por uma comissão temática, questionando ainda como tal matéria não possa ser da competência da segurança pública se trata da Guarda Municipal e de um possível convênio com a Polícia Militar. “Se isso não for segurança pública, então o que é?”, questionou.
O vereador João Alfredo (PSOL) também se insurgiu contrário ao argumento apresentado por Didi Mangueira. Na avaliação do parlamentar, se tal matéria for aprovada na Casa terá um impacto grande na segurança do Estado como um todo, pois abrirá um precedente para que os demais 183 prefeitos do Ceará peçam que a segurança deles também seja feita por policiais militares, tirando, assim, mais policiais das ruas.
O líder do governo, Evaldo Lima, também alegou que o projeto não diz respeito à segurança pública. Ele destacou o artigo 61 do Regimento Interno, inciso C, apontando se tratar de um projeto de organização administrativa da Prefeitura e, desse modo, não havia necessidade de ser apreciada na Comissão de Segurança.
José do Carmo, que presidia a sessão, optou por suspender os trabalhos para que a Comissão de Segurança se reunisse no intuito de deliberar a matéria. Como o presidente do colegiado não estava, vereador Benigno Júnior (PSC), a reunião foi presidida pelo vice-presidente, Capitão Wagner, que se nomeou relator do projeto, definindo 10 sessões para emitir seu parecer, conforme posto no Regimento Interno.
A base governista queria de imediato o parecer do vereador, argumentando que a sessão havia sido suspensa somente para este propósito. Porém, José do Carmo terminou por informar que a matéria não poderia ser votada, pois restava ainda a apreciação de suas emendas nas comissões. No endereço eletrônico da Casa, constam a existência de três emendas datadas de ontem, duas de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT) e uma de autoria do vereador Márcio Cruz (PR).
De acordo com Evaldo Lima, será feita uma reunião conjunta entre as comissões de Legislação e de Segurança para debater as emendas. O parlamentar não soube informar quando as comissões vão se reunir e, portanto, quando a matéria estará pronta para votação em plenário. Para ele, o melhor é que o projeto já fosse votado, hoje, em plenário.
Capitão Wagner questionou o porquê da urgência dos vereadores da base de apoio ao governo em querer votar a matéria. No seu entendimento, é porque o prefeito já está usando policiais militares em sua segurança particular como, segundo ele, “flagrou” em uma viagem que o prefeito Roberto Cláudio fez a Brasília, quando, de acordo com o vereador, o prefeito estava acompanhando de um policial militar.
Os vereadores votaram ainda alguns requerimentos, dentre eles, o de autoria do vereador Capitão Wagner, que pedia o registro nos anais da Casa de matéria veiculada na mídia cearense, a qual informa que a segurança do prefeito já está sendo feita pela PM.

09:42 · 08.03.2013 / atualizado às 09:42 · 08.03.2013 por

Por Georgea Veras

O vereador Márcio Cruz (PR) subiu à tribuna da Câmara Municipal, ontem, para criticar os vereadores do PT que, de acordo com ele, teriam exigido do republicano uma posição junto aos guardas municipais, quanto a mensagem do Executivo que trata de alterar a lei complementar que dispõe sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza. A reclamação do vereador acabou terminando em uma pequena discussão com o líder do PT na Casa, vereador Deodato Ramalho, sobre a situação da Guarda na Capital cearense.
Márcio Cruz disse não aceitar que ninguém venha lhe dizer como agir ou conduzir tanto o sindicato o qual faz parte quanto o seu mandato. Sobre a mensagem enviada pelo prefeito Roberto Cláudio, o parlamentar já havia se posicionado favorável, alegando não ter visto no projeto que a Polícia Militar ficará responsável pela segurança do prefeito. De acordo com ele, até o momento, ninguém criticou o fato de que, na gestão passada, havia desvio de função quando os guardas municipais faziam a segurança da mãe e do filho da ex-prefeita.
Outro desvio de função cometido na administração anterior, denunciou, foi quando guardas municipais da Capital ficaram à disposição da Câmara Municipal de Caucaia. Ele questionou ainda por que a ex-gestão não armou a Guarda Municipal, alegando que a categoria não recebeu muita atenção por parte do antigo governo municipal. “Quem defendeu a categoria nos últimos oito anos, se não eu?”, questionou, alegando que a ex-prefeita não proporcionou bons salários, equipamentos e outras condições de trabalho.
Deodato Ramalho rebateu as críticas do colega parlamentar, informando que o apelo feito a Márcio Cruz era para que ele debatesse com os guardas municipais no sentido de saber se eles estam se sentindo desprestigiados, quanto ao teor da mensagem enviada pelo Executivo, tratando das atribuições da Guarda Municipal. “O vereador Márcio Cruz foi profundamente injusto, até pelo que ocorreu à Guarda Municipal no governo anterior”, comentou.
De acordo com o petista, a ex-prefeita Luizianne Lins ao assumir a Prefeitura, recebeu uma Guarda sucateada e a transformou em uma referência nacional. Isso foi possível, aponta, através do reaparelhamento da categoria, com a aquisição de novas viaturas, qualificação dos guardas, criação do Plano de Cargos e Salários e promoções.
Márcio Cruz disse desconhecer todas as informações passadas por Deodato Ramalho. Segundo ele, a Prefeitura não investiu “um centavo” em cursos para os guardas municipais, deixando claro que iniciativas desse tipo partiram apenas do Ministério da Justiça. O vereador foi incisivo ao dizer que não tem conhecimento de curso de qualificação ou de formação promovido pela Prefeitura, para a Guarda Municipal. “Curso para a Guarda só o de costura para o pessoal da comunidade que foi pago com verba da Guarda Municipal”, pontuou.
Sobre o reaparelhamento, o republicano informou que a Guarda possui 100 viaturas, mas apenas 10 estão funcionando. O mesmo vale para as motos, segundo ele, são 45 no total, porém, apenas 13 estão em condições de ir para as ruas, ressaltando que três delas foram consertadas com dinheiro do sindicato. “Vossa Excelência não tem moral para falar o que não sabe, fala algo que não tem conhecimento”, pontuou.

09:14 · 28.02.2013 / atualizado às 09:14 · 28.02.2013 por

Por Georgea Veras

Os vereadores da oposição se mostraram preocupados com o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo municipal, tratando de alterar a lei complementar que dispõem sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza. De acordo com o vereador Capitão Wagner (PR), uma dessas alterações é tirar da Guarda Municipal a competência de fazer a segurança do prefeito e vice-prefeito, passando essa tarefa para a Polícia Militar.
Está posto no projeto que as competências previstas nos incisos II, IV e VI deste artigo poderão ser desempenhadas em conjunto ou mediante auxílio dos órgãos de Segurança Pública do Estado, mediante a celebração de convênio de cooperação técnica. Uma dessas competência, aponta Capitão Wagner, é exatamente a de garantir a segurança do prefeito, vice e demais autoridades.
O parlamentar entende que se a proposta for aprovada, será a PM quem ficará com essa tarefa. Para que tal mudança seja concretizada, aponta, o governador do Estado terá de enviar à Assembleia Legislativa uma mensagem provendo essa nova função aos policiais militares. Na opinião do vereador, a Guarda Municipal exerce muito bem esse papel, não vendo motivo para alterações.
Outro argumento, apontou, é o fato da PM não ter efetivo suficiente para abraçar mais essa função. Capitão Wagner ressalta que todos os dias são noticiados casos de aumento da criminalidade e não concorda que policiais militares sejam tirados das ruas para fazer a proteção do prefeito, quando existe a Guarda Municipal para cumprir esse papel.
O vereador citou uma mensagem do Governo do Estado enviada à Assembleia, que pretendia criar uma área de segurança ao redor da residência oficial e da figura do governador. Segundo ele, o projeto gerou grande polêmica no Legislativo estadual, fato que sensibilizou o governante e o fez rever o projeto. Capitão Wagner espera que o mesmo ocorra com essa proposta enviada pelo prefeito, pedindo para que ele reveja o teor da mensagem.
O parlamentar informou já ter apresentado uma emenda ao projeto para que seja retirada essa alteração na competência da Guarda Municipal. “Não vamos permitir que a Polícia Militar tenha perda de 30 ou 40 homens para ficar na segurança do prefeito”, comentou. O projeto está na Comissão de Legislação, Justiça e da Cidadania aguardando a designação de um relator.
Na avaliação do vereador Guilherme Sampaio (PT), ao alterar esta a Lei que trata da Guarda Municipal, submetendo a segurança do prefeito e demais autoridades à Policia Militar, o prefeito ficará dependendo da força de segurança estadual, o que considera não ser saudável para o município. “O que mais ficará na mão do Estado?”, questionou o petista.
Ele observa que as licenças ambientais para a obra do Acquario Oceânico do Ceará foram repassadas da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma) para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). “Agora até a segurança do prefeito vai ficar ma mão do Governo do Estado?”, perguntou, afirmando nãos ser “adequado” esse tipo de atitude para a autonomia que a Prefeitura deve ter.
Guilherme Sampaio avalia que tal ação é um equívoco e um risco institucional desnecessário. O vereador chegou a questionar, caso a matéria seja aprovada, nos momentos em que o alinhamento político entre prefeito e governador não se realiza como ficará, então, o chefe do Executivo Municipal: “refém do governador do Estado?”. A matéria ainda será levada para votação em plenário.

12:02 · 25.07.2012 / atualizado às 12:02 · 25.07.2012 por

No momento em que alguns candidatos a prefeito de Fortaleza estão defendo uma maior abrangência de atuação da Guarda Municipal, a Prefeitura torna público um contrato que celebrou com o Instituto de Estudo, Pesquisas e Projetos da Universidade Estadual do Ceará, para “a execução de serviços de capacitação de 1.00 (mil) servidores da Guarda Municipal de Fortaleza no uso de pistolas de descarga elétrica”.

Pelos serviços de capacitação dos guardas municipais a Prefeitura vai pagar a importância de R$ 345.620,00.